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Como consultar RPVs de maneira simples

COMO CONSULTAR RPVS DE MANEIRA SIMPLES

Você tem uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) e não sabe como consultá-la? Neste artigo vamos te ensinar com um passo a passo como consultar RPVs de maneira simples. Independentemente de ela ser de âmbito nacional, estadual ou municipal, a requisição pode ser consultada através da internet.

Através dos portais dos Tribunais de Justiça e das Seções Judiciárias de cada estado é possível ficar informado sobre o andamento da sua RPV. Os sites mantêm os beneficiários bem informados sobre a dívida pela qual os entes públicos devem honrar. Pode-se saber o mês correto do depósito, sobre o banco onde o saque será feito, entre outras informações.
Lembrando que as RPVs se originam do pagamento das condenações judiciais dos entes públicos. Que são provenientes de diferenças de vencimentos, proventos, pensões e benefícios previdenciários, dentre outras situações. 
Para evitar prejuízos, é muito importante que o beneficiário se mantenha atualizado sobre o andamento da sua RPV. Continue lendo nosso conteúdo para não ter mais dúvidas sobre o assunto. Você aprenderá sobre a consulta no âmbito municipal, estadual e municipal.
Os processos contra os entes públicos federais são depositados nos Tribunais Regionais Federais. Sendo eles divididos por regiões que contam com vários estados. O credor deve saber qual é o estado em que o processo ocorreu/ocorre para não pesquisar sobre RPVs no tribunal errado.
Vamos lá e aprenda de uma vez por todas como consultar RPV!

Como consultar RPVs no TRF1?

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, tem sob sua jurisdição o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A consulta pode ser realizada pelo número do RPV ou pelo número do processo originário. Para todas as pesquisas, não se esqueça de ter em mãos seu CPF. Mas saiba que a consulta é meramente informativa e, por questão de segurança, não disponibiliza os valores que estão depositados.
Há a possibilidade do processo estar com bloqueio judicial, o que impede o recebimento. Nesse caso,  é imprescindível que a pessoa fale com seu advogado ou com a vara em que o processo está tramitando ou tramitou. Dessa forma, ela obtém maiores informações sobre os procedimentos de saque.
Para consultar RPV no site do TRF1, clique em RPV/Precatórios na parte de serviços na página inicial. A consulta processual pode ser realizada diretamente com o número do CPF.

Confira abaixo o site de todos os estados que fazem parte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região:

Por exemplo, pessoas de Tocantins que desejam consultar o RPV de âmbito federal devem acessar o site do TRF1, na seção da JF do estado. As buscas podem ser feitas através do número do processo, CPF/CNPJ, nome da pessoa ou número da OAB do advogado. Também há a opção de consulta de processos físicos ou eletrônicos. Já se o RPV da pessoa for municipal ou estadual, a consulta deverá ser realizada no portal do Tribunal de Justiça do Acre.

Como consultar RPVs nos Tribunais de Justiça?

Já dizemos anteriormente que os RPVs de âmbito municipal e estadual podem ser consultados nos Tribunais de Justiça.
A consulta é realizada da mesma maneira como do Tribunal Regional Federal. Basta clicar na seção de Precatórios/RPV. Em seguida, informe os dados, como nome da pessoa que é dona da RPV ou do advogado. A consulta também pode ser realizada pelo número.
Agora, nos próximos tópicos você irá conferir um passo a passo de como consultar RPVs de âmbito nacional e municipal em MG, RJ e SP.

Como consultar RPVs no TJMG?

No portal do TJMG você pode consultar o andamento de RPVs, tanto por beneficiário quanto por entidade devedora. A pesquisa pode ser feita tanto para pequenos valores, quanto para grandes valores. Para realizá-la, é obrigatório informar a entidade devedora e o beneficiário.
Acesse o Portal TJMG, clique na aba Cidadão ou Advogados – Processos – Precatórios. A pesquisa com o nome de Precatórios é a mesma para RPVs.

Nesta página, você pode fazer a consulta por: Ordem Cronológica de Pagamento, Consulta por Beneficiário e Consulta por Devedor.

Como consultar RPVs no TJRJ?

No portal do TJRJ é possível fazer a consulta da situação da RPV através deste link. Nele, as consultas processuais podem ser feitas por número, nome, OAB, nome do advogado, CPF/CNPJ, protocolo ou sentença.

