Esse é mais um post da série “Panorama dos Precatórios”. Semana passada você conferiu a Lei Orçamentária Anual de 2018, já hoje é a vez do Total de Precatórios no Brasil.
Falta de dados sobre total de Precatórios no Brasil
Apesar desses dados serem públicos, conforme Lei de Acesso a Informação, eles não estão unificados em nenhum lugar. Assim é necessário buscar individualmente nos tribunais para se saber qual o valor total. Um trabalho grande considerando-se que são 27 Tribunais de Justiça Estadual, 5 Tribunais Federais e 24 Tribunais Regionais do Trabalho. E nem todos os tribunais essas informações podem ser acessadas de maneira fácil.
De tempos em tempos há um levantamento oficial por parte do Conselho Nacional de Justiça ou do Superior Tribunal Federal.
Vamos então aos números:
Qual é o valor total de Precatórios no Brasil em 2017?
Essa é uma pergunta bem difícil de ser respondida com precisão. Como pode ser visto no infográfico acima, a divida quase dobrou de valor em 10 anos. Levando em consideração que o último levantamento foi a 3 anos atrás e o ritmo de crescimento apresentado nesse período, a dívida total pode chegar a incríveis 111 Bilhões.
Mas essa estimativa, tende a ser inferior a dívida total. Explica-se. Somente a inflação no período foi superior a 23%. E a única explicação para que o valor da dívida crescesse numa taxa inferior ao da inflação é que o número de pagamentos está superando o número de novos Precatórios. O que sabemos que não é bem verdade. Alguns estados nos últimos anos não avançaram muito suas filas de pagamento. Pegando o exemplo de 2 dos 5 maiores devedores de Precatórios. Rio Grande do Sul teve a dívida aumentada em mais de 71% no mesmo período, mais de 3 vezes o percentual da Inflação. Minas Gerais aumentou sua dívida em quase 40%.
E como vimos anteriormente na coluna Precatórios e Números, o pagamento de Precatórios Federais também está com uma taxa de crescimento menor que a vista para o crescimento do total da dívida de Precatórios.
A estimativa extraoficial do valor é de cerca de 140 BILHÕES DE REAIS!!
Mas isso antes da possibilidade de utilização de depósitos judiciais para o pagamento de Precatórios e do sequestro de Precatórios pagos e não sacados. Mas esses esforços não parecem minimizar o efeito já que vários estados não conseguem pagar seus Precatórios, até mesmo alterando a lei de pequeno valor.
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