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Como consultar RPVs de maneira simples

COMO CONSULTAR RPVS DE MANEIRA SIMPLES

Você tem uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) e não sabe como consultá-la? Neste artigo vamos te ensinar com um passo a passo como consultar RPVs de maneira simples. Independentemente de ela ser de âmbito nacional, estadual ou municipal, a requisição pode ser consultada através da internet.

Através dos portais dos Tribunais de Justiça e das Seções Judiciárias de cada estado é possível ficar informado sobre o andamento da sua RPV. Os sites mantêm os beneficiários bem informados sobre a dívida pela qual os entes públicos devem honrar. Pode-se saber o mês correto do depósito, sobre o banco onde o saque será feito, entre outras informações.
Lembrando que as RPVs se originam do pagamento das condenações judiciais dos entes públicos. Que são provenientes de diferenças de vencimentos, proventos, pensões e benefícios previdenciários, dentre outras situações. 
Para evitar prejuízos, é muito importante que o beneficiário se mantenha atualizado sobre o andamento da sua RPV. Continue lendo nosso conteúdo para não ter mais dúvidas sobre o assunto. Você aprenderá sobre a consulta no âmbito municipal, estadual e municipal.
Os processos contra os entes públicos federais são depositados nos Tribunais Regionais Federais. Sendo eles divididos por regiões que contam com vários estados. O credor deve saber qual é o estado em que o processo ocorreu/ocorre para não pesquisar sobre RPVs no tribunal errado.
Vamos lá e aprenda de uma vez por todas como consultar RPV!

Como consultar RPVs no TRF1?

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, tem sob sua jurisdição o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
A consulta pode ser realizada pelo número do RPV ou pelo número do processo originário. Para todas as pesquisas, não se esqueça de ter em mãos seu CPF. Mas saiba que a consulta é meramente informativa e, por questão de segurança, não disponibiliza os valores que estão depositados.
Há a possibilidade do processo estar com bloqueio judicial, o que impede o recebimento. Nesse caso,  é imprescindível que a pessoa fale com seu advogado ou com a vara em que o processo está tramitando ou tramitou. Dessa forma, ela obtém maiores informações sobre os procedimentos de saque.
Para consultar RPV no site do TRF1, clique em RPV/Precatórios na parte de serviços na página inicial. A consulta processual pode ser realizada diretamente com o número do CPF.

Confira abaixo o site de todos os estados que fazem parte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região:

Por exemplo, pessoas de Tocantins que desejam consultar o RPV de âmbito federal devem acessar o site do TRF1, na seção da JF do estado. As buscas podem ser feitas através do número do processo, CPF/CNPJ, nome da pessoa ou número da OAB do advogado. Também há a opção de consulta de processos físicos ou eletrônicos. Já se o RPV da pessoa for municipal ou estadual, a consulta deverá ser realizada no portal do Tribunal de Justiça do Acre.

Como consultar RPVs nos Tribunais de Justiça?

Já dizemos anteriormente que os RPVs de âmbito municipal e estadual podem ser consultados nos Tribunais de Justiça.
A consulta é realizada da mesma maneira como do Tribunal Regional Federal. Basta clicar na seção de Precatórios/RPV. Em seguida, informe os dados, como nome da pessoa que é dona da RPV ou do advogado. A consulta também pode ser realizada pelo número.
Agora, nos próximos tópicos você irá conferir um passo a passo de como consultar RPVs de âmbito nacional e municipal em MG, RJ e SP.

Como consultar RPVs no TJMG?

No portal do TJMG você pode consultar o andamento de RPVs, tanto por beneficiário quanto por entidade devedora. A pesquisa pode ser feita tanto para pequenos valores, quanto para grandes valores. Para realizá-la, é obrigatório informar a entidade devedora e o beneficiário.
Acesse o Portal TJMG, clique na aba Cidadão ou Advogados – Processos – Precatórios. A pesquisa com o nome de Precatórios é a mesma para RPVs.

