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Notícias Comentadas

São Paulo autoriza compensação de tributos

No dia 13 de julho de 2018 foi publicada a lei 16.953 no diário oficial do município de São Paulo. Esta lei regulamenta a compensação de dívidas tributárias ou não com precatórios. Aí está a diferença comparada às outras leis…

Breno Rodrigues
13 de setembro de 2018
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O que é?

O que é a Emenda Constitucional 99 ou EC 99/2017?

Você sabe o que é a EC 99/2017 e o que ela significa para o mundo dos Precatórios? Não? Vamos te explicar! Entenda mais sobre a emenda que estende de 2020 para 2024 o prazo para estados e municípios quitarem Precatórios.

Breno Rodrigues
15 de janeiro de 2018
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Panorama dos Precatórios

Situação Fiscal no Norte

A preocupação com a crise fiscal em todo o território brasileiro é uma realidade. Especialistas de várias áreas vem voltando seus olhos para este tema. Neste texto iremos fazer uma análise da região do Norte do Brasil, buscando entender como anda sua situação diante da crise fiscal dos estados.

Breno Rodrigues
12 de janeiro de 2018

Desmistificando

O que muda com a Emenda Constitucional 99?

Você já viu o que é a emenda constitucional 99, não é mesmo? Mas o que mudou efetivamente nessa emenda em comparação a EC94? Veja aqui e entenda!

Breno Rodrigues
10 de janeiro de 2018
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