Para chegar até à página, clique na aba Consultas – Processos – Precatórios.

Como consultar RPVs no TJSP?

Assim como o TJMG e o TJRJ, o portal do TJSP disponibiliza a consulta aos precatórios. Ao acessar, é importante ter em mãos dados como nome, CPF, entre outros.

Para chegar até à pagina para consultar RPVs, você deve clicar em Pesquisa dos Precatórios e Pagamentos – Menu – Pesquisa e, em seguida, clicar em Precatórios.
Estar por dentro do andamento do seu RPV é fundamental. Esperamos que você tenha gostado e aprendido bastante com as nossas dicas do texto de como consultar RPV.

Então, que tal compartilhar este conteúdo com seus amigos nas redes sociais? Quem sabe ele não tem a mesma dúvida que você e será ajudado! Até a próxima!
 
Se está na dúvida se você tem um RPV ou precatório acesse este post sobre precatório.

374 Comentários
  • Antônia Maria Oriani
    Postado às 21:12h, 03 maio Responder

    Tenho direito a RPV já que meu esposo tinha um processo a mais de seis anos como faço pra saber?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:19h, 06 maio Responder

      Antônia,

      Você tem que consultar através o número do CPF de seu marido ou pegar o número do processo também. O ideal é verificar com o advogado também para verificar se você foi incluída como herdeira no processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Maria do Socorro
    Postado às 10:37h, 13 maio Responder

    olá,
    No meu Processo (TRF-1) consta a seguinte movimentação:
    12/05/2020 13:58:00 40600 RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF
    07/04/2020 19:30:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR
    07/04/2020 19:29:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

    É dessa ultima movimentação que devo contar o prazo de 60 dias?
    Analisando perguntas e respostas anteriores vi que quando sai a informação “valor depositado no banco x mediante alvará” quer dizer que o valor já estaria disponível para saque. Uma dúvida que tenho é; meu advogado pode fazer esse saque sem a minha presença (somente com a procuração)? Ou são necessários meus documentos pessoais bem como a minha assinatura presencial para levantar os valores?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 18:11h, 15 maio Responder

      Maria do Socorro,

      O prazo se inicia a partir do cadastramento da RPV. O advogado pode fazer o saque sem você se essa possibilidade existir na procuração que você passou a ele. Caso contrário apenas você pode fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Vitor Paulo Tiburcio
    Postado às 15:47h, 19 junho Responder

    Eu não consigo ver q minha rpv fui tenta hj disse q esta pra manutenção a parte eletrônica mas da outra vez não pareceu só os anteriores

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:59h, 23 junho Responder

      Vitor,

      Sua RPV pode não ter sido expedida ainda. O ideal é verificar no processo que você ganhou, na parte de movimentações, se fala algo sobre expedição de RPV. De toda forma, tente de novo quando não estiver em manutenção.

      Espero ter ajudado 🙂

  • André Luiz brisolla
    Postado às 18:07h, 27 junho Responder

    18/02/2020 Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
    Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
    28/01/2020 Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
    23/01/2020 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0004/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 1505/1508
    22/01/2020 Remetido ao DJE
    Relação: 0004/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Com cópia das principais peças constantes nos autos, OFICIE-SE à Agência de Atendimento de Demandas Judiciais (ADJ) para que, no prazo de 30 (trinta dias), proceda à implantação do benefício concedido à parte autora, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por dia de descumprimento da ordem, devendo a autarquia comunicar este Juízo acerca da implantação. As regras de experiência têm mostrado que os segurados e beneficiários do INSS ignoram, muitas vezes, benefícios que lhe foram concedidos, bem como a data de implantação do benefício obtido judicialmente. Assim agindo, cometem equívocos na apresentação do cálculo de liquidação, o que provoca o oferecimento de embargos por parte do INSS. Estes embargos à execução são muitas vezes procedentes pela absoluta falta de resistência da parte exequente, que prefere concordar com a autarquia. Sendo assim, visando agilizar o procedimento, de rigor se adotar o que se convencionou denominar, impropriamente, de execução invertida, por conta da manifestação prévia do devedor. Logo, após notícia de implantação do benefício, intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, apresentar cálculo daquilo que entende devido à parte exequente. Com a apresentação do cálculo, intime-se a parte exequente para que se manifeste. Em caso de discordância, deverá a parte exequente iniciar o cumprimento de sentença eletronicamente, cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Provimento CG 16/2016 e do disposto no artigo 1.286 das Nomas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, instruindo o requerimento com: sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; se o caso; demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias, inclusive cópia de eventual o requerimento administrativo de benefício. Caso não seja demonstrado o início do cumprimento de sentença nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da manifestação de discordância, arquivem-se, provisoriamente, com as providências de praxe

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:53h, 30 junho Responder

      André,

      A decisão diz que o benefício que você pediu deveria ser implantado e que o INSS tinha 30 dias para apresentar os cálculos dos valores dos atrasados.

