Atualizado em 14 de fevereiro de 2020 por Flávia EMPRÉSTIMO PARA QUITAR PRECATÓRIOS PODE NÃO SAIR DO PAPEL A EC99 de dezembro de 2017 fez um pouco mais que apenas postergar o prazo para quitar precatórios de 2020 para 2024.…
Atualizado em 14 de fevereiro de 2020 por Flávia Em abril de 2018, cerca de R$ 26 milhões foram bloqueados da conta do estado do Rio Grande do Norte (RN). O valor tinha como destino o pagamento de precatórios no…
Atualizado em 14 de fevereiro de 2020 por Flávia Em dezembro de 2017, o Governo do Estado do Paraná anunciou mudanças em suas regras relacionadas ao pagamento de precatórios. Com uma dívida de cerca de R$ 7 bilhões em precatórios,…
Atualizado em 14 de fevereiro de 2020 por Flávia O QUE É AÇÃO RESCISÓRIA? No Brasil, “transitar em julgado” é uma expressão jurídica que significa que já se acabaram todos os prazos para recorrer de uma decisão. Assim, uma decisão…
Atualizado em 14 de fevereiro de 2020 por Flávia VETO EM LEI SOBRE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EM MG Quando tudo parece que os credores terão finalmente uma boa notícia, alguma coisa acontece. Dessa vez foi os credores de Minas Gerais…
Atualizado em 14 de fevereiro de 2020 por Flávia PRECATÓRIOS PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDAS COM BRB? É POSSÍVEL! Em março de 2018, o Distrito Federal (DF) autorizou a utilização de precatórios para o pagamento de dívidas junto ao Banco…
Atualizado em 14 de fevereiro de 2020 por Flávia LIMITE DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DO MT DIMINUI No dia 28 de dezembro de 2017, o estado do Mato Grosso emitiu uma lei destinada a regular os procedimentos para o pagamento…