Com o fim de julho, não tem momento melhor para fazer um giro pelas principais notícias sobre precatórios do mês. Afinal, buscar informações sobre os títulos é primordial para os credores. Sem contar quando se trata de precatórios, tema recorrente de debates e que envolve a justiça, além do orçamento de estados e municípios. Neste artigo, você verá:
- Paraíba acerta R$15 milhões em precatórios;
- TJGO libera pagamento para mais de 11 mil credores;
- SC quita três anos de parcelas de precatórios;
- Maranhão divulga lista para acordos diretos;
- Professores reclassificados na BA devem receber precatórios em 2023;
- Fila para receber precatórios causa frustração em banco de RR;
- Correção monetária de precatórios volta para a mesa de debate.
Então, alguma notícia impacta o seu benefício diretamente? Continue a leitura para saber mais detalhes sobre as principais notícias sobre precatórios, que movimentaram o mês julho!
Paraíba acerta R$15 milhões em precatórios
Uma importante parte do processo envolvendo precatórios passa pelo Tribunal de Justiça. São os tribunais de cada estado que gerenciam o pagamento dos precatórios estaduais e municipais. Sendo assim, o poder público, devedor do precatório, faz o depósito nas contas do respectivo tribunal que, por sua vez, distribui o valor para as contas de cada precatório.
Aliás, também vem dos tribunais as informações sobre o valor dos acertos e os beneficiados dos pagamentos de precatórios em cada período. Por isso, é sempre uma boa notícia quando os tribunais divulgam as quantias liberadas para o acerto de contas.
Foi o que fez o Tribunal de Justiça da Paraíba em meados de julho. A lista saiu no Diário da Justiça Eletrônico e a soma de precatórios é de aproximadamente R$15 milhões. Ao todo, 347 beneficiários maiores de 60 anos, pessoas com deficiência e doentes graves foram contemplados. Todos fazem parte da categoria de precatórios preferenciais.
Assim, a lista do TJPB começa a partir do 31º colocado na fila de preferência. Isso significa que os beneficiários começarão a receber depois que o 30º colocado (da lista anterior) receber os seus créditos. É sempre importante que o leitor entenda a dinâmica de preferência da ordem de pagamento dos precatórios. Dessa forma, fica mais fácil acompanhar.
TJGO libera pagamento para mais de 10 mil credores
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) realizará 10,9 mil pagamentos de precatórios — uma soma de quase R$600 milhões — em 2021, o que amenizará 12 anos de fila. Até junho, foram processados precatórios de 2007 a 2013. A partir de agosto, é a vez dos títulos de 2014 a 2018.
O descongestionamento das filas é importante não apenas para que o estado cumpra seus deveres na justiça, mas também para aliviar o caixa dos entes públicos. Pois com o longo atraso, os títulos passam por reajustes com juros e correção monetária, o que faz com que o estoque de precatórios se multiplique.
SC quita três anos de parcelas de precatórios
Ainda com boas notícias sobre precatórios, o governo de Santa Catarina dá um bom exemplo ao completar, em julho, três anos de pagamentos mensais de precatórios.
Desse modo, diante da crise de arrecadação, que se agravou com a pandemia da Covid-19, os atrasos se tornaram ainda mais comuns. Estados e municípios buscam na justiça formas de adiar o pagamento de suas dívidas, alegando fragilidade econômica.
Santa Catarina vai contra a correnteza e mostra uma enorme resiliência financeira ao continuar arcando com os pagamentos mensais de precatórios. Os repasses acontecem todos os meses desde 2018. Apenas em 2021, o montante estimado de precatórios que tiveram o seu acerto alcança a marca de R$490 milhões.
Um dos fatores primordiais, que tornaram a quitação desse volume possível, foi a celebração de acordos diretos entre credores e poder público. Esses acordos possibilitam o recebimento de forma antecipada — e com desconto — o que acaba por beneficiar quem não quer esperar nas longas filas ou já está com pagamento em atraso.
Maranhão divulga lista para acordos diretos
Os acordos acabam sendo uma boa saída para o credor que pretende escapar da incerteza das filas de precatórios. Afinal, eles convivem com atrasos, principalmente nas esferas estaduais e municipais.
Para o poder público, também é uma alternativa viável para aliviar o caixa, uma vez que para receber os precatórios de forma antecipada, os credores devem concordar com um desconto. Com isso, o governo consegue quitar um número maior de precatórios por meio de um aporte menor de recursos.
Vale destacar que os acordos precisam passar por homologação do poder judiciário. É assim que os acordos são validados, indicando quem está apto a ter os seus créditos antecipados.
No Maranhão, isso ocorreu em meados de julho, quando o Tribunal de Justiça divulgou a lista com os habilitados a receberem seus precatórios com o acordo direto. Ao todo, foram liberados 189 títulos, correspondendo aos anos de 2014, 2015 e 2016.
Professores reclassificados na BA devem receber precatórios em 2023
Ainda nos acordos, professores reclassificados da Bahia devem receber seus precatórios a partir de 2023. A reclassificação, aliás, é um ajuste ao qual o servidor público tem direito. Isso pode gerar uma diferença nos valores a receber. Assim, o montante considerável, especialmente por contemplar profissionais já aposentados, torna-se um precatório.
No caso dos professores da Bahia — representados pela Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) — o valor é de aproximadamente R$395 milhões, o que impacta 1.196 professores/pensionistas.
Uma parcela preferencial deve ser paga em 2023, enquanto o restante entrará na fila cronológica de precatórios. Quando houver a chance, os credores podem buscar acordo direto.
Fila para receber precatórios causa frustração em banco de RR
Enquanto alguns comemoram acordos e a liberação de pagamento de seus precatórios, outros ainda precisam lidar com a frustração de não ter acesso aos seus direitos.
Em Boa Vista (Roraima), credores foram até a agência do Banco do Brasil para receber precatórios que, em tese, estavam disponíveis em suas contas. No entanto, ao chegarem a agência, foram surpreendidos com a informação de que os pagamentos não seriam realizados.
Casos assim sinalizam para a necessidade de tornar o pagamento de precatórios mais ágil, com a implementação de novas tecnologias. São Paulo é um exemplo disso.
Correção monetária de precatórios volta para a mesa de debate
Tema constante debate, a correção de monetária de precatórios continua dando o que falar. Dessa vez, foi uma decisão do TRT-12 que trouxe uma luz no fim do túnel. A questão girava em torno de processos trabalhistas do INSS que já haviam transitado em julgado. Dessa forma, os beneficiários pediram na justiça o direito de ter esses títulos corrigidos pelo IPCA-E, ao invés da TR, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, mesmo com a resolução do Supremo em relação à fixação do IPCA-E, nem todos os processo que podem ser revistos. Esse também foi o entendimento do TRT-12, em Santa Catarina, que negou o pedido de correção de precatórios devidos pelo INSS, que teriam transitado em julgado em 2014, a partir da taxa IPCA-E.
De acordo com o Tribunal, os efeitos da decisão do STF, que alterou a TR pelo IPCA-E, não valem para esses títulos, já que são anteriores à data determinada pelo Supremo.
Muitas notícias sobre precatórios em um mês movimentado, não é mesmo? Enfim, o mais importante é que você tem acesso às informações mais importantes aqui no nosso blog de um jeito prático e sem complicações. Conte sempre com agente para acompanhar as principais novidades enquanto aguarda o seu título. Isso te ajudará a tomar a melhor decisão em relação ao seu direito, evitando fraudes e enganos.
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