Nesta página, você pode fazer a consulta por: Ordem Cronológica de Pagamento, Consulta por Beneficiário e Consulta por Devedor.

Como consultar RPVs no TJRJ?

No portal do TJRJ é possível fazer a consulta da situação da RPV através deste link. Nele, as consultas processuais podem ser feitas por número, nome, OAB, nome do advogado, CPF/CNPJ, protocolo ou sentença.

Para chegar até à página, clique na aba Consultas – Processos – Precatórios.

Como consultar RPVs no TJSP?

Assim como o TJMG e o TJRJ, o portal do TJSP disponibiliza a consulta aos precatórios. Ao acessar, é importante ter em mãos dados como nome, CPF, entre outros.

Para chegar até à pagina para consultar RPVs, você deve clicar em Pesquisa dos Precatórios e Pagamentos – Menu – Pesquisa e, em seguida, clicar em Precatórios.
Estar por dentro do andamento do seu RPV é fundamental. Esperamos que você tenha gostado e aprendido bastante com as nossas dicas do texto de como consultar RPV.

Então, que tal compartilhar este conteúdo com seus amigos nas redes sociais? Quem sabe ele não tem a mesma dúvida que você e será ajudado! Até a próxima!
 
Se está na dúvida se você tem um RPV ou precatório acesse este post sobre precatório.

374 Comentários
  • Jose carlos
    Postado às 11:22h, 12 julho Responder

    Porque o sait da justiça federal da Bahia não abre para comutar rpv atrasados do inss

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:23h, 12 julho Responder

      Olá José Carlos, tudo bem?

      Talvez o teu processo seja acessível pelo site do TRF1 ao invés da JFBA. Tente esse link aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Carleone ferreira Jesus Jesus
      Postado às 18:34h, 13 outubro Responder

      Meu nome é carleone em 2017 saiu a centesa tenho RPV pra receber no meu processo tá requisição de pagamento , eu recebo de 2017 até hoje

      • Breno Rodrigues
        Postado às 09:27h, 15 outubro Responder

        Carleone,

        Depois da sentença, tem o cálculo do valor da RPV. Você receberá o valor desde quando se pede na ação na verdade. O tempo que o processo ficou correndo implica em juros e correção do valor pedido originalmente.

        Espero ter ajudado 🙂

  • Edson Macedo da Rosa
    Postado às 22:02h, 06 agosto Responder

    OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO
    Ofício nº:
    Oficiante:
    CLASSIFICAÇÃO DO CRÉDITO
    Natureza de Crédito:
    Espécie da Requisição:
    DADOS PROCESSUAIS
    Número do Processo de Execução:
    Partes: Autor:
    Réu:
    Natureza da Obrigação (Assunto):
    DADOS DO REQUISITÓRIO
    Protocolado no Tribunal em:
    Sob o número:
    Beneficiário:
    Nome:
    Analisado até:
    SITUAÇÃO DO REQUISITÓRIO
    Situação do Requisitório:
    Data do último depósito:
    Observação: Liberado para saque a partir do dia:
    Observação:
    Estado do bloqueio:
    Consulta realizada em:
    51053012018000771
    PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS
    Alimentar
    Requisição de Juizado Especial Federal
    201751531495046
    EDSON MACEDO DA ROSA
    INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
    BENEFICIO PREVIDENCIARIO
    10/07/2018
    JEF2018071327
    Beneficiário
    EDSON MACEDO DA ROSA
    31/07/2018
    em proposta
    06/08/2018 18:01:50 – JEF número 2018071327

    Pode me informar o que significa o requisitório em proposta? vai demorar muito pra sair o dinheiro?
    desde já obrigado

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:43h, 07 agosto Responder

      Olá Edson, tudo bem?

