Atualizado em 7 de fevereiro de 2020 por Flávia
Esse artigo faz parte da série Notícias Comentadas que sai todas as Terças-feiras aqui no nosso blog. Semana passada comentamos sobre uso de Precatórios FUNDEF em Alagoas. Hoje a reportagem é sobre a fraude de Precatórios no estado do Rio de Janeiro.
No dia 23 de novembro o ex-secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, foi preso por receber propina. Para o Ministério Público Federal, há indícios de que ele recebeu cerca de R$ 1,5 milhão. Ele foi o secretário mais importante de Sérgio Cabral entre 2007 e 2014. O empresário George Sadala também foi preso pela Polícia Federal (PF). George é suspeito de ser o operador financeiro do esquema montado pelo ex-governador. Eles foram pegos pela PF, que deflagrou uma nova fase da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro.
Nesta edição do “Notícias Comentadas” vamos falar sobre a breve prisão do ex-secretário. Régis Fichtner teve um habeas corpus concedido pelo desembargador Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região no dia 30 de novembro. Dentre várias acusações, uma delas é sobre a “fraude de Precatórios”.
De acordo com a decisão, Régis deverá se apresentar em juízo a cada 60 dias e está proibido de se ausentar do país. O mérito ainda será julgado pela Primeira Turma Especializada do TRF2. Ainda não há data para o julgamento do ex-secretário.
Se você está um pouco perdido com a quantidade de informações que rondam na mídia sobre a notícia, não se preocupe. A seguir, listamos os principais tópicos para você entender por que o ex-secretário de Cabral ganhou o habeas corpus. Você também entenderá mais sobre a operação e a fraude de Precatórios. Acompanhe!
Nova etapa da Lava Jato
Esta nova etapa da Lava Jato investiga possíveis fraudes nos precatórios da gestão do ex-governador Sérgio Cabral. O peemedebista está preso desde novembro de 2016.
A ação da Polícia Federal é parte da Operação Calicute, que prendeu o ex-governador do Rio. Desmembrando a Operação Calicute, nasceu a Operação C’est Fini, que prende o ex-secretário.
Operação C’est Fini
O nome da Operação C’est fini é uma referência à festa promovida em Paris. Na ocasião, Sadala e Cavendish dançaram com guardanapos na cabeça junto com os ex-secretários estaduais Sérgio Côrtes e Wilson Carlos. Ambos também presos, pela Lava Jato.
O principal objetivo da Operação C’est Fini é investigar a organização criminosa na prestação de serviços no Rio de Janeiro. Trabalha em conjunto com o Ministério Público e a Receita Federal.
São investigados os crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Desdobramento da Operação Calicute, deflagrada pela PF em novembro do ano passado, ela envolve cerca de 85 policiais federais, que cumprem, nos municípios do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, cinco mandados de prisão preventiva, um de condução coercitiva e 14 de busca e apreensão.
Fraude de Precatórios
As investigações contra Régis apontam fraudes no pagamento de precatórios no Rio. Fichtner era o coordenador do chamado Refis estadual, que vigorou entre 2010 e 2012. Na época, o Estado concedia isenção na multa e desconto nos juros sobre impostos em atraso.
O pagamento poderia ser feito com depósito em dinheiro ou através de precatórios. A lógica para entender a possível fraude de Precatórios é simples: o governo abre mão da dívida e, ao mesmo tempo, quita o precatório.
Em 2014, a Folha de S.Paulo revelou que o comércio de Precatórios do Rio se intensificou em razão do programa e movimentou mais de R$ 1,7 bilhão. Até indenizações a parentes de pessoas mortas pela polícia do Rio foram usadas para pagar, com desconto, dívidas de empresas com o Estado.
Além disso, integrantes do MPF dizem que Régis autorizou que a Telemar Norte-Leste, representada pelo escritório de Adriana Ancelmo, esposa de Cabral, compensasse Precatórios no valor de R$ 74,8 milhões à empresa Telemar Norte-Leste.
Acusações contra Fichtner
Os procuradores também consideraram suspeitas duas medidas que tiveram a participação direta dele: a autorização para que uma empresa usasse precatórios para pagar impostos atrasados no valor de R$ 74 milhões sem pagar multas e com redução dos juros. A advogada da empresa era Adriana Ancelmo, a esposa de Sérgio Cabral.
Régis, que é sócio do escritório Andrade & Fichtner Advogados, é suspeito de ter recebido propina de R$ 1,5 milhão para facilitar negócios de empresários com o governo do Rio. Em delação premiada, o ex-assessor de Cabral Luiz Carlos Bezerra acusou o advogado de receber o dinheiro do suborno na banca e no Palácio Guanabara.
O Ministério Público Federal afirma que Fichtner favoreceu empresas que eram assessoradas por seu escritório – do qual ele se afastou enquanto foi secretário do Executivo fluminense. Segundo os procuradores, ele contratou, em 2012, a Líder Táxi Aéreo para prestar serviços ao governo do Rio por R$ 3,4 milhões. O acordo foi renovado em 2013 e 2014, chegando a cerca de R$ 10 milhões.
MPF diz que vai recorrer
Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) informou que está aguardando tomar ciência formalmente da decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), do dia 30 de novembro, de libertar Fichtner, para entrar com agravo para revertê-la.
“O Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2ª Região tomou conhecimento pela imprensa de que o habeas corpus em nome de Fichtner foi atendido e vai contestar essa decisão na expectativa de que a 1ª Turma do TRF2 siga o entendimento da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro pela necessidade da prisão preventiva decretada como parte das investigações da Operação C’Est Fini”, disse o órgão, no texto.
Adaptado da reportagem da Folha de São Paulo
O que você achou do nosso Notícia Comentada? Interessante? Então compartilhe este texto nas suas redes sociais e ajude os seus amigos a também dominarem o assunto!
