O Conselho da Justiça Federal (CJF) trouxe uma notícia muito positiva para os credores. A partir da finalização de acordos com o Tesouro Nacional e as secretarias de Orçamento Federal, está confirmado o pagamento de precatórios do INSS em julho de 2021.
Os títulos serão disponibilizados por cada Tribunal Regional Federal (TRF) já no próximo mês. Assim, o acerto será efetuado nas instituições financeiras oficiais, que são o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Quer saber mais? Então, continue a leitura!
Pagamento de precatórios do INSS em julho
A maior parte desses precatórios é para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em geral, dizem respeito a valores atrasados de concessões ou revisões do benefício em decisão judicial.
Além disso, o montante previsto para os pagamentos relativos aos benefícios previdenciários e assistenciais em 2021 é uma boa promessa. De acordo com a portaria do CJF, a soma supera R$9 bilhões.
É habitual que o lote de precatórios do ano saia na metade do primeiro semestre. No entanto, o Tesouro Nacional tem até dezembro para fazer a transferência da verba para o CJF. Desse modo, o Conselho da Justiça Federal é o órgão responsável por distribuir os recursos para os TRFs. E assim, os tribunais depositam os valores para os beneficiários
Por isso, o atraso do Orçamento de 2021, que levou cerca de quatro meses, também afetou a liberação dos recursos do governo federal para o Judiciário. Então, muitos credores ficaram apreensivos, temendo o calote inédito nos precatórios federais.
Beneficiários dos precatórios federais de 2021
No ano passado, o pagamento também aconteceu em julho, mas por outra razão. Com a vinda da pandemia de coronavírus, houve o adiamento da liberação dos recursos.
Entre os beneficiários que vão receber, a lista inclui quem está com os valores atrasados. Ou seja, no que se refere ao período entre o pedido da causa e a conclusão da ação judicial. Quando esse montante supera 60 salários mínimos, a dívida é quitada pela ordem de precatórios.
Para entrar na lista, é preciso estar com a ação contra o INSS ganha, sem chances de recursos. Portanto, é quando a fase de vida do precatório consta como trânsito em julgado.
Com isso, a ordem de pagamento precisa ter sido emitida entre 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020. O valor mínimo para ser um precatório de julho a dezembro de 2019 é de R$59.880. Já para janeiro e julho de 2020, fica em pelo menos R$62.700.
Como consultar o seu precatório do INSS
Para saber como está a sua ação contra o INSS, é preciso consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela localidade do seu processo. Veja a seguir um exemplo prático com o TRF da 3ª região, que compreende São Paulo e Mato Grosso do Sul:
- Entre no site www.trf3.jus.br;
- Agora, vá em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Então, na próxima página, informe os dados pedidos;
- Feito isso, clique em “não sou um robô”;
- Siga para em “pesquisar” PRC e RPV.
Preste atenção na nomenclatura, apenas se estiver escrito “PRC” é um precatório. Além disso, é preciso ter a data entre julho de 2019 e julho de 2020. As opções marcadas como RPV são as Requisições de Pequeno Valor, que não entram nesse grupo.
Lote de 2021
Depois de conferir os dados da sua ordem de pagamento, você já consegue verificar se está no lote de 2021. Para isso, olhe o site da Comissão Mista de Orçamento, seguindo esses passos:
- Vá em www.camara.leg.br/cmo;
- Do lado direito da tela, siga para “LOA 2021 Precatórios”, em um ícone azul;
- Na próxima tela, busque o tribunal que ordenou o pagamento;
- Agora, com a ferramenta “localizar”, procure o número do seu precatório;
- No Internet Explorer, use “Control L”, já no o Google Chrome, utilize “Control F”;
- Pronto! Achando seu precatório, você já pode comemorar.
Então, credor, você está entre os beneficiários que receberão o pagamento de precatórios do INSS em julho? Depois de tanta espera, essa seria uma ótima novidade, ainda mais em meio ao cenário instável da pandemia.
Se gosta de saber o que está acontecendo com precatórios em uma linguagem prática e sem complicações, confira sempre nossa categoria de Notícias Comentadas.