Ação no STF pode suspender PEC dos Precatórios
Atualizado em 24 de janeiro de 2022 Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a inconstitucionalidade de algumas das mudanças realizadas pela PEC dos
Entenda as novas regras para pagamento de precatórios
Atualizado em 19 de janeiro de 2022 A Emenda Constitucional 114 trouxe novas regras para o pagamento de precatórios. Também gerou impacto para os entes
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Atualizado em 12 de janeiro de 2022 A recém-aprovada PEC dos Precatórios trará mudanças profundas já para 2022. E os precatórios do INSS estão entre
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Atualizado em 29 de dezembro de 2021 Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) deu fim a uma batalha judicial que envolvia dívidas da
PEC afeta precatórios do Fundef para AM, BA, CE e PE
Atualizado em 27 de dezembro de 2021 Amazonas, Bahia, Ceará e Pernambuco conquistaram o direito ao pagamento dos precatórios do Fundef. No total, o montante
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Atualizado em 21 de março de 2022 Após meses de debate, polêmicas e muita negociação, a PEC dos Precatórios foi, finalmente, promulgada. Ao longo de
