Esse é mais um post da série “Panorama dos Precatórios”. Nosso último post foi sobre a situação atual dos RPVs no Rio de Janeiro. O Post de hoje é sobre a situação atual dos RPVs em São Paulo
Quem já ouviu falar ou conhece sobre precatórios deve ter se deparado com o termo RPVs. Essa sigla quer dizer Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Na prática essa abreviação significa a quantia creditada a uma pessoa por um ente público em virtude de uma decisão judicial definitiva e condenatória.
Diferentemente do precatório, as RPVs devem ser pagas em até 60 dias e o valor de cada requisição varia de acordo com o estado e ente público. Geralmente, o valor máximo das RPVs são de 60 salários mínimos para órgãos federais, 40 nos estados e 30 em municípios.
As RPVS são pagas em todo Brasil. Por exemplo, o estado de São Paulo destinou aproximadamente 1 milhão de reais para pagar RPVs e precatórios. A seguir você saberá mais detalhes sobre a situação desses pagamentos e como descobrir como se você tem valor a receber.
Situação atual de RPVs em São Paulo
O estado de São Paulo recentemente tem se esforçado para quitar suas dívidas com seus credores de precatórios. A Procuradoria-Geral desse estado, responsável por efetuar pagamentos de RPVs, ordenou a quitação de aproximadamente 11 mil RPVs somente no mês de outubro deste ano.
A lista de beneficiados postada no site da instituição demonstra que as RPVS são cerca de 76% do montante de pagamentos. Em outubro, de acordo com essa última lista divulgada, foram registrados 14.497 pagamentos, sendo que 10.962 foram somente de RPVs.
Para fazer esses pagamentos, o estado de São Paulo disponibilizou cerca de 1 milhão de reais. Essa quantia foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, órgão responsável pela liberação de orçamento de precatórios e RPVs.
Com a autorização, ao todo 175 entidades receberam a verba. Fazenda, Autarquias, Fundações e prefeituras do estado obtiveram recursos para quitar seus credores no mês de outubro.
Dentre entidades contempladas está a Prefeitura de São Paulo. O valor fornecido a ela é de R$ 133.413.101,53. Essa quantia representa aproximadamente 13% do montante liberado naquele mês.
As Fazendas e Autarquias do estado somaram R$ 778.582.593,33 de dinheiro repassado. Isso equivale a cerca de 78% do montante.
Outra entidade contemplada foi a PESP-Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro. Ao todo, essa entidade recebeu R$ 1.294.778,47, 0,1% do montante, para pagar seus credores no mês de outubro.
Evolução de pagamentos de Precatórios e RPVs em São Paulo
Para melhor administrar e agilizar os pagamentos de precatórios e RPVs, o estado de São Paulo criou em 1994 a Diretoria de Execução de Precatórios (Depre). Desde a sua fundação até 2015, último dado do balanço, a entidade já pagou 210.143 credores.
Dessa quantidade de credores certamente uma parte considerável foi de RPVs. Isso porque a Depre, nos dados analisados, não distingue efetivamente precatórios de RPVs. Como vimos anteriormente, essa distinção se dá basicamente pelo valor da requisição e pelo tempo para quitação.
A evolução de pagamentos de precatórios e RPVs pode ser observada no gráfico a seguir. Os dados são da própria Depre-SP.
Comparando esses dados, em 2017, a situação se mostrou mais otimista. O montante pago aos credores desde janeiro até outubro, último mês auferido, chega a quase 4 bilhões de reais. Essa cifra pode ser observada na soma das quantias mensais durante todo o ano. Vide os valores destacados no gráfico a seguir.
Ainda analisando o gráfico, o qual reúne estatísticas da própria Depre-SP, é possível reparar como o mês de outubro se destacou diante dos demais. O mês sozinho representa
25% de todo dinheiro pago durante todo este ano de 2017. Bom sinal para o mercado de precatórios.
Como funciona pagamentos das RPVs em São Paulo
O pagamento por meio de RPVs acontece de forma diferente de acordo com o ente da federação. Por exemplo, nos órgãos federais o pedido de pagamento é imediato. O credor recebe o valor em conta até 60 dias após ação ter sido julgada procedente e a causa ganha. Essas informações constam no texto da Lei 10.259 de 2001.
No entanto, nos municípios e estados o procedimento é diferente. As RPVs devem ser solicitadas por meio de requisição de pagamento para o Juiz Estadual. Este terá competência e legitimidade para intimar o órgão público envolvido a depositar o crédito. O prazo para o ente público realizar tal pagamento é de até 60 dias de recebimento da intimação.
Dessa forma, as RPVs são adicionadas no orçamento do estado, nesse caso São Paulo. Os valores podem ser consultados em endereço específico na internet. Confira a seguir como encontrar essas informações.
Como saber se você foi contemplado
Com tanto dinheiro disponibilizado, muitas pessoas que têm relação com RPVs em São Paulo se perguntam se de fato foram contempladas. Existe uma maneira fácil de saber isso.
Para pagamentos já realizados, basta entrar no portal de Precatórios da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e digitar no campo em branco o seu CPF ou CNPJ do advogado que lhe representa. Assim, a informação sairá personalizada, sem precisar ficar buscando nas listas já publicadas.
Também é possível identificar se a instituição que você tem um relação de RPVs está com pagamento pendente. Dessa vez, é preciso entrar na página específica do site do TJSP e procurar o nome da entidade em questão.
Após selecionada a entidade, basta digitar a palavra requisitada na imagem de segurança da página. Em seguida aperte em “Abrir Relatório”. Um arquivo com informações detalhadas será disponibilizado no seu computador.
Com essas informações vai ficar mais fácil de você acompanhar esaber realmente como está a situação de RPVs em São Paulo. Além desses detalhes, é importante também entender melhor sobre os RPVs, conhecendo, por exemplo, como ele se dá no âmbito da Justiça e a maneira de renunciar parte do crédito do precatório para reverter em RPVs.
E então, quer ficar por dentro de novidades e outras informações sobre RPVs e precatório? Assine a nossa newsletter!
