Se tem uma notícia que deixa os credores felizes é quando tem lista de pagamento de precatórios liberada! Afinal, depois de anos aguardando na fila para ter acesso ao seu direito, ver seu nome entre os contemplados traz alívio.
Na última semana, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que cuida do maior estoque de precatórios do país, anunciou a liberação de R$1,1 bilhão para quitar precatórios, trazendo um ânimo extra no final de ano aos credores paulistas.
No artigo de hoje, vamos relembrar um pouco do caminho de um precatório — desde o início da causa que lhe deu origem até o efetivo pagamento. Também vamos mostrar como o credor paulista pode consultar se seu nome está na lista. Boa leitura!
Pagamento de precatório: do alvará ao saque
Antes de falar do pagamento de precatórios liberados pela justiça paulista, vamos relembrar, de forma bem sucinta, qual é o caminho de um precatório até o pagamento. Aliás, o título deste tópico é também o título de um artigo bem detalhado que temos sobre o tema, se quiser se aprofundar.
Resumidamente, um precatório nasce da condenação judicial do poder público em indenizar uma pessoa — jurídica ou física. Quando está no âmbito estadual, temos, então, um precatório estadual.
Uma vez que a causa transitou em julgado (quando não cabe mais quaisquer recursos), o juiz determina a expedição de um precatório, que representa o valor da indenização.
Aliás, a data da expedição é importante, já que serve de base para determinar o vencimento desse crédito. Diante disso, o poder público recebe uma ordem de pagamento e inclui o precatório em seus compromissos financeiros.
Cabe ao Tribunal de Justiça liberar o pagamento
Simultaneamente, o Tribunal de Justiça do estado responsável pela ação, determina a abertura de uma conta bancária para esse precatório. É nessa conta que será depositado o valor correspondente ao crédito, que, posteriormente, será vai para a conta do credor.
Embora seja o poder público o devedor, quem libera o pagamento e a transferência dos valores para o credor é a justiça. Funciona assim: o estado envia para o Tribunal de Justiça os valores de precatórios que pretende quitar no ano. O Tribunal de Justiça, por sua vez, verifica a fila e a ordem de pagamento e faz o depósito nas contas dos precatórios correspondentes.
Por fim, o TJ divulga uma lista de pagamentos para que os credores saibam quais créditos serão pagos. Assim, eles podem pedir uma ordem judicial para sacar o valor quando estiver disponível. Essa ordem é o alvará de levantamento.
É com esse alvará que o credor vai até o banco e solicita a transferência da conta do precatório para a sua conta pessoal.
TJ de São Paulo anuncia liberação de pagamento
Agora que você relembrou o caminho para o pagamento de um precatório, já é possível entender por que o anúncio feito pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) é tão importante. Trata-se, então, da última etapa para quitar um precatório — o momento em que os credores podem, com o alvará de levantamento em mãos, requisitar a transferência dos valores.
No total, o TJSP liberou R$1,1 bilhão para o acerto de dívidas não apenas do estado de São Paulo, mas também da prefeitura paulista, cidades do interior e autarquias relacionadas.
A liberação soma a outros pagamentos realizados em 2022, alcançando, no total, o montante de R$4,7 bilhões pagos em precatórios por São Paulo.
Como o volume de precatórios paulistas é muito grande, o TJSP tem setores especializados tanto na organização das filas, como nos procedimentos de pagamento. Para a expedição dos alvarás de levantamento, por exemplo, tem a Upefaz (Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública), dedicada a esse procedimento.
Todo cuidado é necessário, porque o valor dos precatórios é considerável. Então, é preciso ter bastante cautela na hora de liberar o crédito.
Consulta de precatórios na lista de pagamentos
O setor do Tribunal de Justiça de São Paulo responsável por organizar os pagamentos de precatórios é a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE). É também na DEPRE que se consegue consultar a lista de precatórios a serem pagos e quem são seus credores.
Para a consulta, basta acessar a página do TJSP dedicada aos precatórios. No lado direito, procure pela opção “Listas de Precatórios Disponibilizados e Pendentes de Pagamento”, dentro do item Credores.
Se seu nome estiver na lista, significa que a DEPRE terá depositado o valor do precatório na conta vinculada a ele. A partir daí, é hora de pedir o alvará de levantamento, que será expedido pelo juiz onde tramitou o processo.
Na capital paulista, é possível realizar esse trâmite através da Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz). Já para os demais municípios, é preciso realizar uma petição no processo que deu origem ao precatório.
Deu para entender, bem? O pagamento de precatórios é um capítulo a parte, com muitas peculiaridades. Por isso, quem busca o nosso blog para se informar já está um passo à frente, seja na espera para receber seus créditos ou para acompanhar as novidades e tomar as melhores decisões.
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