Atualizado em 14 de dezembro de 2023 por Ana Clara Leite
Em nossas últimas notícias comentadas, foram abordadas diferentes perspectivas e propostas em relação à ação de inconstitucionalidade que questiona alguns trechos da emenda constitucional aprovada em dezembro de 2021. Finalmente, aguardando apenas a decisão do STF, o governo cogita a apresentação de uma nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para que a situação dos precatórios federais, que deixaram chegar a esse ponto alarmante, seja resolvida de uma vez por todas.
O governo estaria propondo a quitação imediata de todas as suas dívidas pendentes com relação a precatórios e a instituição de um sistema duradouro e estruturado para o tratamento desses – evitando que, no futuro, a coisa novamente se transforme em uma bola de neve.
Havíamos visto até então que a ideia principal seria dividir os gastos com precatórios entre as despesas primárias e as despesas financeiras. No entanto, o medo de que isso cause um impasse entre o Legislativo e o Judiciário e a urgência para que seja resolvida a situação dos precatórios tem aberto espaço para que os congressistas tomem a iniciativa de apresentar essa proposta.
De onde vem todo esse acúmulo?
Para contextualizar, o estabelecimento de um teto para o orçamento anual de precatórios federais, calculado com base no valor que foi pago em 2016, originou esse problema. O sistema adia quaisquer despesas que excedam esse limite máximo para os anos subsequentes, criando assim uma dívida com prazo estipulado para quitação até 2027. Até então, o governo tem a ideia de lidar com o pagamento de todo o montante até esse prazo estipulado; porém, caso não consiga alcançar o desejado, pode surgir a proposta de uma nova prorrogação.
Estima-se que o governo tenha, hoje, em precatórios, uma dívida de R$141,8 bilhões, tendo sido liberado pela Justiça Federal, em 2023, R$22,9 bilhões para o pagamento de parte deles. Isso, sem contar com os valores de RPV, que, por serem prioritários, são pagos corretamente . Estima-se algo em torno de R$29 bilhões. Para isso, o caminho apto a resolver o problema realmente seria a abertura do crédito extraordinário. Todavia, ainda é cedo para dizer que é uma solução perene, ou se serão necessárias outras alterações.
Mas e aí? Como ficará o cenário dos precatórios?
Como você pôde acompanhar nossa saga, ainda existem muitos planos a serem concretizados, o problema é que enquanto não forem definitivamente decididas as medidas não será possível que ocorram mudanças.
Mas não se preocupem, manteremos vocês sempre atualizados de todas as mudanças!
Até a próxima! Nos acompanhem para mais notícias sobre precatórios.
Matéria comentada: Governo Lula cogita nova PEC para impasse dos precatórios
