Você sabia que a LOA 2021 foi divulgada? É uma ótima notícia para os credores que aguardam nas filas de precatórios. Afinal, o pagamento pode estar mais próximo do que se imaginava. Neste artigo, vamos explicar o que é LOA e o que significa estar ou não na lista, além de explicar os motivos que podem deixar o seu precatório de fora. Quer saber como você pode ser beneficiado? Continue a leitura e descubra!
Do que se trata a sigla LOA?
A sigla “LOA” é utilizada para a Lei Orçamentária Anual. De modo geral, ela indica quanto um órgão governamental projeta gastar no próximo orçamento. Assim, a divulgação da LOA de 2021 nos mostra as estimativas do governo para o uso do dinheiro público.
Como os precatórios são dívidas desses entes, os títulos judiciais entram na Lei Orçamentária Anual. Ou seja, os precatoristas também são beneficiados, já que a LOA 2021 traz uma lista dos precatórios federais que serão pagos no ano que vem conforme a previsão de orçamento.
Mas o que significa estar ou não estar na LOA 2021? Será que o credor finalmente conseguirá receber o seu benefício? É sobre isso que vamos falar nos próximos tópicos, além de prazos para o recebimento.
O que significa estar na LOA 2021?
Estar na LOA 2021 quer dizer que o seu precatório consta como um valor a ser pago no orçamento anual. Por isso, caso o título tenha sido expedido entre 2 de julho de 2019 e 1 de julho de 2020, ele está dentro do prazo de elegibilidade.
Contudo, isso não garante o pagamento. Sendo assim, estar na LOA 2021, é quase garantia de que você receberá o seu precatório. O que pode impedir a confirmação é uma ordem de cancelamento, vinda a partir de uma ação rescisória.
Logo, a ação rescisória é um processo autônomo que tem como objetivo anular os efeitos de uma sentença. Vale para processos que já constam como “transitado em julgado” e que ainda não entraram na fase de expedição do precatório. Ou seja, quando não é possível entrar com recursos.
Já para que algum assim aconteça, é preciso haver um erro grande no processo. É importante ressaltar que existe um prazo máximo para entrar com uma ação rescisória — até dois anos após a definição do trânsito em julgado. Sendo assim, se a sua sentença já passou desse tempo, não há risco de cancelamento.
Quando começa o pagamento dos precatórios?
Se você conseguiu consultar a LOA 2021 e encontrou o seu processo na listagem, é provável que já esteja se perguntando sobre o prazo para o pagamentos desses títulos, certo? De acordo com a Constituição Federal, a quitação dos precatórios federais deve ser realizada até o dia 31 de dezembro do ano anunciado.
Porém, isso depende do cenário econômico e das possibilidades de uma injeção financeira. Portanto, ainda não é possível estimar um prazo definitivo. Afinal, no contexto de 2020 para 2021 — onde a crise do coronavírus pode impactar os precatórios — determinar datas certeiras seria precipitado.
Dessa forma, o mais recomendado é aguardar a divulgação oficial do calendário de pagamentos. Sendo assim, você pode acompanhar tanto pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) como pelos próprios tribunais de cada região.
O que pode impedir um acerto de contas?
Existem diversos motivos que podem explicar a ausência de um precatório na lista da LOA. O mais comum é o cancelamento do ofício requisitório, que pode impedir o pagamento ao credor. Quando isso ocorre, na maior parte das vezes a origem se deve a erros e problemas durante a expedição. Ou seja, pode ser algo simples como:
- a falta de um documento;
- a escrita do nome do beneficiário;
- os valores que devem ser pagos.
Essas pequenas falhas são bem comuns quando o precatório é expedido perto do final do ano e podem atrapalhar o processo mais à frente. Além disso, embora seja raro, outra possibilidade é uma suspensão do título judicial, se houver uma discussão em instâncias superiores.
Por que o meu precatório não está na LOA 2021?
Se após consultar precatórios na LOA 2021, você não encontrou o seu processo, vamos tentar encontrar o motivo. Existem várias razões para o seu benefício ainda não estar na lista. Confira!
Precatório foi expedido depois do prazo
Lembra que o precatório precisa ser expedido até 01 de julho de 2020 para entrar na LOA 2021? Se o seu título judicial foi enviado um dia depois dessa data, então ele fica fora da lista. Aguarde e faça uma nova consulta na próxima Lei Orçamentária Anual.
Título judicial não é de origem federal
Apenas precatórios federais entram na LOA. Quando o órgão governamental era parte do processo, mas depois é excluído, o seu título judicial pode ter outra origem. Um caso de previdência, por exemplo, geralmente é visto pelo precatorista como uma dívida do INSS. No entanto, ela pode estar ligada à previdência municipal ou estadual.
Você não procurou no lugar certo
Se você tem certeza de que seu precatório é federal, como o exemplo dos precatórios do INSS, talvez esteja buscando no lugar errado. Isso é comum quando o processo começa em um tribunal estadual, por exemplo. Neste caso, ele vai para o TJ, ainda que o devedor seja o INSS. Por isso, é preciso buscar o tribunal no seu estado.
Então, agora que você já sabe que a LOA 2021 foi divulgada, conheceu o seu significado e alguns critérios para a inclusão de precatórios, esperamos que o seu benefício esteja na lista. Nada melhor do que poder, enfim, sacar o seu precatório tão aguardado, não é mesmo? Já se você ainda aguarda o pagamento, sem estimativa de datas, saiba que há também a oportunidade de negociar o seu título.
Realizar a venda do precatório pode ser uma boa saída para fugir das longas filas e ter a certeza do pagamento. Descubra se vender precatórios é um bom negócio para você!