Uma ótima notícia para os professores da rede pública estadual do Ceará foi anunciada: o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) tem data marcada. Vejamos mais detalhes sobre esse anúncio.
O Que São os Precatórios do FUNDEF?
Primeiro, vamos entender o que são esses precatórios do Fundef. Em resumo, são quantias que estados e municípios devem pagar a profissionais da educação. Isso ocorre devido a processos judiciais que contestaram o uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o conhecido Fundef.
Embora o Fundef tenha sido substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2007, várias ações judiciais foram movidas posteriormente. O motivo? A busca por reparação pelos repasses incorretos que ocorreram no passado.
Como Acontece o Pagamento dos Precatórios do FUNDEF?
Quando falamos do pagamento dos precatórios do Fundef, você precisa saber que eles são feitos em parcelas, ao longo de vários anos. Isso porque os valores devidos são normalmente altos, e as finanças públicas precisam se ajustar para comportar essas dívidas no orçamento, conforme aprovado pelo Congresso.
Nesse cenário, estados e municípios são os responsáveis por acertar as contas com os credores. Mas vale lembrar que cada um tem seu cronograma específico para fazer os pagamentos.
Se você quiser verificar o status dos precatórios do Fundef, pode entrar em contato diretamente com o tribunal que cuida do seu processo. Geralmente, esses tribunais oferecem um sistema online que permite aos beneficiários checar como anda o pagamento.
E lembre-se: cada estado pode ter regras e procedimentos diferentes. Por isso, é crucial acessar o site oficial do tribunal ou buscar informações junto aos órgãos responsáveis para obter dados precisos.
Anúncio do Pagamento
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), fez o anúncio na tarde desta sexta-feira, informando que o pagamento foi realizado no dia 1º de agosto(ontem). Os beneficiários desse pagamento são os professores que atuaram na rede pública estadual entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.
Esses profissionais têm direito ao rateio do Fundef, uma iniciativa voltada para a manutenção e o desenvolvimento do ensino fundamental e para a valorização do magistério.
Valores Destinados
Serão distribuídos R$ 583 milhões para um total de 50.248 beneficiários. Lembrando que a primeira parcela já foi paga no dia 1º de fevereiro de 2023, quando foram destinados R$ 745 milhões para os professores vinculados à rede estadual.
Os profissionais sem vínculo com a rede recebem por meio de lotes de pagamento avulso, cujas listas são publicadas às sextas-feiras pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).
Lista de Beneficiários
No dia 6 de julho, a Seduc divulgou a lista final de beneficiários da segunda parcela, assim como a consulta aos valores individuais, através do Sistema Precatórios.
Palavras do Governador
“Estamos muito felizes em poder dar uma excelente notícia para nossos educadores”, afirmou o governador Elmano. “Queremos agradecer a cada professor e professora pelos resultados que temos tido na educação do Ceará. Isso só é possível graças ao esforço diário desses profissionais. Com esse gesto, queremos reconhecer todo o trabalho realizado por vocês nas vidas do povo cearense”.
Com a confirmação do pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef, os professores do Ceará podem esperar por um alívio financeiro nas próximas semanas.