Se você tem uma ação para receber, provavelmente já se perguntou o que acontece com ela até o dia do seu pagamento. Há diversas etapas pelo caminho, mas não é algo difícil de entender. Vamos explicar para você, tim-tim por tim-tim, quais são as fases de vida do precatório.
Neste artigo, você vai acompanhar todos os passos de um processo judicial até o momento em que ele se torna um precatório e quando o pagamento, enfim, é liberado. Acompanhe!
O que é um processo judicial?
Precatório é a requisição de pagamento feita ao vencer um processo judicial. Por isso, o processo em si é a primeira fase da vida do precatório. Nessa etapa, há uma ação jurídica em andamento, que aguarda a sentença do juiz ou do tribunal.
Portanto, a definição correta do trâmite é: instrumento legal com o objetivo de resolver um conflito com a ajuda da justiça. Para isso, são avaliados os direitos e deveres das partes de acordo com a lei e a jurisprudência.
Nessa fase, há duas dúvidas bem comuns entre os credores. A primeira tem a ver com a demora do processo, enquanto a segunda se refere ao momento em que o pagamento do precatório será feito. Ainda que a Constituição do país determine uma duração razoável para a ação, na prática, ela não estipula um tempo exato.
Dessa forma, existem muitas variantes que colaboram para que os processos levem tanto tempo na Justiça, a principal é a fila das demandas. Já no ano de 2017, o Poder Judiciário estava com 80,1 milhões de causas aguardando a sentença, de acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Quais são as partes de um processo judicial?
Quando se trata de uma ação jurídica, há muitos termos técnicos que geram dúvidas. Então, vamos tentar explicar de uma forma mais clara quais são as partes envolvidas e as etapas básicas de julgamento. O processo judicial conta com três sujeitos:
- Autor do Processo: aquele que acusa o réu. Precisa ser legalmente capacitado para formular a demanda. Em geral, é um advogado e deve provar que o acusado cometeu uma falta de acordo com a legislação;
- Réu: órgão ou pessoa acusada. Para não sofrer as consequências legais, deve provar ao juiz que é inocente das acusações feitas pelo Autor do Processo;
- Juiz: quem julga o processo e define a sentença final. Com plenos poderes legais, representando o próprio Estado, o resultado depende de seu julgamento para saber qual das partes tem razão.
Além disso, as fases do processo civil costumam apresentar diversas etapas de tramitação, que incluem Petição Inicial, seguida pela Citação do Réu e a Contestação até a Audiência de Conciliação com Especificação de Provas e a Perícia. Depois, a Audiência e, por fim, a Sentença. Caso seja favorável, o Autor do Processo vence e tem direito de receber um precatório.
Como um processo judicial é classificado?
Processos judiciais apresentam três classificações principais: Processo de Conhecimento, Processo Cautelar e Processo de Execução. Vamos ver em detalhes como cada um deles funciona. Acompanhe!
Processo de Conhecimento
Nessa classificação, o juiz tem a função de processar e julgar uma ação. O processo pode ser dividido em mais três subdivisões:
- Declaratório: para declarar se existe relação jurídica ou não;
- Condenatório: quando confirma a existência de relação jurídica;
- Constitutivo: pode alterar a relação jurídica por uma sentença prévia.
Além desse trio, ele também é desdobrado em outras definições, que são importantes para o andamento do processo.
Processo Cautelar
É mais comum para casos com urgência. Assim sendo, o processo cautelar tem caraterísticas particulares: auxiliar, subsidiário, instrumental e provisório.
Processo de Execução
É a providência que expõe o reconhecimento de uma obrigação. Porém, é importante destacar que ele não promove o cumprimento desta ação, já que o ato é proferido no próprio processo.
Depois de entender as especificações legais, fica mais fácil reconhecer os detalhes técnicos de cada processo judicial. Agora chegou a hora de falar do tema principal do nosso artigo. Confira o passo a passo da vida do precatório, de forma simplificada e sem complicações.
Quais são as fases da vida do precatório?
O precatório é formado por diversas etapas, com o objetivo de comprovar o direito sobre os valores cobrados. Começa com a fase de conhecimento, passa por uma revisão até chegar ao cumprimento da sentença, que leva ao seu pagamento. Vamos ver uma a uma!
Fase de conhecimento
Assim que o Autor do Processo entra com uma ação contra o governo, começa a fase de conhecimento. O advogado apresenta ao juiz as razões que provam seu direito à indenização. Lembra das etapas de perícia e audiência que são parte dos processos judiciais? É aqui que elas entram! Feito isso, o juiz determina a sentença a favor do Autor do Processo.
Fase de reexame/apelação
Mesmo que o governo aceite a decisão judicial, o processo é enviado para análise do Tribunal de Justiça de segunda instância. É feita, então, uma revisão obrigatória da sentença dada pelo juiz na primeira instância, com a participação de autoridades judiciárias (colegiado de magistrados).
O processo ainda pode passar pela revisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se estiver ligado a uma lei. Quando está relacionado à Constituição, quem revisa é o Supremo Tribunal Federal (STF). Aqui já iria para a terceira instância.
Após passar pelas instâncias cabíveis, a decisão final é tomada. Depois disso, o governo não pode mais entrar com recursos para reavaliar seu direito de receber a indenização.
Fase de cumprimento da sentença
Nessa etapa, há o cumprimento ou execução da sentença. Então, o advogado expõe o valor requerido pela indenização, que será seu futuro precatório. O profissional mostra os cálculos para chegar ao valor final, chamados de memória de cálculo.
A indenização recebe os índices de correção monetária, sempre avaliando os juros fixados, além dos honorários advocatícios que o governo deverá pagar. Caso o réu não concorde com os valores e se oponha à sentença, ocorre a impugnação.
Porém, nessa fase da vida do precatório, a indenização já é certa. A sentença é revista apenas em casos raros e restritos já previstos em lei, o que não é comum. Caso o governo impugne a ação, a sentença deverá ser analisada até chegar a um novo valor. Assim, o processo continua seu andamento com os novos cálculos que estarão no ofício requisitório e no precatório.
Ao final dessa parte, o juiz envia o ofício requisitório ao presidente do tribunal. Esse documento é a expedição do precatório, que será analisado. Se estiver com todos os requisitos preenchidos, o órgão autoriza o processamento. E o precatório, enfim, entra na lista cronológica, recebendo um número próprio.
Fase de pagamento do precatório
Por fim, o governo municipal, estadual ou federal, de acordo com o processo, recebe a requisição do precatório. O órgão separa o orçamento disponível para realizar o depósito em uma conta que é administrada pelo tribunal, responsável por efetivar o pagamento ao beneficiário. Então, você pode sacar o precatório.
Ficou muito mais fácil, não é? Após entender as fases da vida do precatório, é importante frizar que este processo pode levar anos até que o dinheiro seja efetivamente depositado na sua conta. A Meu Precatório pode ajudar na fase de pagamento, adiantando o valor do título, sem que você tenha que esperar pelo governo.
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