      Isso quer dizer que a sua RPV foi inscrita no orçamento para pagamento. Assim, o prazo de 60 dias corridos foi iniciado na data de expedição da RPV. Só não consegui entender muito bem se isso foi no dia 10 ou no dia 31 devido a formatação no comentário.

      Espero ter ajudado 🙂

  • izaltina
    Postado às 11:36h, 16 agosto Responder

    já tem 45 dias que ganhei a causa na justiça contra o INSS e até agora não chegou a carta de concessão o que faço eu vou no INSS ou na justiça ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:12h, 16 agosto Responder

      Olá Izaltina, tudo bem?

      Primeiro tem que se ter certeza que a causa foi ganha na segunda instância. Quanto ao tempo para a expedição da RPV varia de tribunal para tribunal. Alguns expedem rapidamente enquanto outros enviam a RPV para aprovação de ambas as partes antes da expedição. Assim o ideal é verificar a movimentação processual de seu caso para entender o motivo desta espera.

      Espero ter ajudado 😀

  • Manoel
    Postado às 20:11h, 20 agosto Responder

    Boa tarde , gostaria de saber quando será publicada a loa 2019.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 20:13h, 20 agosto Responder

      Olá Manoel, tudo bem?

      Se for manter o padrão dos últimos anos, a lista final deve ser publicada até o inicio de outubro.

      Espero ter ajudado 😀

  • Manoel
    Postado às 23:21h, 20 agosto Responder

    Obrigada! abraço

  • Valdanho
    Postado às 21:07h, 23 agosto Responder

    Boa noite.
    Trabalhei em uma prefeitura no período de Fevereiro de 2016 a Julho de 2018.
    Gostaria de saber se tenho direito ao precatório?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:36h, 24 agosto Responder

      Olá Valdanho, tudo bem?

      Depende. Você primeiro deve verificar se deixou de receber algum direito como horas extras, férias ou outra remuneração. Se esse for o caso junte os comprovantes e procure um advogado para que ele possa te auxiliar no processo. O precatório só será conseguido após você ganhar a ação na justiça.

      Espero ter ajudado 😀

  • Marilia Peres
    Postado às 21:39h, 23 agosto Responder

    ola, consta assim
    11/11/2017 06:49:57 40920 OFÍCIO INFORMANDO TRANSFERÊNCIA DO(S) VALOR(ES) AO TESOURO NACIONAL – LEI Nº 13.463/2017. PELO BANCO DO BRASIL S/A (113758)
    08/06/2009 13:11:40 40910 OFÍCIO INFORMANDO SAQUE(S) DO(S) VALOR(ES) DEPOSITADO(S) NO BANCO DO BRASIL S/A (123788)
    28/05/2009 22:23:05 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL S/A (94508)
    26/05/2009 10:41:00 40510 VALOR DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL
    21/05/2009 17:12:00 40530 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA
    12/05/2009 18:55:00 40600 RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF
    20/04/2009 19:37:34 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR
    20/04/2009 19:36:34 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR(A) FEDERAL PRESIDENTE
    estou na duvida, porque o beneficiário ja era falecido em 2009, e não houve habilitação da viuva, que faleceu em 2013. E será que existe ainda valor, já que em 2017 apareceu valor em transferencia para o Tesouro Nacional?
    Por favor me de uma orientação de como proceder

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:40h, 24 agosto Responder

      Olá Marília, tudo bem?

      Sim, o dinheiro foi devolvido aos cofres públicos depois de ficar 8 anos parado no banco. è possível sim reaver esse dinheiro, mas primeiramente é necessária a habilitação dos herdeiros no processo. Se houver inventário, a situação talvez seja mais simples. Caso contrário vocês tem que juntar todos os herdeiros do beneficiário e da viúva para que sejam habilitados no processo. Depois disso o seu advogado entrará com uma petição pedindo que o ofício requisitório seja novamente expedido.

      Assim, você pode ter o dinheiro de volta, mas provavelmente vai demorar um pouco ainda.

