Compreendendo as variáveis

Nós já mencionamos anteriormente, no texto Situação Fiscal no Centro-Oeste, que algumas variáveis são essenciais para a análise fiscal. Entre elas está o gasto com inativos e pensionistas. Isso ocorre pelo simples fato de o volume de contribuições não ser igual ao de benefícios. Em 2016, todos os estados nordestinos fecharam o ano com saldo previdenciário negativo. É a chamada necessidade de financiamento da previdência. Como consequência disso, os salários atrasam e os investimentos apresentam queda.

A Lei de Responsabilidade Fiscal limita a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) o gasto com pessoa ativo e inativo. De acordo com relatório divulgado pelo Sistema FIRJAN, é possível identificar casos díspares na região. O Rio Grande do Norte é o quinto estado com maior despesa com pessoal em relação à RCL, estimada em 67,5%. Ceará, Sergipe e Alagoas, por sua vez, encontram-se em situação mais confortável. Os gastos com pessoal nesses estados representam 49,3%, 48,6% 45,9% da RCL, respectivamente.

A seguir, veremos mais detalhadamente a situação em cada um dos nove estados nordestinos, além de um panorama da dívida em Precatórios.

Situação fiscal no Nordeste

Enquanto Pernambuco, Sergipe e Rio Grande do Norte encontram-se entre os dez primeiros colocados no ranking da crise fiscal, Maranhão e Ceará estão nas últimas colocações. Apesar desses resultados, todos os estados nordestinos apresentam, em certa medida, dificuldade no pagamento de Precatórios. Com isso, a fila de espera aumenta.

Bahia

A Bahia encontra-se em 14ª posição no ranking da crise fiscal. O investimento em relação à sua RCL foi de 11% em 2016, uma das maiores do país. Possui uma dívida em Precatórios de mais de R$ 2,5 bilhões.
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) é de aproximadamente R$ 15 bilhões, a maior da região. Entretanto, ela representa 56% da RCL de R$ 30 bilhões, índice menor que em estados como Alagoas, Sergipe e Pernambuco. O governo baiano tem feito um esforço para quitar os Precatórios. Porém, no ritmo atual, a dívida só será quitada em 14 anos!

Pernambuco

Em 6ª colocado no ranking da crise fiscal, Pernambuco apresenta despesas com pessoal de cerca de 65,8% de sua RCL. O financiamento da previdência representou 19,4% da receita corrente líquida, 5º pior resultado no país. Outro dado que deixa clara a crise que atinge o estado é o índice de investimento de apenas 5,4%, inferior à média nacional (5,7%).
A DCL é de R$ 10,5 bilhões e representa cerca de 50% da RCL de R$ 21,5 bilhões. A dívida em Precatórios é de cerca de R$ 700 milhões. O governo pernambucano tem até 2020 para pagar os débitos, prazo que deve ser cumprido caso o ritmo de pagamento seja seguido.

Ceará

Ceará é o estado brasileiro com melhor situação fiscal, de acordo com levantamento da FIRJAN. Último colocado no ranking da crise fiscal, investiu 11,1% de sua RCL total. Sua DCL representa apenas 38% da RCL, um dos menores índices do Nordeste. Em relação aos Precatórios, o Ceará deve cerca de R$ 615 milhões. Em 2017, foram pagos quase R$ 100 milhões, o que fará com que a dívida seja quitada até 2024.

Maranhão

O Maranhão encontra-se no fim do ranking da crise fiscal, em 26º lugar. A taxa de investimento é de 6,6% da RCL e a DCL representa 35,4% da receita consolidada líquida. Porém, o estado possui uma dívida em Precatórios de mais de R$ 1 bilhão e já iniciou o pagamento das requisições de 2012. Espera-se que o estado quite a dívida até 2020.

Rio Grande do Norte

Em 9º lugar no ranking da crise fiscal, o Rio Grande do Norte investiu apenas 4,5% de sua RCL, menos que a média nacional. A relação entre a dívida e a receita corrente líquida é de 6,3%, uma das menores do país. O montante devido em Precatórios soma R$ 370 milhões, que devem terminar de ser pagos, no ritmo atual, em 5 anos.

Paraíba

A Paraíba encontra-se em 21º lugar no ranking da crise fiscal da FIRJAN, com 57% da sua RCL destinada aos gastos com pessoal. A taxa de investimento ficou em 7,1% da receita corrente líquida. A DCL em relação a RCL é de 25,85% e o total em Precatórios soma quase R$ 2 bilhões! Os pagamentos estão sendo realizados em ritmo lento e devem ser concluídos daqui há 13 anos.

Alagoas

Com 45,9% da RCL destinada ao pagamento de pessoal e 6,8% para o investimento Alagoas encontra-se entre os estados com melhor situação fiscal. A relação entre a DCL e a RCL, entretanto, está em 94%, o que indica uma situação delicada. Sua receita corrente líquida é de R$ 8 bilhões. São R$ 278 milhões devidos em Precatórios, que devem ser pagos, com repasses anuais de R$ 40 milhões, em 7 anos.

Sergipe

Com uma RCL de R$ 7 bilhões e uma DCL de R$ 4 bilhões, Sergipe apresenta uma taxa de investimento abaixo da média brasileira, com 5,4%. Além disso, 48,6% de sua RCL estão comprometidas com pagamento de pessoal. A dívida do estado com Precatórios é de R$ 920 milhões. Os repasses anuais são de cerca de R$ 100 milhões, o que torna o pagamento da dívida dentro do prazo legal (2024) inviável.

Piauí

O Piauí possui uma RCL de R$ 8 bilhões e uma DCL de R$ 2,3 bilhões, resultando em uma relação receita/despesas de 29%. A taxa de investimentos, segundo a FIRJAN, alcançou 10,7% em 2016. O estado deve R$ 450 milhões em Precatórios e tem realizado operações de crédito para quitar a dívida dentro do prazo constitucional.

O que pode ser feito para melhorar a situação fiscal do Nordeste?

O Brasil tem passado por uma grave crise financeira e fiscal, fato alertado por diversos economistas. Algumas medidas são sugeridas pelos especialistas para aliviar as contas públicas e movimentar a economia dos estados. Entre elas estão as privatizações e outras opções menos populares, como o aumento de impostos e mudanças na previdência.
Você possui um Precatório em algum dos estados do Nordeste? Ficou animado ou desanimado com a situação fiscal da região? Comente aqui embaixo a sua opinião ou deixa a sua dúvida. Até o próximo post!