Atualizado em 3 de junho de 2024 por Lorenna Veiga
O recebimento do seu precatório envolve um processo legal e burocrático, uma vez que precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para quitar dívidas decorrentes de condenações judiciais contra entidades públicas.
Aqui estão os passos básicos que você deve seguir ao solicitar o pagamento de um precatório:
1 – Obtenha informações do precatório:
Primeiro, você precisa ter em mãos as informações relevantes sobre o precatório, como o número do processo, o valor a receber e a entidade pública devedora.
2 – Verifique a ordem de prioridade:
Precatórios são pagos de acordo com uma ordem de prioridade definida por lei, que geralmente segue uma ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Verifique em qual posição o seu precatório está na fila de pagamento.
3 – Acompanhe a lista de pagamentos:
Muitas vezes, os Tribunais de Justiça ou órgãos responsáveis disponibilizam listas de pagamentos de precatórios em seus sites.
4 – Regularize suas informações:
Mantenha seus dados atualizados junto ao Tribunal responsável pelo precatório. Isso é importante para garantir que notifiquem você sobre o pagamento quando chegar a sua vez.
5 – Solicite a transferência para sua conta ou a expedição de alvará:
Quando o precatório estiver prestes a ser pago, o Tribunal emitirá um ofício solicitando a transferência do precatório para sua conta bancária indicada previamente ou formalizar a expedição de alvará de pagamento. No caso do alvará, você ou seu advogado precisará comparecer ao banco indicado pelo Tribunal para efetuar o saque.
Documentos necessários para o saque dos precatórios nos bancos
A apresentação de documentos ao solicitar o pagamento de precatórios é essencial por várias razões. Esses documentos comprovam sua identidade, a existência da dívida e seu valor, prevenindo fraudes e garantindo a legalidade do processo. Eles também garantem o cumprimento das normas legais, verificação de condições especiais e transparência no processo. Ao exigir documentos, as entidades responsáveis demonstram integridade, prestação de contas e transparência no processo de pagamento.
A seguir, apresentamos alguns documentos necessários para solicitar o pagamento do Precatório. É importante lembrar que algumas entidades bancárias podem requerer outros documentos específicos.
Documentos de Identificação com foto:
Você provavelmente precisará fornecer documentos de identificação válidos, como carteira de identidade, passaporte, carteira de motorista ou outro documento oficial com foto.
Número do Processo:
O número do processo judicial relacionado ao precatório é essencial para identificar e localizar os detalhes do caso.
Comprovante de residência válido:
Emitido há no máximo 90 dias muitas vezes, é necessário fornecer um comprovante de residência recente, como contas de serviços públicos (água, luz, gás) ou extratos bancários. (não são aceitas contas/faturas de celulares).
Documentos do Processo Judicial:
É aconselhável manter à disposição cópias de documentos relevantes do processo judicial, tais como sentenças, acórdãos, cálculos de liquidação e quaisquer outros documentos que confirmem a existência e o valor do precatório; no entanto, em muitas situações, o número do processo é suficiente.
Procuração (se aplicável):
Se você estiver sendo representado por um advogado ou procurador, pode ser necessário fornecer uma procuração legal que conceda a eles o poder de agir em seu nome.
Outros Documentos Jurídicos:
A complexidade do caso pode levar à solicitação de outros documentos jurídicos ou financeiros específicos.
Assim, torna-se essencial verificar as exigências específicas do tribunal ou entidade responsável pelo pagamento do precatório, haja vista que esses requisitos podem sofrer variações. Adicionalmente, caso tenha um advogado representando você, ele estará apto a fornecer orientações sobre os documentos necessários para o processo em sua jurisdição específica.
Onde sacar meu precatório?
Os resgates de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ocorrem nas instituições bancárias designadas para esse propósito. Essa regulamentação é estabelecida pela resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, que está delineada no art. 40, §1º.
O procedimento de depósito bancário deve garantir que a liberação do pagamento ocorra em até 24 horas no máximo. A partir do momento que você entrega os documentos oficiais ao gerente da agência bancária, o prazo começa a correr. As instituições bancárias responsáveis por esse processo são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que atuam como bancos oficiais.
Concluindo, com essas informações, torna-se consideravelmente mais simples esclarecer qualquer dúvida relacionada ao saque dos precatórios, concorda? Para facilitar o seu entendimento, reunimos todas as respostas em um único post. Se ainda tiver perguntas, deixe aqui nos comentários, que nós vamos responder!