      Espero ter ajudado 😀

  • Alexandre Magno Bastos Freire
    Postado às 06:07h, 25 agosto Responder

    Bom dia. Estou conduzindo um processo com vários autores, porém represento apenas um deles. A movimentação dos autos consta anotacao generica de expedição da RPV em junho, porém realmente não fala o beneficiário, nem o banco.
    Aqui no TRF5, a consulta é direta, apenas se informando o CPF, e o sistema retorna todos os andamentos da RPV, até o final, quando informa “depósito efetuado”, instituição financeira tal, pagamento a partir do 6° dia útil…”
    O TRF 1 não tem uma forma de consulta semelhante?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:08h, 27 agosto Responder

      Olá Alexandre, tudo bem?

      Infelizmente não há uma padronização no sites dos Tribunais Federais, o que complica bastante. E pra piorar, o TRF1 é um dos mais complicados. Assim é necessário ser criativo para conseguir as mesmas informações.
      No caso da expedição da RPV, o ideal é verificar o número da requisição. Ela estará atrelada a um único credor. No caso como você é advogado do processo, provavelmente você tem acesso também a requisição que está anexada.
      Quanto ao banco, o TRF1 disponibiliza na parte de pagamentos, informações sobre onde o dinheiro é depositado. Se não me engano RPVs são em um e Precatórios em outro.

      Assim, como não deve haver mudanças tão cedo na estrutura destes tribunais, vamos ter que gastar mais tempo para conseguir as mesmas informações.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Iza
    Postado às 12:23h, 27 agosto Responder

    Obrigada
    Minha causa foi ganha so que ate agora nao chegou nem uma carta ja tem 60 dias e nao consta nada no INSS

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:40h, 27 agosto Responder

      Olá Iza, tudo bem?

      No geral não há envio de cartas para o credor a respeito do pagamento de sua RPV. Basta consultar a movimentação do processo no site em que a causa foi julgada. Assim você pode conferir se o pagamento foi realizado ou não e verificar possíveis problemas no processo.

      Espero ter ajudado 😀

  • Ben.hur.c.barreto
    Postado às 20:09h, 27 setembro Responder

    Como.fazo.para.para.pedir.o.prv

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:17h, 28 setembro Responder

      Olá Ben Hur, tudo bem?

      A RPV é expedida após o transitado em julgado de seu processo, ou seja quando ele acabou e não cabe mais recursos. Assim, pode ser necessário uma petição de se advogado ou ela pode ser expedida de maneira “automática” após a decisão do juiz.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Eliaquim
    Postado às 16:32h, 22 novembro Responder

    Ola boa tarde no meu processo diz rpv em 14/11 falta muito pra pagar? E no trf1

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:44h, 23 novembro Responder

      Olá Eliaquim, tudo bem?

      Não ficou muito claro o que aconteceu no dia 14/11, mas vamos lá.

      Se ela foi expedida nesta data, ela ainda deve ser conferida pelo devedor. Esse prazo é de até 15 dias. Somente após a aprovação do devedor é que o prazo de 60 dias corridos se inicia.
      Já se o ocorrido nesta data foi a aprovação por parte do devedor, já pode começar a contar os 60 dias corridos daqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Agnaldo
    Postado às 10:46h, 12 dezembro Responder

    Como daz para saber o valor do rpv na Paraiba,

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:23h, 17 dezembro Responder

      Olá Agnaldo tudo bem?

      O TJPB não possui um sistema para consulta direta de RPVs. Dessa forma há duas opções:
      – Você precisa do número original do processo e faz a consulta no PJE ou na consulta processual, dependendo de quando foi iniciada a ação.
      – Você liga na Ouvidoria do TJPB e verifica através de seu nome completo ou CPF a existência de sua RPV.

