ATUALIZAÇÃO DE PRECATÓRIOS
Semana passada na série Precatórios e Números você conferiu o nosso post sobre Descontos em Precatórios. O assunto do post de hoje é sobre a atualização de Precatórios.
12,5%
Esse pode ser o percentual anual de atualização de Precatórios! Melhor que muito investimento não é? Depende do ponto de vista. Abaixo explicamos como chegar nesses 12% ao ano.
Juros em Precatórios
Como falamos anteriormente, os juros de mora são pagos apenas após o vencimento do Precatório. Como uma penalidade ao governo por ter atrasado o pagamento. Da mesma forma que acontece quando atrasamos um boleto ou uma conta de energia elétrica.
Ou seja, caso o seu Precatório tenha como vencimento o ano de 2017, mesmo que ele tenha sido expedido no meio de 2015, os juros só serão inseridos a partir de janeiro de 2018.
Hoje os juros são de 0,5% ao mês, que são os mesmos aplicados à poupança. Isso dá 6% ao ano. O que é um rendimento muito baixo se comparado com outros investimentos. Principalmente porque são juros simples e não compostos que só são adicionados quando o Precatório é pago.
Correção Monetária em Precatórios
Já falamos sobre correção monetária aqui, e esse assunto é um pouco mais complicado que os juros.
Primeiro porque o índice de atualização dos Precatórios variou bastante ao longo do tempo. O índice atual, IPCA-E, só é valido para correção a partir de março de 2015. Esse índice do IBGE mede a inflação do período. O índice do ano de 2016 foi de 6,58%.
Já entre 2009 e 2015, foi utilizada a Taxa Referencial, ou TR, que é a mesma utilizada na poupança até os dias de hoje. Porém essa taxa não corrige a inflação sendo que os Precatórios expedidos durante esse período, efetivamente perderam dinheiro.
Entre 1999 e 2009, foi usado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor ou INPC. O INPC, assim como o IPCA-E também é calculado pelo IBGE e no longo prazo mostra resultados similares. A metodologia de cálculo é ligeiramente diferente, como explicado aqui.
Para que fazer a atualização de Precatórios?
A atualização é importante para se ter ideia de quanto seu Precatório vale hoje. Isso é muito importante principalmente para negociações de venda. Há pessoas mal intencionadas que se aproveitam da falta de conhecimento do credor para oferecer valores baixíssimos que não consideram a atualização, ou pior, que atualizam de maneira incorreta.
A atualização também é necessária para a compensação tributária, para que a secretaria da fazenda saiba quanto do valor devido pode ser abatido.
Quem faz a atualização de Precatórios?
Geralmente todo órgão público que faz a expedição dos Precatórios faz o serviço de atualização. Em alguns estados o responsável pela atualização é Advocacia Geral do Estado. O serviço não e gratuito mas custa menos de R$ 100,00 e demora entre uma a duas semanas para ser entregue.
No caso de municípios, isso varia. Tem Prefeituras que oferecem o serviço gratuitamente. Nesse caso é necessário conferir caso a caso.
Há também calculistas especializados que fazem o cálculo de maneira independente. Esse recurso é mais caro chegando a milhares de reais. Mas eles fazem o serviço de maneira mais rápida.
É possível fazer isso também por calculadoras na internet. O Banco Central tem uma calculadora para cada índice.
NOVIDADE
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