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Vender Precatórios é um bom negócio?

Atualizado em 21 de agosto de 2023 por washington

VENDER PRECATÓRIOS É UM BOM NEGÓCIO?

 Então você ganhou uma batalha judicial contra o município, estado ou União e o Judiciário requisitou o pagamento de Precatório. É nesse momento que surge uma dúvida muito comum: optar ou não por vender Precatórios?
Prática que se chama cessão de crédito, a venda pode ser sim ter boa vantagem. Mas é muito importante entender como todo esse processo ocorre e quais são as implicações para o seu futuro.

metade do circulo é uma moeda a outra é um relógio

Por que vender Precatórios?

Enfim, a batalha judicial acabou. Todo esse processo na justiça é bem demorado e cansativo, mas, infelizmente, o problema não para por aí. Depois de conseguir a determinação do pagamento dos valores devidos chega o momento de sentar e esperar para receber a quantia. E, acredite, pode demorar muito tempo.
Esse é um dos principais motivos – senão for o mais significativo – que levam muitas pessoas a decidir vender seus Precatórios.
Na teoria, depois que é expedido, o governo pode demorar até 30 meses para liberar a quantia do Precatório. E na prática, esse prazo pode se estender por muito mais tempo.

É uma boa opção?

A principal questão de decidir vender um Precatório é mesmo a necessidade de adiantar o recebimento do valor determinado judicialmente.
Entretanto, é necessário que você saiba que essa decisão pode gerar uma perda no valor do Precatório. E essa perda pode chegar a ser de 70%, dependendo do caso. Por exemplo, se o credor tinha em torno de R$ 50.000,00 em Precatório, com a venda poderá receber apenas R$15.000,00.
É realmente muita coisa, mas muitas pessoas não podem esperar tantos anos para receber a quantia integral. E isso é uma situação que acontece com muita frequência com pessoas mais idosas, com algum problema de saúde ou que, por qualquer outro motivo não pode aguardar por um longo período.
Então, pode ser uma boa opção sim, dependendo do seu caso.
Mas, se for optar por vender Precatórios, é preciso deve ter muito cuidado e atenção para que não tenha grandes prejuízos. Trata-se de uma transferência via cessão de crédito de dívida pública e deve ser, devidamente registrada em órgão público. No caso, a Central de Precatórios do Tribunal de Justiça, que controla os créditos.
O primeiro passo a ser dado é contatar empresas especializadas, para comunicar o seu interesse em vender Precatórios. É importante observar a reputação, o corpo jurídico e um local físico apropriado.

proposta para venda

 

Como é feito o pagamento de Precatório?

Depois de solicitado pelo juiz responsável pela condenação e expedido pelo judiciário. O presidente do tribunal envia um oficio de solicitação ao ente público devedor.  Nesse documento, a determinação é que o valor do Precatório seja incluído, imediatamente, em seu orçamento.
Porém, o pagamento do Precatório não é tão imediatamente assim.
As regras para o pagamento de Precatórios estão na Constituição Federal, alterada em 2009 para possibilitar mais flexibilidade ao acerto. Agora, é possível que os entes devedores parcelem a dívida e faça renegociação através de acordo com credores.
E a ordem de pagamento segue a seguinte regra:

  • As solicitações recebidas até dia 1º de julho seguem para inclusão na proposta orçamentária do ano seguinte.
  • As solicitações recebidas após essa data são apresentadas somente a proposta orçamentária do ano subsequente.

Porém, nem sempre os prazos estipulados são realmente respeitados. Ou seja, pode ser que o beneficiado demore anos ou décadas para receber a quantia a qual tem direito.

Como ocorre o processo de venda

Apenas ter um Precatório em mãos não significa que a venda vai ser realizada. Tampouco que será uma transição bem rápida.
Para vender o seu Precatório, a empresa escolhida vai seguir uma série de etapas. Elas são fundamentais para que tudo ocorra com segurança para todos os envolvidos.

Análise jurídica do crédito

Primeira etapa, realizada quando o credor vai até a agência e comunica sem interesse na transição. É feito um levantamento do processo, e a análise jurídica que avalia o fluxo da ação.
É necessário para identificar se não existe nenhum impedimento jurídico para vender Precatórios.

Precatório à disposição para investidores

com a análise aprovada, a empresa formaliza o contrato de compra/venda com as informações legais especificados, inclusive com os cálculos do Precatório.
Nessa fase, são realizados os contatos com investidores e negociação de valores.

Venda fechada

Para concluir o processo, é necessário realizar a escritura pública de cessão junto ao cartório.
Com todas essas etapas concluídas, o pagamento pela venda do Precatório é realizado na mesma hora.
Todo esse processo pode ser rápido ou demorar algum tempo, depende do tipo de Precatório, da natureza e do valor. Precatórios federais, por exemplo, costuma ser negociados com mais rapidez, enquanto municipais e estaduais pode demorar um pouco a mais. 

carteira recheada de dinheiro

A venda de Precatórios tem sido cada vez mais comum e, nesse artigo, você viu o principal motivo. Como não bastasse a longa jornada para conseguir a determinação judicial e o direito de receber o Precatório, ao terminar o processo judicial, começa a interminável espera pelo pagamento.  E muitas pessoas não podem ou preferem não aguardar esse processo, que pode se estender por anos. Logo, vender Precatório passa a ser uma luz no final do túnel.
Aqui você também viu que vender Precatórios pode ser uma coisa boa, mas tem o lado negativo da venda. E se você está em dúvida se deve ou não vender, pense muito bem nos prós e nos contras, coloque na balança e tome a sua decisão.
E se decidir vender, faça isso com segurança e não se submeta a procedimentos de venda mal conduzidos. Procure uma empresa comprometida para que a sua solução não se torne um enorme prejuízo.
Ainda tem alguma dúvida? Pode escrever aqui nos comentários que vamos tentar esclarecê-la da melhor forma possível!

