Como você acompanhou nos posts anteriores, lançamos três calculadoras para ajudar o credor a tomar as melhores decisões. A primeira calcula uma estimativa de prazo de pagamento, o que é bastante útil para precatórios estaduais e municipais. Já a segunda serve para saber o valor atualizado de seu precatório nos dias de hoje. Por fim, a terceira calculadora, que é o assunto deste artigo, é para quem quer vender precatório.
Uma das perguntas que mais ouvimos nesses quase três anos de blog foi: “quanto vale meu precatório se eu vender?” E desde então não havia uma resposta pronta. Além de ter que saber todos os preços praticados pelo mercado, os valores variam bastante, dependendo do precatório.
Com isso em mente, foram meses de pesquisas com compradores a fim de entender como funciona o método de precificação. Neste artigo, vamos mostrar o passo a passo de como fazer o cálculo. São várias etapas, mas simplificamos o máximo possível para que você possa entender melhor como funciona o mercado. Vamos lá?
Primeiro Passo
A primeira etapa é a identificação do processo. Temos um banco de dados, em constante crescimento, já com alguns precatórios. Aqui você informa seu nome e CPF para fazer uma busca no sistema. Desse modo, se o seu precatório é encontrado, a calculadora mostra a oferta a partir dos dados que temos. Caso contrário, você colocará todas as informações necessárias.
Além de nome e CPF, precisamos saber se você é o dono original do precatório. Em alguns casos, principalmente em precatórios estaduais e municipais, quando há alguma cessão ou o precatório é de herança, o valor é diferenciado.
Segundo Passo
A próxima etapa também ajuda na identificação. O número do precatório é utilizado para verificar se ele existe realmente, além de tentar encontrá-lo na fila.
Além do número do precatório, pedimos o tribunal onde o precatório foi expedido e o ente devedor, ou seja, quem você processou e de quem ganhou a causa. A partir da escolha do tribunal, há uma lista de possíveis entes devedores daquele tribunal. Selecione o devedor entre as opções disponíveis.
Outra informação importante é o tipo de processo, com juros variados, que impactam no cálculo do valor. Os formatos incluem:
- Desapropriação;
- Benefício Previdenciário;
- Repetição de Indébito Tributário;
- Ações Condenatórias em geral.
Tipos de processos
Desapropriação é o nome dado ao processo em que você possuía um terreno, por exemplo, que foi tomado pelo devedor para a construção de um bem público. Procedimentos como esses, geralmente, levam muitos anos até serem concluídos. Sem contar que têm uma taxa de juros maior que os processos “normais”.
Já o Benefício Previdenciário consiste em ações contra o INSS ou o Instituto de Previdência de seu estado ou município. Precatórios que se encaixam aqui tendem a ser de pensões e aposentadorias.
Repetição de Indébito, por sua vez, equivale a precatórios de empresas, na maioria das vezes. Ocorre por um pagamento repetido ou desnecessário, derivado de um imposto ou tributo. Assim, após o processo o governo repõe o valor pago indevidamente, acrescido de juros e correção.
Enfim, ações condenatórias servem para classificar os casos restantes. Se seu precatório não se encaixou em nenhuma das categorias acima, pode marcar esta. Dentro dela estão ações por indenização, salários e vencimentos, entre outros.
Terceiro Passo
A terceira etapa é bem parecida com a função efetuada pela calculadora 2. Caso você já tenha utilizado, os valores já virão preenchidos automaticamente. Então, pode pular para o quarto passo. Se essa é a sua primeira vez por aqui, acompanhe, a seguir, quais são as informações necessárias.
Valor de face
Valor de face é o valor do precatório no momento em que ele é expedido. Vale usar também como base o último cálculo atualizado.
Data do último cálculo
Esta data é a última em que o valor de seu precatório foi atualizado. Pode ser antes da expedição ou depois, quando o precatório é atualizado para o pagamento de parcela prioritária, por exemplo. É a partir dela que todas as correções são inseridas.
Data de Expedição
Esta é a data em que seu precatório passou a existir. Ela é utilizada para fazermos a adição de juros ao valor do precatório.
Quarto Passo
Até aqui, nada era muito diferente do que já tínhamos visto, certo? Agora temos informações novas a serem preenchidas, todas sobre descontos. Este é o último passo da nossa calculadora, que estima o valor para vender precatório. Então, vamos entender quais são os próximos dados?
Desconto de Previdência
Precatórios de natureza alimentar podem ter desconto de CPSS, ou contribuição previdenciária. Se tiver, marque sim, pois a alíquota é retirada diretamente das informações de processo e de devedor, que você informou nas etapas anteriores. Caso contrário, basta marcar não. Se não tem certeza, sugerimos que você marque sim para projetar o menor valor a ser recebido.
Honorários de Advogado
Este também é um campo bem simples. Basta colocar o percentual que foi combinado com seu advogado em contrato. Se não souber, nosso sistema vai calcular o valor médio de mercado para honorários, para que você não seja prejudicado. No caso de precatórios em que a parte do advogado já foi separada, basta colocar que o percentual de honorários é zero.
Desconto de Imposto de Renda (IR)
Há algumas pessoas que são isentas de Imposto de Renda (IR) devido à idade ou a doenças. Em casos assim, marque que é isento e vá para o próximo passo. Já se você não é isento, aparecerá uma nova opção, perguntando se seu precatório é RRA. A sigla equivale a Rendimentos Recebidos Acumuladamente, ou seja, são valores referentes a vários meses, mas que são pagos de uma vez só.
Isso acontece em casos de aposentadoria, salário, adicionais, enfim, valores que não são pagos ou que não são pagos de forma correta. É esse o caso? Marque sim e informe o número de meses do benefício. Se o seu precatório não é de RRA, basta clicar na opção não e passar para a próxima página.
Revisão do valor para vender precatório
Nesta última página da calculadora, vão aparecer todos os dados que você inseriu até aqui. É o momento de conferir as informações. Se algo tiver sido preenchido de maneira incorreta, clique em voltar e vá para a página que precisa ser corrigida. Se estiver tudo certo, basta confirmar e ir para a página final.
Aqui você vê em números e de maneira gráfica como foi calculado o valor. Os descontos aparecem destacados, mostrando qual o valor líquido do precatório, que é a base para as ofertas. Lembre-se de que este valor é o oferecido pelo mercado, então, pode até ser maior dependendo de uma análise mais aprofundada do processo.
Se você achar o valor interessante, pode receber uma oferta para vender precatório. Isso mesmo! A calculadora vai buscar compradores para o seu benefício, que paguem, no mínimo, o valor que apareceu na página da revisão. É importante destacar que, em alguns casos, não conseguiremos uma oferta imediata, principalmente quando se trata de precatórios municipais. De qualquer forma, seu precatório fica em nosso sistema até identificarmos um possível comprador. Quando isso acontecer, você será avisado.
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