Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) afeta credores de precatórios que têm a condição de superpreferência em todo o Brasil. As regras de pagamentos superpreferenciais são de extrema importância, pois alteram significativamente a expectativa de tempo na fila…
Em artigos anteriores, o leitor pode acompanhar a saga dos precatórios do Fundef em uma briga judicial que se arrasta há anos e sem indícios de solução. Professores, estados e municípios travam uma árdua luta com a União para receberem…
Imagine a seguinte cena: você tem mais de 60 anos e está em uma fila de banco. Então, uma atendente nota que você faz parte do grupo superpreferencial e, imediatamente, indica outra fila para um atendimento mais rápido. No entanto,…