Atualizado em 10 de fevereiro de 2020 por Flávia
Esse é mais um post da série “Panorama dos Precatórios”. Nosso último post foi sobre a situação fiscal na região Centro-Oeste. O Post de hoje é sobre a situação fiscal no Norte.
A verdadeira situação fiscal dos estados!
A preocupação com a crise fiscal em todo o território brasileiro é uma realidade. Especialistas de várias áreas vem voltando seus olhos para este tema. Neste texto iremos fazer uma análise da região do Norte do Brasil, buscando entender como anda sua situação diante da crise fiscal dos estados.
Situação dos estados da Região Norte !
Conforme já mencionado anteriormente, no texto Situação Fiscal no Centro Oeste, existem variáveis a serem observadas para que seja feita a análise. Estados como Pará e Amapá, detém duas das três menores DCL (Dívida Consolidada Líquida) do país. Fato positivo a ser observado é que nenhum dos estados possui uma DCL superior a sua Receita Corrente Líquida. Outro grande problema que ocorreu foi o financiamento da previdência por alguns estados, ou seja, fecharam o ano com saldo negativo. Como consequências os salários atrasam e diminuem os investimentos. Quer saber como estão cada um dos estados da região Norte? Então continue com a gente.
Amazonas
Possui uma Dívida Consolidada Líquida que chega aos 41% da sua Receita Corrente Líquida. Precisou financiar 7,3% da sua previdência. Teve uma taxa de investimento acima da média nacional(5,56%), investindo 6,2% da sua RCL. Possui hoje uma dívida em Precatórios de R$104 milhões, dados do TJAM. Com os R$18,6 milhões disponíveis anualmente para pagamento dos Precatórios, em 6 anos a dívida será paga.
Rondônia
Não necessitou financiar sua previdência. Tem o melhor saldo de caixa, com ganhos maiores que a despesa em sua RCL em gastos na previdência. Sua DCL corresponde à metade da sua Receita Corrente Líquida. Possui a maior dívida em Precatórios da região, aproximadamente R$1.6 bilhões, quase o dobro da sua Receita Corrente Líquida. Com uma RCL de R$877 milhões, repasses de R$4,2 milhões, a ideia dos Precatórios serem nos prazo previsto em lei é inviável.
Roraima
Teve o segundo melhor saldo no pagamento da previdência, com lucros de 1,8% da sua RCL. Possui uma baixa porcentagem em investimentos. Tem a menor dívida em Precatórios no Brasil, com R$55 milhões. Possui uma RCL de R$224,4 milhões e uma pequena dívida em Precatórios. Porém apesar de pequena, esta dívida compromete grande parte da sua RCL. Sendo assim seria necessário 15 anos para ser paga toda a dívida, pois os repasses são de R$3,3 milhões. Trabalhos como o da conciliação do estado são caminhos para aliviar um pouco esta espera.
Amapá
Segundo melhor colocado da região Norte no ranking da crise fiscal nacional. Sua dívida em Precatórios chega aos R$118 milhões, quase metade da sua RCL.
Possui uma das menores porcentagem de investimentos, apenas 2,1% da RCL. Recentemente teve aprovado pelo ministro do STF o pagamento em Precatório dos salários atrasados. Com essas noticias a ideia de zerar a fila de pagamentos de Precatórios até 2024 parece bem distante.
Pará
Melhor membro da região Norte no ranking da crise fiscal nacional. Segunda menor DCL comparada a RCL do país. Teve um investimento abaixo da média nacional, com 5,2% da RCL. Tem uma dívida em Precatórios de R$291 milhões, com uma RCL de R$2.1 bilhões. Os repasses para pagamento são de R$31,5 milhões. Tendo conhecimento de que o estado ainda oferece a conciliação para o pagamento das dívidas que por consequência gera redução das filas de espera. Caso não haja esforço do governo, a dívida somente será quitada em 2028.
Acre
Segunda maior despesa com pessoal ativo e inativo da região. É a maior DCL sobre RCL da região. 7º posição no Ranking da Crise Fiscal. Teve investimentos superiores a média nacional. Sua dívida em Precatórios encontra-se com R$116 milhões. Os repasses legais são mínimos para o cumprimento em prazo legal. A capital Rio Branco necessitou realizar empréstimo junto a caixa para que fosse feito o pagamento de Precatórios. Com os repasses de R$10 milhões, as previsões de pagamento são para 2028.
Tocantins
Terminou o ano no vermelho, necessitando financiar sua previdência. Possui a maior despesa com pessoal ativo e inativo. É o estado com maior disponibilidade em caixa da região, com R$4,7 bilhões disponíveis. Possui uma dívida de R$210 milhões em Precatórios com uma RCL de R$881 milhões. Mesmo com uma dívida bastante elevada comparada a RCL, o estado vem se esforçando para zerar as filas de Precatórios. Houve um avanço no pagamento de 400% de 2015 para 2016. Mesmo com este progresso, a previsão de quitação da dívida está para 2034.
Como melhorar este desempenho ?
Estados como Amazonas, Acre, Tocantins e Pará fecharam o ano no vermelho. O problema se agrava mais com a previdência, que está ficando insustentável. Com isso, salários atrasam, investimentos diminuem e a economia enfraquece. A primeira ideia que veem a mente são as privatizações, que poderiam ser o primeiro caminho. O investimento é o principal fator para alavancar a economia, consequentemente aumentando os ganhos. E na visão de alguns economistas, apenas o setor privado se mostra estável para tal. Diminuição dos juros e de gastos, menor peso dos impostos também são caminhos.
Concluindo
Portanto, sabemos existe uma grande crise fiscal em todos os estados, ocasionando atrasos nas filas de pagamento. Fato este implica que nenhum estado possui previsão de pagamento dos Precatórios até 2024. Alternativas como privatizações, redução de gastos, estabilidade de juros junto com uma redução destes, são soluções a serem consideradas.
Possui Precatórios na região norte e está com dúvida em como irá receber o pagamento? Temos a resposta para sua pergunta. Caso não tenha, continue nos acompanhando e fique ligado em nossos materiais.
