SITUAÇÃO DOS PRECATÓRIOS NO PARANÁ
Precatório no Paraná: observando o momento de agora!
O estado do Paraná, é hoje um dos que mais geram empregos da região. Cerca de 42 mil empregos foram gerados em 2017. Ocorre que mais emprego, geram maior renda, maior renda ocasiona em pessoas pagando mais impostos. Isso reflete em um bom estado emocional dos cidadãos, 48% veem a situação econômica do estado como boa. Fatos assim, causam uma ideia de que os Precatórios do estado estejam bem dizer zerados. O que não é verdade, pois o Paraná possui uma dívida de R$4,3 bilhões reais em Precatórios.
Com uma média de R$2.7 bilhões de reais em Receita Corrente Líquida (RCL). Caso seguisse a média de depósitos de 1/12 da RCL, somente em 2036 quitaria toda a dívida. Parece bem distante né? Mas o estado possui alguns planos para agilizar o processo. Quer saber quais? Fique conosco até o final.
Aprofundando mais sobre o estado financeiro.
Não podemos falar do cenário financeiro sem mencionar a crise fiscal. Hoje, o Paraná encontra-se exatamente no meio da tabela, na 13º posição do ranking da crise Fiscal Nacional. Com uma Dívida Corrente Líquida que corresponde a 39% da sua RCL.
Outro ponto negativo foi o financiamento do pagamento da previdência. Com essa prática cria-se uma dívida para o estado, além de criar um alerta para possíveis atrasos de pagamento.
Porém mesmo parecendo contraditório, os números para os empregos vem aumentando. Com uma ênfase no comércio, responsável por 41% dos postos. Tudo isso movimenta dinheiro, aumentando a economia e consequentemente gerando receita para o estado. Receita essa que é utilizada para repasses visando o pagamento dos Precatórios.
Uma voltinha no tempo.
Em 1993, possuía apenas um Precatório de municipalidade incluso no Regime Geral. Em 1997, o relator da CPI dos Precatórios, senador Roberto Requião (PMDB-PR), investiga sobre possíveis esquemas favorecendo a campanha do governador do Paraná, Jaime Lerner (PDT). 2003, TST firma jurisprudência sobre revisão de precatórios. 2006, “Mafia dos Precatórios” é presa. 2011, Paraná reduz em 1% suas dívidas, pagando 1.2 mil Precatórios. Em 2013 foi necessário uma mudança na ordem cronológica dos pagamentos, visto que esta estava incorreta. Em 2017, o Paraná permite a compensação tributária com Precatórios.
E como andam os Precatórios no Paraná?
Os dados levantados pela Secretaria do Estado da Fazenda mostram uma dívida de R$4.3 bilhões de reais. Esses valores correspondem apenas a processos ja transitados e julgados, ou seja, que o processo já chegou ao fim. São cerca de 354 processos distintos, com 3 deles possuindo valores acima de R$1 bilhão.
Esta quantia está baseada na lista divulgada para pagamento dos Precatórios, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça-PR. Os dados disponíveis são para processos de 1999 a 2018. Um fato curioso é que dentre estes 354 processos, um deles tem valor de R$116 bilhões de reais – leia até o final.
Diante de tamanha demanda de processos e valores a serem pagos, medidas vêm sendo tomadas. Dentre delas, um anteprojeto de lei (estudo inicial para a base do projeto) para amenizar as filas. Quer saber as ideias deste anteprojeto? Continue conosco que vamos te explicar.
Projeto de Lei renova sonho de receber Precatórios no Paraná!
Enviado pelo Governo do Paraná, o projeto de lei possui o objetivo de sanar quanto antes as dívidas em Precatórios. A ideia do projeto é regulamentar duas medidas estipuladas pela Emenda Constitucional 94/2016. Teve como elaboradores o Poder executivo e o Tribunal de Justiça do Estado.
A ideia é que, seja possível o uso dos depósitos judiciais e administrativos para o pagamento de precatórios e também a quitação de dívida ativa, com base nos créditos de Precatórios o autor possuir.
Quanto aos depósitos, o projeto prevê uso de 75% dos depósitos judiciais, administrativos, tributários, e não tributários, nos quais o Estado é parte. Nos demais tipos de ações, 10%. Se tratando da quitação baseado nos créditos, existe o pressuposto que a dívida tenha sido inscrita até 25 de março de 2015. Todos estes dados disponíveis no site da Fazenda.
Agora, se quer saber tudo mais detalhado sobre esse projeto nós temos um blogpost sobre isso.
Situação dos municípios paranaenses.
O estado do Paraná em um todo possui uma dívida relativamente alta. Não fugindo desta realidade estão também os municípios. Alguns apenas no Regime Geral, outros tanto no Regime Geral quanto no Especial, com os mais variáveis valores.
Ao realizarmos a consulta pelo site do Tribunal de Justiça-PR, percebemos realmente um número relativamente baixo de Precatórios. Porém apenas se tratando de Precatórios já julgados. Quando analisamos os que ainda não foram autorizados pagamentos/estão em análise, percebemos um número bem maior. Existem cerca de 1800 Precatórios em aguardo de pendências.
Os números dos municípios.
Iremos fazer um breve balanço sobre os números dos municípios quanto aos Precatórios. Quem são os maiores devedores, menores devedores e afins.
Conclusão
Podemos concluir que o cenário no Paraná é bom, apesar de grande dívida. Com uma boa geração de empregos, uma crescente na economia, e maior arrecadação de impostos, o caixa do estado aumenta. Grandes projetos que visam diminuir drasticamente a fila de Precatórios são um dos destaques deste estado. Percebemos que alguns municípios sequer possuem dívidas em Precatórios, e a capital fora da linha dos maiores devedores.
Então Paranaense, na expectativa pelo projeto de Lei? Quer ficar por dentro de todas as novidades sobre os Precatórios? Então fique sempre ligado no nosso blog, em caso de dúvidas maiores, entre em contato: contato@mercatorio.com.br