      Apenas os precatórios no TJPB tem uma seção separada para a consulta, não tendo o mesmo com a RPV porque ele é enviado diretamente a fazenda pública.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Alan de Medeiros
    Postado às 08:50h, 14 janeiro Responder

    Bom dia Breno.
    Meu pai fez uma conciliação com o INSS para receber o auxílio doença, quando faço a consulta no TRF3 aparecem as seguintes informações:

    18/12/2018 – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº XXXX – REQUISITADO P/ (REQ.) JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO – PROPOSTA 1/2019 – REMETIDO AO TRF

    07/01/2019 – ATO ORDINATÓRIO – ORDINATÓRIO Nº 2019/6317000122 – EXPEDIÇÃO DE RPV/PRC

    07/01/2019 – REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6317000122 – EXPEDIÇÃO DE RPV/PRC – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)

    07/01/2019 – EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – CARTA DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6317000013 – (ATO Nº 2019/6317000122) – MELQUIADES ALEXANDRE DE MEDEIROS

    No dia 12/01/2019, recebemos uma carta com os seguintes dizeres:
    “Ciência às partes da expedição da Requisição de Pagamento, observando-se, no que couber, a Resolução n458/2017 do Conselho de Justiça Federal, sendo facultado às partes manifestação no prazo de 5 dias. Ciência à parte autora de que a atualização monetária dos valores até o efetivo pagamento, bem como os juros de mora até a data da expedição do ofício requisitório, serão efetuados pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região”

    O que essas informações querem dizer? Já foi liberado o pagamento?

    Obrigado pela atenção.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:18h, 15 janeiro Responder

      Olá Alan, tudo bem?

      Seu pagamento deve ser realizado até o fim do mês de janeiro. A primeira movimentação fala do envio da RPV para o TRF e inclusão dela no orçamento do mês de janeiro. já as três seguintes são relativas a a carta que você recebeu e a que foi enviada ao INSS para notificação.
      Já a sua carta é para uma possível manifestação sobre os valores a serem pagos. Caso nada seja reclamado, o pagamento procederá normalmente.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Alan de Medeiros
        Postado às 20:43h, 15 janeiro Responder

        Obrigado pelo esclarecimento Breno!

  • marcos sobrinho
    Postado às 15:24h, 25 janeiro Responder

    olá prezado. sempre acesso meus processo, porem ao acessar um que ja vinha sendo pago , a ultma informaçao diz que foi devolvido ao tesouro nacional conforme a lei vigente. so que em baixo dessa informação não consta nada de valores depositado
    31/10/2017 15:09:44 40920 OFÍCIO INFORMANDO TRANSFERÊNCIA DO(S) VALOR(ES) AO TESOURO NACIONAL – LEI Nº 13.463/2017. PELO BANCO DO BRASIL S/A (71272). afirmo porque eu não fui informado que existia esse dinheiro que ia voltar?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:16h, 29 janeiro Responder

      Olá Marcos, tudo bem?

      O governo federal faz todos os comunicados com os credores através de diário oficial. Desta forma, o pagamento deve ter sido informado à época, tanto que o comprovante de depósito é anexado ao processo. Quanto ao retorno do dinheiro em si, como quem faz isso é o banco, não há informação do retorno do dinheiro passado o prazo de 2 anos sem movimentação.

      Espero ter ajudado 🙂

  • gilmario barbosa meneses
    Postado às 14:25h, 03 fevereiro Responder

    quanto tempo pro trf3 são Vicente expedir oficio requisitorios após juiz liberar

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:21h, 04 fevereiro Responder

      Olá Gilmário, tudo bem?

      Infelizmente não tem um prazo definido para expedição do ofício requisitório, apenas para o pagamento após a expedição. Dessa maneira só resta ao senhor aguardar.

      Espero ter ajudado 😀

      • gilmario barbosa meneses
        Postado às 10:50h, 03 março Responder

        obrigado meu rpv já foi expedido em 1/3/2019 valeu

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