Esse artigo faz parte da série Notícias Comentadas que sai todas as Terças-feiras aqui no nosso blog. Semana passada comentamos sobre a nova PEC dos Precatórios. Hoje a reportagem é sobre o rendimento na venda de Precatórios.
O mercado de venda de Precatórios está bastante aquecido! Comparado com 5 anos atrás, o valor recebido na venda de Precatórios, tanto estaduais quanto municipais e federais chegaram a um novo patamar. A antecipação do valor não é um negócio tão ruim, desde que o credor esteja informado sobre os descontos e que o comprador explique como foi feito o cálculo.
Fatores que influenciam no preço de venda
- Data de vencimento: Quanto mais antiga a data de vencimento, maior é a atualização do valor do Precatório assim como mais próximo é a data real de pagamento.
- Tamanho da fila: Estados ou municípios que tenham uma grande fila de Precatórios, tem um menor valor de mercado, pois assim o Precatório demorará um tempo muito grande para ser pago.
- Ente devedor: As vezes dentro do mesmo estado ou município existem diferenças de pagamento. Em Minas Gerais por exemplo, os Precatórios do estado com vencimento em 2005 estão sendo pagos no ano de 2017. Já os da FHEMIG (Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais), por exemplo, estão sendo pagos os Precatórios vencidos em 2009.
Venda de Precatórios Federais
Os Precatórios Federais são hoje os mais valorizados do mercado! Os valores pagos a um Precatório Federal variam entre 65 e 85% do valor líquido . O valor líquido é aquele que já retira os descontos que o Precatório sofre como imposto de renda, contribuição previdenciária e honorários de advogados.
Para Precatórios federais que vencem em 2018, é possível ter ofertas mais próximas dos 80% enquanto para Precatórios que vencem em 2019, mais próximas de 70%.
Venda de Precatórios Estaduais
Precatórios Estaduais variam muito. Há alguns estados na qual a fila é muito grande. Assim o Precatório tem pouquíssimo valor de mercado como é o caso de São Paulo e Rio Grande do Sul. Estados que tem fila menor, que pagam Precatórios de no máximo 5 anos atrás, tem valor de mercado próximo a 60% do valor líquido. Novamente observando que, quanto mais próximo da data de pagamento, maior é o valor pago pelo Precatório.
Estados que ainda pagam Precatórios da década de 90, recebem ofertas entre 10 e 30% e Estados como Minas Gerais e outros que pagam Precatórios vencidos entre 2000 e 2010 tem um valor de mercado de 40 a 60%.
Porém esse valor é ligeiramente maior quando o Estado aceita fazer a compensação tributária com Precatórios. Com isso empresas pegam Precatórios, independente da data de vencimento, e abatem parte de sua dívida. Nesses casos, Empresas pagam entre 50 e 60% do valor líquido.
Venda de Precatórios Municipais
Os Precatórios Municipais são bem parecidos com estaduais quanto ao valor de mercado. Mas com a diferença que a compensação tributária para municípios não acontecem com tanta frequência pois nem todas empresas tem débitos de ISS ou outros impostos municipais.
A grande maioria dos municípios está com grande atraso com relação ao pagamento de Precatórios. Isso faz com que Precatórios municipais tenham um valor, em sua maioria, mais baixo que o Estado a qual pertencem.
Reportagem adaptada do Jornal Extra