Como está a fila de pagamento dos precatórios na Bahia? No Nordeste, o estado baiano lidera a lista ao acumular a maior dívida. Aos poucos, porém, o cenário começa a mudar. Preparamos este post para falar sobre o tempo de espera, o cronograma, os acordos diretos e todas as medidas que estão sendo tomadas para quitar os títulos dos credores baianos e melhorar o quadro local. Acompanhe!
Fila de pagamento
Hoje o Estado da Bahia paga precatórios alimentares vencidos em 2008. Porém, o valor só é quitado a partir de um certo número da fila. Os 17 primeiros precatórios são precatórios comuns com vencimento a partir de 2001. Em comum, todos são de milionários — grandes empreiteiras. Devido a acordos para o parcelamento da dívida, eles não atrapalham o pagamento de credores que têm valores menores a receber.
O débito da Bahia — com previsão de pagamento até 2024 — correspondia a R$ 4.696.782.215,00 (Quatro bilhões, seiscentos e noventa e seis milhões, setecentos e oitenta e dois mil, duzentos e quinze reais). Após o lançamento do atual edital de acordo, 50% do saldo devedor teve uma redução de 40%. Assim, a dívida foi atualizada para R$ 3.778.996.499,00 (Três bilhões, setecentos e setenta e oito milhões, novecentos e noventa e seis mil, quatrocentos e noventa e nove reais).
Além de um certo atraso na ordem cronológica, a Bahia enfrenta dificuldades para quitar parcelas preferenciais. O valor, que é de até 5 vezes uma RPV, tem hoje mais de 2 mil credores na fila de espera. Vale lembrar que a Requisição de Pequeno Valor no estado equivale a 20 salários mínimos, o que faz com que a parcela preferencial seja próxima de R$ 100 mil.
Projeções
A previsão de pagamento, a princípio, é para o período de 2020 a 2021, em pedidos de preferências até metade de 2019. Desse modo, preferenciais solicitadas após este prazo só devem ser pagas a partir de 2022.
Também há mais de 10 mil precatórios na fila para pagamento da ordem cronológica. Isso coloca a Bahia como um dos estados com mais credores de precatórios no país, sendo o maior no Nordeste. Embora a fila não seja muito diferente de outros estados atrasados, ela tem diminuído de forma relativamente rápida nos últimos anos.
Acordos diretos
O primeiro acordo direto na Bahia foi realizado em 2016. Desde então, foi prorrogado duas vezes, até o final de 2018 e depois até o final de 2019. No momento, não há notícias de uma nova prorrogação para 2020.
O deságio praticado é de 40% — máximo permitido pela constituição — e tem atraído muitos credores, principalmente os que estão no fim da fila. Os editais preveem pagamento em até 18 meses após a apresentação da proposta de acordo. O prazo poderia até ser maior, mas como os acordos são geridos diretamente pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA), não depende do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Apenas para homologação.
Em tese, os pagamentos são mensais e em lotes de, no máximo, 20 precatórios. Até agora, mais de 1,9 mil precatórios foram considerados aptos para o acordo. A previsão é chegar a 99 lotes, o que aumentou o número de precatórios pagos por lote. O 14º lote foi pago no final de maio.
Depósitos judiciais
No início de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologou o acordo entre o Estado da Bahia e o TJBA. No pedido de providências há a fixação de um valor mínimo de pagamento, além dos depósitos judiciais. Com isso, durante o ano de 2020, estão previstos mais de R$ 700 milhões para a quitação de precatórios.
O governo estadual contribui com cerca de 2/3 desse valor (R$ 40 milhões mensais). Já o restante, R$ 23 milhões mensais, é proveniente de depósitos judiciais.
O total de depósitos judiciais declarados pelo Banco do Brasil é de R$ 384 milhões e poderá ser utilizado para o pagamento de precatórios, sendo que 75% deve ser para precatórios alimentares (e de créditos preferenciais). O que sobrar pode ser direcionado para o pagamento de precatórios de natureza comum.
Perspectivas de pagamento
Com a diminuição de quase R$ 1 bilhão na dívida, pagamento de, em média, três anos de vencimento de precatórios atrasados e a liberação de depósitos judiciais, a Bahia está indo de vendo em popa. Afinal, as parcelas estão sendo pagas desde o lançamento do plano.
O acordo, aparentemente, teve mais sucesso do que o esperado, o que fez com que o estado tivesse que aumentar o valor pago na ordem cronológica e preferencial. Assim, o governo conseguiu manter o limite de 50%, além de uma redução ainda maior na dívida.
Assim, juntamente com outros estados do Nordeste, que trataremos nas próximas semanas, a Bahia é um bom exemplo no pagamento de precatórios.
Impacto do coronavírus
Até o momento, não há registros de impacto negativo do coronavírus no plano de pagamento de Precatórios do Estado da Bahia. Vale destacar que o plano foi homologado em março de 2017, logo após a aprovação da Emenda Constitucional 94. Ele foi baseado na Receita Corrente líquida de 2016. Assim, mesmo que ela diminua em 2020, não há motivos para alterar o valor disponibilizado mensalmente, já que o parâmetro foi fixado lá atrás.
Portanto, o cenário promete ser otimista para quem aguarda o pagamento de precatórios na Bahia. O acerto dos acordos, por exemplo, deve ser feito já no final do mês de maio. Como alguns estados e municípios estão pleiteando o atraso do pagamento por meio da mudança na constituição, o governo pode alterar o seu plano de pagamentos. A tendência é manter, se houver benefício governamental ou a chance de diminuir o estoque de precatórios. Então, a não ser que algo aconteça no cenário nacional, credores baianos não têm com o que se preocupar.
Este post foi baseado em um relatório enviado pelo leitor e advogado baiano André Bezerril. Caso você também tenha uma sugestão de artigo ou queira escrever para a nossa equipe, mande um e-mail para contato@meuprecatorio.com.br