      Espero ter ajudado 🙂

  • daniel da costa silva
    Postado às 16:48h, 29 julho Responder

    no processo de minha mae contra o inss apareceu : juntada de petiçao intercorrente , me disseram que sao os valores a serem pagos ,onde vejo a RPV delA ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:49h, 06 agosto Responder

      Daniel,

      Petição Intercorrente quer dizer que era esperado uma ação de uma das partes, geralmente o devedor, e o advogado fez uma petição fazendo esta ação. Pode ser várias coisas no processo. Se for os valores não quer dizer que a RPV foi expedida, mas sim que os cálculos foram feitos. É necessário a homologação dos cálculos pelo tribunal antes da expedição.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Miriam pinheiro de souza
    Postado às 18:32h, 30 julho Responder

    Quero saber se estou nesse lote de pagamento

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:10h, 10 agosto Responder

      Miriam,

      Basta consultar o seu CPF no site do tribunal onde a causa foi julgada.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Floriza Alves Evangelista
      Postado às 08:09h, 17 agosto Responder

      Quero saber se eu estou nesse lote para receber esses atrasados

      • Breno Rodrigues
        Postado às 15:13h, 20 agosto Responder

        Floriza,

        Para saber isso basta consultar seu CPF no site do tribunal onde a causa foi julgada.

        Espero ter ajudado 🙂

      • Aradia Sales Teixeira
        Postado às 13:23h, 22 outubro Responder

        Queria saber ,por que está atrasado meu pagamento RPV tem um a ia agosto assinei o cálculo da contadoria em dezembro até hoje ,nada

        • Breno Rodrigues
          Postado às 15:03h, 28 outubro Responder

          Aradia,

          O prazo de pagamento só começa a contar após a expedição da RPV e a notificação do devedor, e não ficou claro pelo seu comentário quando isso ocorreu. Assinar o cálculo não é nenhuma etapa para o pagamento.

          Espero ter ajudado 🙂

      • José Severino da Silva
        Postado às 15:22h, 22 outubro Responder

        Meu nome é Severina Pereira Alves de Menezes sou pessionista Recebo um salário mínimo do meu companheiro ele trabalhou muitos anos de carteira assinada depois contribuição ao INSS por 35 anos queria saber se tenho algum dinheiro no nome dele pare eu receber o nome dele José Severino da Silva Río de janeiro desde já agradeço

        • Breno Rodrigues
          Postado às 16:07h, 28 outubro Responder

          Severina,

          Você deve consultar o CPF de seu marido nos tribunais do trabalho de seu estado, tribunal de justiça do seu estado e tribunal regional federal que englobe o seu estado.

          Espero ter ajudado 🙂

        • Gessi Aparecida de Sales cruz
          Postado às 22:05h, 03 novembro Responder

          Boa noite Breno entrei na justiça pra pedido de revisão em fevereiro gostaria de saber se demora muito pra sair essas causas

          • Breno Rodrigues
            Postado às 13:33h, 20 novembro

            Gessi,

            Considerando que em fevereiro iniciou a pandemia, é bem provável que sim. Mas depende da complexidade de seu caso e também da fila de processos na sua frente. Este tipo de causa demora entre 1 a 3 anos.

            Espero ter ajudado 🙂

  • Patrícia Lima
    Postado às 22:40h, 02 agosto Responder

    Olá depois de consedido o benefício eo INSS não querer recorrer a sentença,quando tempo demora pra receber o rpv?
    Benefício concedido a ter meses.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:15h, 10 agosto Responder

      Patrícia,

      Depende do cálculo na verdade. O cálculo deve ser entregue pelo seu advogado e o INSS concordar. Após isso acontecer a RPV é expedida e o pagamento realizado em até 60 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  • valquiria leopoldino da silva
    Postado às 13:47h, 15 agosto Responder

    BOM DIA Breno agora teve a movimentacao no meu processo e foi pedido REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº 000000000 – REQUISITADO P/ (REQ.) JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO – PROPOSTA 9/2020 – REMETIDO AO TRF
    Mês/Ano da proposta 9/2020
    Data conta de liquidação 01/04/2020 sera que agora esta perto ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:41h, 19 agosto Responder

      Olá Valquíria, tudo bem?