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

Artigos: 189

128 comentários

  1. Boa tarde, tenho uma dúvida sobre a responsabilidade de venda do precatório. Exemplo: vendi um precatório de R$ 1.000,00 por R$ 300,00, acontece que após decisão do STJ/STF o valor do precatório de 1.000,00 agora vale R$ 500,00. A minha pergunta é: o comprador poderá me cobrar por essa diferença de deságio?

    • Jeder,

      Depende do contrato que você assinou na venda na verdade, mas no geral não. O comprador é ciente dos eventuais riscos da transação.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Dumas,

      Depende de qual município , da fila de pagamento e da natureza do crédito na verdade. O valor pode variar entre 15 a 70% do valor atualizado.

      Espero ter ajudado 🙂

  2. Boa noite,

    Precatório em face do INSS processo desde 2013. Inicio de Execução em 2020 ainda não transitou.
    Há interesse em aquisição? Qual o percentual?
    Qual a estimativa de tempo na pior das situações para recebimento? Houve concordancia com os valores apresentados e aguarda a juntada de documentos de processo físico. Tem alguma ideia?
    Obrigada

    • Luiz Gustavo,

      Dependendo do valor há interesse sim. Vou pedir para um de nossos consultores entrar em contato contigo por e-mail ainda essa semana. Quanto ao recebimento, tudo depende da homologação dos cálculos e expedição da RPV. Se isso não for feito ainda esse mês, o pagamento será apenas em 2022.

      Muito Obrigado 🙂

  3. OI Boa Tarde!

    Tenho um Precatório a receber do Municipio de Osasco, hoje deve estar no valor de R$ 65 a 69.000,00 mil reais.
    Se eu fosse vender este precatório hoje, sabem me informar quanto que eu conseguiria por ele?

    Muito obrigado.

    • Thiago,

      No caso de precatórios municipais, além do valor é necessário saber o ano de vencimento. E ter uma empresa interessada em utilizá-lo como compensação de tributos. Dai o percentual pode variar bastante dependendo destas duas informações.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Olá.
    Tenho um precatorio estadual SP expedido recentenente (nesta semana) , valor $ 32.000, Gostaria de saber se Há interesse pela compra ; Qual o valor aproximado que posso conseguir .

    • João,

      No geral não se tem muitos interessados em precatórios de valor abaixo de 100 mil reais. Além disso, o fato de ser recente, faz com que o valor ofertado seja inferior ao valor atual da RPV, inviabilizando a venda.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Tenho uma dúvida tenho um precatorio de 60.000.00 To na fila de pagamento é do estado do rs guanto pagariam para me comprar

    • Henrique,

      Depende do ano de vencimento e da posição na fila. No caso do Rio Grande do Sul os valores ofertados variam entre 15 a 30% do valor do precatório, pois é um estado com fila enorme.

      Espero ter ajudado 🙂

  6. Minha mãe tem 84 anos e tem precatório para receber do estado do RGS no vlr de r$ 913.000,oo, mas já faz mais de 7 anos, como ela teve câncer e a idade avançada ele a tem prioridade na fila de espera para receber.

    • César

      A prioridade no recebimento é limitada a 5 vezes o valor da RPV, o que no caso do Rio Grande do Sul daria 200 salários mínimos, já que pelo que você me disse, o processo transitou em julgado antes de 2015, quando um novo limite de valor de RPV foi implementado, passando de 40 a 10 salários mínimos.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. Tenho precatorio de 150,000,00 da prefeitura de volta redonda de data 2018, sou o 357ª da fila , como posso saber quento me ofercem e tempo para receber caso venda???

    • João,

      Volta redonda está pagando precatórios vencidos em 2012, o que abaixa um pouco o valor ofertado. Eu não conheço ninguém que compre precatórios de Volta Redonda, mas o valor deve girar entre 20 a 40%. O pagamento é feito em menos de um mês após o início da negociação.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Karina,

      Depende dos impostos e honorários de advogado que são retirados antes de se fazer a proposta. Mas o valor paga varia entre 60 a 70% do valor líquido.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. Minha esposa quer vender a precatória dela de trinta mil!! Pode ser um pouco “mais” tem que atualizar” se for trinta quanto oferecem?

    • Márcio,

      Depende de quem é o devedor do precatório. Mas geralmente, em casos de precatórios de valores mais baixos, vale mais a pena receber em rpv desistindo da diferença entre o valor e a rpv.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Ola, gostaria de saber o valor q vou receber e qual seria a estimativa para um precatório q está para pagamento em.novwmbro de 2021, ele tem correção além do valor q já foi formado para está data? Não consigo entrar para saber o valor.. poderia me passar o site e o passo a passo para a União?

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