Atualizado em 21 de agosto de 2023 por Laura Oliveira
Esse é mais um post da série “Panorama dos Precatórios”. Nosso último post foi sobre a situação dos Precatórios no Rio Grande do Sul . O Post de hoje é sobre a situação fiscal dos estados da Região Sul.
É certo que os estados do Sul são grandes exportadores nacionais, com destaque para produtos agrícolas. Entretanto estamos passando por uma crise fiscal. Sabendo disso, vale observar todos os seus dados, desde motivos, soluções, até as previsões de recuperação da Receita Corrente Líquida. Após a análise, faremos um parecer sobre a situação dos Precatórios nos estados da região sul e o que o credor pode esperar nos próximos anos.
Como está a economia dos estados do Sul?
Atualmente o país está com déficits. No que diz respeito à dívida, os dados mostram que existem uma grande heterogeneidade entre os estados. Na realidade, segundo a pesquisa do Sistema FIRJAN, essa dívida é uma dificuldade de apenas quatro estados, entre eles, o segundo mais devedor, o Rio Grande do Sul (213%), também foi o que apresentou menor disponibilidade de caixa.
A dívida consolidada líquida do Rio Grande do Sul é a maior dentre TODOS os estados Brasileiros, superando até o limite permitido por lei, que prevê o máximo de duas vezes a Receita Líquida Corrente.
Já Santa Catarina e Paraná estão em uma situação relativamente confortável visto que menos de 50% de sua receita está comprometida em dívidas.
Esse Gráfico a seguir mostra a quantidade de despesas de 2016 que tiveram que ser cobertas com recursos de 2017. O estado do Rio Grande do Sul, novamente, tem uma das piores situações com cerca de 42% da RCL sendo postergada.
Já Santa Catarina e Paraná apresentam quadros econômicos positivos, o que faz com que seja possíveis maiores investimentos por parte dos estados. Eles investiram, em 2016, respectivamente, 8% e 4% nas suas RCLs. Bem superior ao Rio Grande do Sul que só pode investir 1,8%.
Já esse gráfico mostra a situação geral dos estados sulistas em relação ao resto do Brasil. O Rio Grande do sul novamente é o primeiro. Isso se deve as despesas líquidas com servidores (ativos e inativos) superar 75% da RCL. Isso gera uma necessidade de financiamento de cerca de 40% da previdência estadual.
O que pode ser feito para melhorar a situação fiscal dos estados do sul?
Desenvolvido em vista do quadro brasileiro e de políticas adotadas em outros países, o Sistema FIRJAN propôs um conjunto seis medidas. Elas incluem a definição de novas regras fiscais que visem o equilíbrio orçamentário intertemporal. Dentre estas, podemos destacar:
Aumento do caixa:
Várias empresas devem os estados. Acordos de renegociação de dívidas estaduais, entram em pauta para a diminuição das taxas e juros a fim de elevar o caixa com dinheiro considerado perdido pelo estado.
Dívida:
Para os estados mais endividados, além da suspensão dos juros e amortizações por até seis anos, como orientado pelo RRF, foi sugerido pelo Sistema FIRJAN a renegociação dessas dívidas com base na extensão do prazo de pagamento.
Vários estados foram contemplados pela renegociação das dívidas com a União regulamentada no meio desse ano.
Privatizações, Concessões e Venda de Ativos:
A maior participação do setor privado nos investimentos é muito indispensável. Segundo estudo, é o método mais rápido para reaquecer a economia estadual, gerar empregos e trazer arrecadações. Os estados, também deverão iniciar um amplo programa de privatizações, concessões e venda de ativos.
O estado do Rio Grande do Sul está pensando em privatizar três companhias estaduais: a empresa Sulgás (Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul, da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).
Previdência:
O estudo também citou que o equilíbrio da previdência é uma condição fundamental.
No intuito de trazer a sustentabilidade fiscal dos estados, a reforma deve incluir os servidores estaduais. Não incluindo, o déficit aumentará, visto que só em 2016 somou R$102,4 bilhões. Além disso, foi exposto que o equilíbrio atuarial depende do aumento das alíquotas de contribuição previdenciária.
O aumento da alíquota previdenciária está sendo feito para servidores federais.
Qual é a relação entre a Receita Corrente Líquida e o total de Precatórios?
Como visto nas Emendas Constitucionais, estados em atraso devem destinar parte de sua RCL para quitar os Precatórios vencidos. Para estados em atraso, ou regime especial, esse percentual deve ser de no mínimo 1/12 ou 8,3% da RCL para a quitação desses valores até 2020.
Por meio da divisão entre a Receita Corrente Líquida e o total de Precatórios de cada estado é possível encontrar a porcentagem de quantos % essas dívidas representam na sua RCL.
Como podemos ver no gráfico acima, aqui está o percentual correspondente às suas RCL de cada estado:
- RS: 34.26%
- PR: 17.34%
- SC: 9.80%
Desta forma é possível ver que os Precatórios de todos os estados do Sul representam um montante muito maior do que eles podem pagar. Isso quer dizer que dificilmente conseguirão cumprir os prazos previstos pela Constituição Federal.
No caso do Rio Grande do Sul, já era sabido a situação de calamidade das contas públicas devido a várias notícias de parcelamento de salários e diminuição de limite do RPV. Considerando o limite de 8,3%, levaria-se mais de 4 anos para pagar o que é devido hoje. Ou seja, fora do prazo de 2020 citado pela EC94. Isso sem considerar a novos Precatórios serão expedidos.
Já o Paraná tem uma situação um pouco melhor. Seriam necessários pouco mais de 2 anos para que o total de Precatórios fosse pago. E conforme medidas tomadas pelo atual governador, é possível que o total da dívida seja diminuído e o prazo cumprido.
Santa Catarina tem a melhor, ou menos pior, situação entre os estados vizinhos. Os Precatórios do estado não estão muito atrasados, já que estão pagando Precatórios vencidos em 2016. Assim o montante total da dívida é baixo e o pagamento dela possível.
E você? Mora na região sul do Brasil? O que achou desse post? Já perdeu as esperanças de receber o seu Precatório? Comente aqui embaixo para sabermos sua opinião!
