Por se tratar do último grau da justiça brasileira, as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sempre impactam as relações jurídicas no país. Dessa vez, uma ação pode beneficiar milhões de trabalhadores, que exerceram atividade com carteira assinada entre 1999 e 2013. A questão a ser decidida envolve o FGTS e seu índice de correção.
Índices de correção sempre geram controvérsias, já que impedem a deteriorado de um valor pela inflação ao longo de um período. Por isso, determinar o melhor índice para cada situação é fundamental, prevenindo, assim, casos em que a correção não faz jus ao nome e não proteja os valores depositados.
No caso do FGTS, a decisão do STF pode gerar bilhões de reais em valores a serem restituídos aos trabalhadores. Quer entender como? Então, boa leitura!
Entenda para que serve a correção monetária
Digamos que você empreste R$100 a um amigo para comprar um gás de cozinha. Com muito aperto e desempregado, ele promete pagar com o primeiro salário assim que conseguir um novo emprego.
No cenário de crise, o tempo passa. Quase dois anos depois, esse mesmo amigo consegue finalmente devolver os mesmos R$100. Coincidência ou não, agora é sua vez de comprar um novo botijão de gás. Ao ligar para distribuidora, descobre que o mesmo botijão custa R$110. O preço aumentou devido à inflação. Se antes os R$100 eram suficientes, agora se desvalorizaram.
Bem, a correção monetária serve justamente para evitar essa desvalorização. Para que o valor inicial — depositado ou guardado — tenha o mesmo poder de compra de quando você o depositou. Em um caso simples, como no nosso exemplo, você poderia pedir ao seu amigo para devolver os R$100 com a correção da inflação.
Mas como corrigir? Por meio de um índice de referência. E é isso que está em debate no STF.
Qual a diferença entre TR e IPCA-E?
A Taxa Referencial (TR) foi criada em 1990 com o intuito de se tornar uma taxa padrão para os juros praticados no país. Por isso, o valor da TR depende de outros índices, associados ao mercado de juros — como a SELIC e o CDI. Por ser uma taxa sobre outra taxa (e muito variável), a TR muitas vezes beira o ZERO, o que é muito abaixo dos índices inflacionários.
Aliás, um deles é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) auferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado de forma trimestral. Esse índice se vincula à variação de preços do mercado, sendo, portanto, muito mais eficaz quando falamos em correção monetária e proteção contra a desvalorização.
STF mudou índice de correção de precatórios
Em março de 2013, após grande debate, o STF decidiu que a TR não servia como taxa de correção monetária de precatórios. Pelas razões que falamos no tópico anterior, o Supremo entendeu que utilizá-la como referência prejudicaria os credores de precatórios. Afinal, os seus direitos ficariam desprotegidos.
As longas filas para pagamento, bem como os constantes atrasos, faz com que o precatório passe por um longo período em espera, até que o credor possa finalmente sacar o valor. Esse tempo deveria, supostamente, sofrer correção monetária, para que o beneficiário receba o seu direito na íntegra. Com a TR, isso não vinha acontecendo, o que motivou o STF a mudar o índice e adotar o IPCA-E como taxa de referência.
Supremo irá julgar mudança na correção do FGTS
No início de cada mês, todo trabalhador de carteira assinada recebe um depósito equivalente a 8% do seu salário base, em uma conta da Caixa Econômica Federal. Esse valor nada mais é do que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O montante fica sobre os cuidados da CEF e serve como garantia ao trabalhador em caso de demissão.
No entanto, esse valor precisa de correção, ainda que seja recolhido de forma compulsória. Tanto os rendimentos quanto futuras desvalorizações dependem de reposições para que o seu dono não tenha prejuízos na hora de sacar.
De 1999 a 2013, o índice era a Taxa Referencial. Porém, a TR é extremamente defasada e não é capaz de corrigir as perdas pela inflação. Diante disso, o STF irá decidir se o FGTS dessa época deve ser corrigido por um índice equivalente à inflação no mesmo período.
A decisão pode beneficiar milhões de trabalhadores que exerceram atividade de carteira assinada durante esse tempo.
A exemplo do que decidiu no caso dos precatórios, o Supremo pode entender que o IPCA-E deva ser a melhor taxa, o que teria um impacto enorme nos valores a serem restituídos pelo governo. Estamos falando de bilhões de reais devolvidos aos trabalhadores.
Decisão favorável gera preocupação no governo
Uma decisão do STF a favor dos trabalhadores preocupa bastante o governo. Afinal, a situação econômica do país indica que caso de ressarcimento, a União, como gerenciadora dos recursos do FGTS, teria dificuldades.
Seja como for, o tema deve passar pelo julgamento do STF no dia 13 de maio. Mesmo que decida a favor dos trabalhadores, o Supremo Tribunal Federal deve modular seus efeitos, o que quer dizer que talvez não retroaja até 1999, por exemplo. Tudo isso é apenas uma especulação! Vamos aguardar para ver o que a suprema corte brasileira irá decidir no dia 13 de maio.
Interessante, não é mesmo? Por isso, é importante ficar de olho nas notícias. Sempre que houver novidades envolvendo os precatórios, estaremos atentos e prontos para trazer todas as informações. Assim, você não perde nada.
Quer ficar por dentro do universo dos precatórios? Então, assine a nossa newsletter e receba o conteúdo direto no seu e-mail! Até a próxima!