      Sua RPV será paga até o final de setembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Airton Capelupi
    Postado às 13:12h, 15 outubro Responder

    Boa tarde
    Pelo que entendo a partir de 15/11/2020 o RPV estará à disposição?
    Grato pela atenção

    10/09/2020 05:16 – 3. Ato ordinatório praticado – Previsão de pagamento: dia 15 de Novembro de 2020
    10/09/2020 05:16 – 2. Remetidos os Autos – PRES -> SPREC
    10/09/2020 05:16 – 1. Distribuído por sorteio (GABPRES)

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:52h, 19 outubro Responder

      Airton,

      Isso mesmo. Caso não haja necessidade de alvará, no primeiro dia útil após o pagamento, você pode comparecer ao banco para realizar o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Leni Santos Macedo Allein
    Postado às 18:00h, 29 outubro Responder

    Eu não tô conseguindo pelo CPF, eu sou pensionista, quero saber se tenho direito.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:04h, 16 novembro Responder

      Leni,

      Apenas ser pensionista não te dá direito. É necessário que tenha iniciado um processo contra o INSS para ter algo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Maria Jacira Camargo palma
    Postado às 10:34h, 26 novembro Responder

    Entrei com processo, em novembro,2018 ganhei a causa e me aposentei dia 1 de agosto 2020 ,,será que vou receber meus atrasados agora em novembro, neste décimo lote de RPVS que estão pagando

    • Breno Rodrigues
      Postado às 18:03h, 08 dezembro Responder

      Maria Jacira,

      Depende de quando os valores dos atrasados foram calculados. Para ser pago até dezembro, o ofício deve ter sido expedido até outubro.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Elizabeth Alceno Barbosa
    Postado às 14:01h, 01 dezembro Responder

    O meu processo encontra-se dessa forma
    30/11/2020 11:51:00 40510 VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
    Mais em minha conta ainda não caiu esse dinheiro, demora quantos dias?
    Grta!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 18:22h, 08 dezembro Responder

      Elizabeth,

      Esta conta em que foi depositado o valor é uma conta judicial e não sua conta pessoal. Desta forma você deve comparecer a alguma agência da caixa para poder fazer a transferência.

      Espero ter ajudado 🙂

  • IVETE YOKO OSHIRO
    Postado às 00:06h, 24 dezembro Responder

    Meu processo de pensão morte está atrasada.A Justiça me deu ganho de causa.Mas a Previdência recorreu.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:37h, 06 janeiro Responder

      Ivete,

      Caso você ganhe após o INSS recorrer você terá direito aos atrasados, não se preocupe.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Douglas de Carvalho Bastos
    Postado às 13:23h, 28 dezembro Responder

    ganhei uma ação judicial que pelo valor, será pago por meio de precatório, porém, fiz requerimento ao Magistrado para que meus honorários sejam pagos por meio de RPV, no que me foi concedido pelo então Juíz. Assim sendo, devo aguardar o juiz expedir ordem de pagamento, ou posso solicitar guia de depósito junto à Autarquia municipal para que adiante o respectivo pagamento ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:30h, 08 janeiro Responder

      Douglas,

      Você peticiona a expedição do ofício requisitório junto ao juízo de execução e o mesmo enviará a intimação a autarquia para que ela providencie o pagamento. Após 60 dias da notificação se o pagamento não for realizado você pede o sequestro de valores da conta do município.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Iane
    Postado às 19:48h, 28 dezembro Responder

    Olá, boa noite!
    meu processo consta:
    24/12/2020 12:00:00 40510 VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

    ja posso ir a caixa sacar?? e quais os documentos necessarios para fazer o levantamento do RPV??

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:10h, 06 janeiro Responder

      Iane,

      Pode sim! Basta levar comprovante de endereço e documento de identidade e CPF.

      Espero ter ajudado 🙂

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