Foram liberados mais de R$ 1 bilhão para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, 90 mil aposentados e pensionistas estão na lista para sacar os atrasados. Mas quem tem direito de receber precatório do INSS em 2020?
Se você ganhou uma ação de revisão ou concessões de aposentadoria, fique atento ao pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). Para saber mais, acompanhe nosso artigo e descubra se você ou um familiar está na lista dos beneficiários.
Como consultar a lista de atrasados do INSS?
Ações que saíram até o dia 1º de julho de 2019 podem entrar no lote de pagamentos para 2020. Portanto, o segurado que ganhou um processo de aposentadoria ou pensão já pode conferir se seu processo está no lote.
Dessa forma, aposentados e pensionistas com direito a valores abaixo de 60 salários mínimos, receberão por RPV. Isso significa que caso o atrasado corresponda a R$ 59 mil, o benefício será pago em lotes mensais. Já quem tem valores acima desse limite, receberá por Precatório Federal. O tempo para pagamento é mais demorado, sendo quitado em lotes anuais.
A informação pode ser acessada pelo sistema online de cada tribunal. Basta ter o CPF, número do processo ou registro do advogado na OAB em mãos. Por exemplo, os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul devem pesquisar se o benefício será pago em 2020 no site do TRF3:
- Coloque o número de identificação do processo, CPF ou registro da OAB;
- Digite o código de segurança da página;
- Clique em “Pesquisar”.
Pronto! Você já consegue saber se o seu processo foi encerrado. Observe o que consta na descrição. Se for “trânsito em julgado”, sua causa está finalizada, e o INSS não pode mais recorrer.
Como consultar a lista em outros tribunais?
As demais pesquisas, para segurados de outros estados, podem ser acessadas a partir do tribunal onde a causa foi julgada. Para facilitar, confira a lista abaixo com o link de acordo com cada região:
TRF1
- Acre
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Distrito Federal
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Minas Gerais
- Pará
- Piauí
- Rondônia
- Roraima
- Tocantins
TRF2
TRF3
TRF4
TRF5
Sendo assim, receberá precatório do INSS em 2020 ou RPV, quem tem pagamento autorizado entre 2 de junho de 2018 e 1º junho de 2019. Caso a requisição seja após esta data, o valor será liberado a partir de 2021.
Ainda é possível entrar no lote de precatório do INSS em 2020?
Para entrar no lote de pagamento deste ano, o benefício deve estar homologado pelo juiz da causa e já ter passado o prazo de recurso. Dessa forma, o ofício é encaminhado para o tribunal, que fica responsável por expedir o precatório.
Logo, esse procedimento recebe o nome de expedição do ofício e ocorre apenas no final do processo. Durante a execução, o valor atualizado do benefício é calculado e, depois, ele é homologado. Então, o governo federal, responsável pelo pagamento de precatórios previdenciários, tem até o final de 2020 para pagar esses valores. Porém, é possível que o precatório seja liberado antes de dezembro.
Além disso, há outra opção para entrar no lote. Nesse caso, o advogado pode solicitar a liberação dos atrasados no tribunal. Dessa forma, o especialista entra com uma petição e vai à vara federal conferir se existe previsão para receber e como anda o processo. Também é possível requerer pagamento prioritário.
Assim, se a ação estiver em reta final, a vara federal pode priorizar a liberação do precatório. Outra possibilidade é quando ainda há debate sobre o cálculo de juros e correção monetária. O advogado pode solicitar a expedição do precatório da parte incontroversa. Logo, esse é o pagamento do valor que o INSS concorda em quitar.
Já o pagamento excedente continua em tramitação. Ou seja, ele pode ser efetuado depois ao aposentado ou pensionista, caso fique decidido que a parte é devida.
Como ter certeza que o pagamento sairá em 2020?
A fim de garantir se o aposentado ou pensionista tem dinheiro a receber do INSS, é necessário consultar o andamento do processo na justiça. Então, se o benefício estiver disponível, o crédito será constatado.
Portanto, é possível que o valor já esteja acessível em um dos bancos de pagamento. Com isso, basta ir até um deles e sacar o Precatório. Vale lembrar que as instituições oficiais são: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Em outros casos, porém, é preciso solicitar a autorização do juiz para fazer o saque. Então, não se esqueça de conferir se a ação consta como “trânsito em julgado”, que indica quando o processo está encerrado. Confirme se seu benefício está na LOA de 2020. Se quiser consultar diretamente as revisões pedidas no INSS, há duas opções: acessar o site Meu INSS ou ligar na central 135.
Enfim, agora que você sabe quem tem direito de receber um precatório do INSS em 2020, não deixe de ver se seu processo está na lista. Afinal, o ano pode reservar boas surpresas para você.
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