Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm motivo para se animar. O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou que mais de R$1,53 bilhão em precatórios atrasados serão pagos em todo o país. O objetivo é quitar dívidas previdenciárias e assistenciais.
Entre elas, estão inclusas revisões de aposentadoria, auxílio-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e outros benefícios. Como resultado, mais de 81 mil processos entraram no fluxo de pagamento. Quer saber se o seu faz parte? Então, acompanhe o artigo!
Entenda o pagamento dos precatórios atrasados
Para que um precatório seja pago, é necessário que o processo termine. Ou seja, quando há uma decisão na ação judicial e não cabe mais qualquer recurso. Foi o que ocorreu com os mais de 81 mil processos em todo o Brasil, resultando na boa notícia para os aposentados e pensionistas.
Diante disso, os pagamentos serão feitos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 105.880 beneficiários. Cada Tribunal Regional Federal (TRF) terá seu próprio cronograma, enquanto os depósitos ficam por conta da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Vale lembrar que o CJF liberou cerca de R$11 bilhões em setembro — referentes ao pagamento de precatórios previdenciários e assistenciais, o que inclui mais de 72 mil processos e mais de 100 mil beneficiários.
Quanto será pago em cada região do Brasil?
De acordo com o Conselho da Justiça Federal, a divisão por TRF e por estados ficou assim:
- TRF 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$566.220.356,93 (30.611 processos, com 35.746 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.001.093,07 (5.848 processos, com 7.786 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.638.760,13 (7.983 processos, com 9.753 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 373.548.393,99 (21.204 processos, com 27.340 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 253.901.310,82 (16.011 processos, com 25.255 beneficiários)
Para consultar os crédito, você pode acessar o site de cada TRF. Em seguida, basta seguir o passo a passo que compartilhamos abaixo para conferir se o seu benefício está na lista.
Saiba se você tem direito a receber seus créditos
Se o seu precatório cumpre os requisitos do CJF para o pagamento de atrasados, verifique os valores liberados e siga os passos abaixo. Se você é aposentado ou pensionista, acesse o site do TRF da região onde tramita a sua ação judicial.
Lembre-se de que cada TRF tem seu próprio cronograma. Então, para saber se seu nome está na lista, você precisa consultar o site do tribunal responsável pelo seu processo. Para isso, tenha em mãos:
- Número do processo;
- Nome do advogado;
- Número da RPV;
- Dados adicionais, que variam entre os TRFs, e podem ser obtidos com seu advogado.
A partir da consulta de RPVs disponíveis no portal do respectivo TRF, o credor terá acesso ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, conforme o Conselho da Justiça Federal.
Além disso, é importante ressaltar que se os valores forem superiores a 60 salários-mínimos (R$ 72.720 neste ano,) o benefício deixa de ser uma RPV. Ou seja, nesse caso, incidem regras diferentes e específicas para o pagamento de precatórios.
Cuidado com golpes sobre precatórios atrasados
Infelizmente, nem tudo são flores. É claro que você precisa se atentar à possibilidade de pessoas mal-intencionadas se aproveitarem de seus dados para aplicar golpes financeiros.
Já falamos aqui no blog sobre esquemas específicos para enganar credores, incluindo aposentados e pensionistas do INSS, sobretudo diante do recebimento de créditos atrasados por meio de RPVs. Além das dicas que já compartilhamos para você não cair em golpes de precatórios, destacamos o seguinte:
- Nunca faça depósito de qualquer valor a terceiros como “condição” para recebimento de créditos. Busque orientação do seu advogado e do banco responsável. Afinal, golpes são comuns;
- Da mesma forma, não é necessário antecipar valores para receber! A exceção é somente a possibilidade de, na hora do saque, dentro do banco, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 3% ser descontado (caso não seja isento). Nesse caso, o banco pode informar o que ocorreu;
- Não acredite em pedidos de depósito enviados por WhatsApp ou por outras redes sociais, mesmo que pareçam confiáveis;
- Além disso, lembre-se: o pagamento de créditos, em especial de RPVs e precatórios atrasados, é algo que frequentemente leva tempo. Não acredite em soluções rápidas demais;
- Em suma, se estiver na dúvida, desconfie: sempre busque auxílio do seu advogado e busque canais de informação confiáveis, como a Meu Precatório, para se informar com segurança.
Perspectiva para precatórios atrasados no futuro
Enfim, é importante notar que nos últimos meses os órgãos responsáveis têm demonstrado interesse em avançar com o pagamento desses créditos. Apenas em setembro, ocorreu um volume considerável de saques. E o mesmo vale para o mês de agosto.
Naturalmente, não é possível prever como o cenário evoluirá no futuro. No entanto, notícias animadoras como essa geram esperança de que os órgãos competentes avancem no pagamento de precatórios atrasados.
Então, você que é aposentado ou pensionista do INSS, tem esperança de melhoras no sistema? Deixe seu comentário abaixo e tire suas dúvidas!