Durante a semana, repercutiu a notícia sobre uma liminar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender o pagamento de dívidas federais — precatórios do INSS na maior parte — em todo país. O acerto de contas do Tribunal…
Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a inconstitucionalidade de algumas das mudanças realizadas pela PEC dos Precatórios, o que pode suspender a proposta. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) teve início com a Ordem dos Advogados do Brasil…
Ao longo dos últimos meses, preparamos uma série de artigos tratando da PEC dos Precatórios. O objetivo da proposta é alterar as regras para o pagamento dos títulos, o que tem provocado muito debate. Aliás, a chamada PEC do Calote…
Diante da dificuldade para quitar suas dívidas em dia, estados e municípios tiveram auxílio com o prazo de precatórios. Essa ajuda veio com alterações nas regras de pagamento descritas na Constituição. Além disso, as crises econômicas agravaram o cenário de…
Em um dos artigos do blog, falamos sobre a busca de Minas Gerais por linhas de crédito junto à União. O estado requisitava empréstimo de R$2 bilhões para pagar precatórios. Já naquela época, a questão gerou uma batalha cheia de…