Atualizado em 21 de novembro de 2023 por Ana Clara Leite De acordo com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o cancelamento de precatórios não resgatados é inconstitucional. Esse tema causa controvérsias desde 2017. Na época, durante o governo…
Atualizado em 25 de agosto de 2022 por Flávia Entra e sai ano, os precatórios do FUNDEF continuam sendo um assunto em debate em todo Brasil. Embora os créditos estejam em fase de pagamento, com depósitos realizados pela União, ainda…
Atualizado em 12 de agosto de 2022 por Flávia Está na hora de fazer mais um giro pelas principais notícias sobre precatórios no Brasil. Afinal, o mês de agosto chegou e já começa com alguns acontecimentos importantes envolvendo os créditos.…
Atualizado em 5 de agosto de 2022 por Flávia Durante a semana, repercutiu a notícia sobre uma liminar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender o pagamento de dívidas federais — precatórios do INSS na maior parte —…
Atualizado em 3 de agosto de 2022 por Flávia A polêmica sobre o pagamento de créditos federais ganha novos capítulos a cada mês, a bola da vez inclui os precatórios do INSS. Desde a promulgação da EC 114/2021, a briga…