Depois de fazer a retrospectiva dos precatórios em 2019, chegou a hora de falar sobre o que nos aguarda neste novo ano que se inicia. Por isso, vamos compartilhar nossas projeções e perspectivas do que pode vir a acontecer quando o assunto é precatórios 2020.
Agora, serão apenas previsões para um cenário ainda incerto, mas ao longo do ano vamos atualizar você com todas as novidades sobre o andamento das filas cronológicas e decisões a fim de acelerar o pagamento. Acompanhe com a gente!
Precatórios do FUNDEF ainda terão incertezas
Se você nos acompanha aqui no blog ou deu uma espiada na retrospectiva que fizemos, já deve saber o que são os precatórios do FUNDEF. Se não souber, vale a pena uma pausa antes de continuar neste artigo.
Mas voltando ao FUNDEF, a cada mês, há uma notícia nova que tende a dar uma reviravolta em decisões passadas. Desde sindicatos locais que conseguiram a liberação dos 60% para os servidores até proibições do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pagamento de precatórios dos servidores.
Sem contar a polêmica dos honorários de advogados contratados, em sua maioria sem licitação, para defenderem os municípios. E como tiveram decisões conflitantes em 2019, talvez não haja muita certeza no ano de 2020. Se houver movimentações, a tendência é que seja para a aplicação total do dinheiro na educação. Sem repasse para advogados ou servidores da educação.
Precatórios Federais serão pagos no fim do ano
Os precatórios federais foram pagos antecipadamente em abril de 2019 e em maio de 2018. Então, por que projetamos um cenário menos otimista para este ano, com os pagamentos apenas no final de 2020? Por causa da economia.
O panorama econômico atual é bem diferente dos anos anteriores. Em 2018 e em 2019, a movimentação da economia era necessária devido à crise no país. Assim, quanto antes este dinheiro entrasse no mercado, melhor.
Já hoje, no primeiro ano do ministro da Economia, Paulo Guedes, à frente do orçamento da União, o cenário é um pouco melhor. Isso significa que ele pode sinalizar quando o dinheiro será liberado e, na prática, vale muito a pena para o governo postergar o pagamentos de precatórios.
Com os juros num patamar baixíssimo, não é tão oneroso segurar a quitação das dívidas. Afinal pouco menos de 5% seria pago com juros e correção. Desse modo, o governo conseguiria direcionar o dinheiro para outros investimentos, tendo um retorno maior. Por isso, nossa previsão para os precatórios 2020 é que o pagamento só deve ser liberado a partir do segundo semestre.
Lei sobre 2ª instância será aprovada sem medir impacto nos precatórios
Falamos um pouco a respeito do tema no texto que traz as últimas notícias sobre precatórios. Atualmente, há duas propostas , uma no Senado e outra na Câmara, sobre o fim do julgamento culminar em “transitado em julgado”. Mas ambas devem levar ao mesmo resultado: o cumprimento da sentença logo após o fim do julgamento.
O ganho maior seria evitar que condenados, principalmente em casos de corrupção, fiquem interpondo recursos a fim de atrasar sua entrada na prisão. Dessa forma, é possível evitar casos como o de Luiz Estevão, que recorreu mais de 40 vezes.
Hoje alguns precatórios, principalmente os de grande valor, passam por recursos em tribunais de instâncias superiores, o que atrasa bastante o pagamento.
Ambas as propostas fariam com que o benefício fosse incluído para pagamento, independente do recurso. Assim, a dívida teria que ser paga antes do julgamento de alguns recursos no caso de devedores em regime geral, por exemplo.
Como é uma das metas do governo atual, a proposta deverá passar, ainda mais em ano de eleições municipais. Mas fica a incerteza se os pontos referentes aos precatórios serão efetivamente analisados, pois isso impacta na fila de pagamento de todos, aumentando em grandes proporções a dívida total.
Alteração do limite de RPV em um estado
2019 foi o ano de São Paulo. O governador pediu a redução do limite em mais de 60%, alegando o grande impacto do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), além de prioridades nas contas do estado. Vale lembrar que SP é o que mais arrecada. Portanto, o que será de estados que não tem um poderio econômico tão grande assim? A lista de estados que têm um limite considerado alto para RPVs é a seguinte:
- Rio de Janeiro: 40 salários mínimos para RPVs alimentares e 20 salários mínimos para RPVs comuns;
- Pará e Pernambuco: 40 salários mínimos;
- Roraima: 25 salários mínimos;
- Amazonas, Bahia, Goiás e Maranhão: 20 salários mínimos;
- Rio Grande do Norte: 20 salários mínimos para o público geral e 60 salários mínimos para quem é idoso ou possui doença grave.
No início do ano passado, o Rio Grande do Norte tentou fazer a mudança, mas desistiu depois da enorme pressão de deputados e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Assim, acreditamos que é um forte candidato a tentar passar a lei novamente. Além do RN, Rio de Janeiro e Pernambuco também têm grandes chances.
Empréstimo para quitação de precatórios não sairá do papel
A linha de crédito especial para o pagamento de precatórios está presente desde a EC 94. Porém, ela ainda não saiu do papel. Entre os vários motivos para isso, o maior é a vontade política.
Um empréstimo para a quitação de mais de R$100 bilhões em precatórios é basicamente uma federalização da dívida dos estados. E uma dívida que pode ser rolada para frente, como já é feito hoje, ao contrário dos pacotes emergenciais dados a alguns estados. O Ministério da Economia também não vê essa possibilidade com bons olhos. Em vias disso, é provável que não saia nada do papel no ano de 2020.
Movimentação nos bastidores para uma nova PEC
Vale lembrar que 2020 é ano de eleição. Então, nada deve ser feito de forma que possa desagradar os eleitores, não é mesmo? Afinal, muitos deputados e senadores concorrerão ao cargo de prefeito neste ano. Dessa forma, não haverá nenhuma nova lei para os Precatórios.
A partir do momento que a falta de uma linha de crédito e o aumento da dívida com a lei da 2ª instância começarem a apertar, esta nova possibilidade já deve ser cogitada.
Mas não acabou de ter uma PEC? Sim! No entanto, isso nunca foi impeditivo. Afinal, tivemos uma PEC em 2016, outra em 2018 e a última agora em 2019. Não será nada surpreendente se alguns deputados ou senadores começarem a movimentar algo para mudar o regime de pagamento ou o prazo em uma nova PEC.
De qualquer forma, ela só sairá, se vier a ocorrer efetivamente, em 2021. Mas o projeto de lei pode ser escrito ainda em 2020. Daí é torcer para que ele não prejudique os credores.
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