A espera até que não foi muito grande, mas para quem vive a expectativa de receber um precatório estes 70 dias pareciam uma eternidade! A LOA de 2019 finalmente saiu!
A Lei Orçamentária Anual de 2019, também conhecida como LOA é um indicativo de quando o seu precatório federal será pago. A partir da presença nesta lista é garantido que seu precatório será pago até dezembro do ano de vencimento. O que neste caso seria dezembro de 2019.
Como conferir o meu precatório na LOA 2019?
É razoavelmente simples, mas você precisa ter o número do processo em mãos.
Primeiro acesse o link da LOA 2019 no site da câmara dos deputados.
Depois clique no no link correspondente ao Tribunal Regional Federal onde sua causa foi julgada.
Daí você tem que procurar na segunda coluna, o número de seu processo. Mas não se preocupe que você não precisa procurar nas mais de 1000 páginas. Como o arquivo é em PDF basta pressionar as teclas CTRL (Control) e F ao mesmo tempo. Com isso abrirá uma caixa de diálogo logo abaixo da barra de endereço.
Você digita o número de seu precatório e aperta Localizar ou então pressione ENTER. Se seu precatório constar na LOA, ele ficará selecionado.
Neste documento é possível também verificar qual o valor de seu precatório. Isto é extremamente útil para aqueles que não conseguem ver o valor n consulta processual do tribunal.
Meu precatório não aparece na LOA 2019 e agora?
Não se desespere! Existem duas opções para isso ter acontecido:
Precatório expedido depois do fechamento da lista
Por mais que a lista tenha sido divulgada na segunda semana de setembro, ela fecha um pouco antes. Se você leu nosso artigo sobre precatórios, lembra que tem uma data de corte.
Pois então, esta LOA contempla precatórios expedidos entre 02 de Julho de 2017 e 01 de Julho de 2018. Desta forma se seu precatório foi expedido do dia 02 de Julho de 2018 em diante ele apenas constará na LOA de 2020.
Precatório Cancelado/Suspenso
Esta é a outra hipótese. Na maioria das vezes o que acontece e algum erro no ofício requisitório ou no cálculo. Com isso o precatório é cancelado e não é inscrito na proposta orçamentária.
Este erro é mais comum para precatórios que são expedidos mais próximos ao dia 01 de julho. Alguns juízes tentam acelerar o processo para que o credor não tenha que esperar até a outra LOA. Só que essa pressa pode fazer com que alguns detalhes passem desapercebidos e o precatório tenha que ser cancelado.
Meu precatório está na lista! Quando ele será pago?
Segundo a Constituição Federal, os precatórios devem ser pagos até o dia 31 de dezembro do ano de vencimento do precatório. Mas na prática, esta data é antecipada.
Nos últimos anos, o mês de pagamento é bem antes. Os precatórios da LOA 2018, por exemplo, começaram a ser pagos em abril deste ano. O que pegou alguns credores até desprevenidos. Em 2017, o pagamento se iniciou em agosto. Já em 2016 os credores de precatórios federais tiveram que esperar até novembro
Assim, não temos como dar uma data precisa. A movimentação para a disponibilização do dinheiro começa em torno de março e abril. E os tribunais lançam a lista de pagamento logo depois que o CJF libera o dinheiro, como foi feito com o TRF2, TRF4 e TRF5.
Mas não adianta esperar nada antes do mês de abril. O pagamento de precatórios de 2018 foi o mais rápido da história e mesmo assim alguns credores reclamaram que o alvará de pagamento não tinha sido liberado,mesmo com o dinheiro em conta.
Nos próximos dias lançaremos alguns estudos sobre os valores desta LOA de 2019, que é a de maior orçamento até o momento. Não perca!