A assinatura de decretos pelo governador paranaense visa a diminuição drástica do estoque de Precatórios do PR. O estado tem um dos maiores estoques de Precatórios, e essa medida visa tirar ele do incômodo top 3. Entenda melhor esses decretos.
Como diria o ditado: “Só há duas coisas certas na vida: a morte e os tributos”. Mas você sabe o que realmente são esses tributos? E por acaso sabe o que é a compensação tributária? Conheça mais sobre o tema e tenha a resposta para essa e outras perguntas nesse post.
O Poder Executivo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei que vai permitir a compensação tributária no DF. Isso significa que, se a lei for aprovada, o contribuinte poderá abater dividas tributárias com o uso de Precatórios. Entenda melhor o projeto de lei.
Você é credor de um Precatório paranaense e até hoje não conseguiu receber a quantia estabelecida no processo judicial? Ou você possui uma dívida ativa com o estado e precisa pagar esse crédito? O Paraná aprovou uma lei que vai permitir a compensação tributária.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou Projeto de Lei que permite compensar débitos com Precatório. Entenda como isso afeta os credores.
Depois do RS aprovar lei que permite a utilização de Precatórios para pagar dívidas, projeto de lei prevê a Compensação Tributária em SP. Veja os detalhes.
