Para aqueles que ainda não estão familiarizados com o termo LOA, não há motivo para preocupação. Neste artigo, vamos explicar o significado. Além disso, apresentaremos um guia passo a passo para realizar essa pesquisa de forma simples e eficiente. Portanto, convidamos você a continuar lendo para esclarecer todas as suas dúvidas.
O QUE É A LOA?
Antes de tudo, é importante relembrar o que é a Lei Orçamentária Anual que chamamos de LOA.
LOA é uma previsão de orçamento da União para o ano seguinte, que deve ser realizada pelo poder executivo e passar pela aprovação do Congresso Nacional. Por exemplo, se a União fosse uma casa, a que LOA seria uma lista com a estimativa de todas as receitas e despesas da família previstas para o próximo ano.
Assim, o poder executivo faz o planejamento e envia uma proposta ao Congresso Nacional. O legislativo, por sua vez, analisa e aprova os gastos estimados pelo governo, caso estejam dentro das diretrizes legais. Entre as despesas previstas na LOA, estão os precatórios federais — dívidas que o governo federal pretende pagar naquele ano.
QUAIS PRECATÓRIOS ESTÃO PRESENTES NA LOA?
A LOA é uma previsão de orçamento da União, ou seja, de âmbito federal. Por isso, apenas precatórios federais, de responsabilidade da União e suas autarquias, entram na lista de pagamento.
Um precatório federal é aquele que teve origem em uma causa judicial contra o governo federal e suas autarquias. Além disso, a indenização recebe esse nome quando seu valor é superior a 60 salários mínimos. Antes de consultar a LOA 2024:
- Tenha certeza de que seu precatório tem origem federal e não estadual ou municipal. Lembre-se que apenas os precatórios federais constam na lista de pagamento;
- Embora o INSS seja uma autarquia federal, existem casos de exceção em que precatórios do INSS não constam na LOA. Isso pode acontecer quando o processo começa em um Tribunal de Justiça Estadual e passa a correr nesta instância. Uma vez finalizado, ao invés de entrar na LOA, pode ir para uma lista própria do TJ responsável. Por isso, vale a pena consultar o seu advogado para saber se é o seu caso;
- Também é importante estar atento para a possibilidade de cancelamento do seu precatório. Em caso de erro, que não foi corrigido a tempo, o título pode ficar de fora da LOA 2024. Além disso, é importante buscar orientações do seu advogado, que saberá informar o status do precatório junto ao tribunal de origem.
COMO CONSULTAR A LOA 2024?
Após conferir as condições acima, que podem deixar seu precatório fora da lista, vamos ao passo a passo para consultar a LOA 2024.
É importante salientar que não é possível realizar a busca do seu título com o número do seu CPF, identidade, nome ou qualquer outro dado pessoal. Os precatórios têm um número de identificação próprio e é com ele que você poderá realizar a pesquisa na LOA.
Se você tem dúvidas sobre como encontrar o número do seu precatório, não deixe de ler nossos artigos especiais sobre o tema. Cada tribunal regional federal tem seu próprio método, por isso separamos o TRF1, TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5 para guiar a sua consulta. (os precatórios do TRF6 ainda são divulgados pelo TRF1).
ONDE ENCONTRAR O ARQUIVO DA LOA?
A LOA está disponível no site da Câmara dos Deputados. Ao acessar a página, você encontrará links que diferenciam os precatórios de acordo com a instância em que foram expedidos.
No fim da página, haverá um link para a lista completa (em PDF). Nela, estarão todos os precatórios, de todos os tribunais. (RELATÓRIO PRECATÓRIOS POR UO CADASTRADORA/ UO DEVEDORA / PRECATÓRIO)
Após acessar o link, irá abrir um pdf com uma lista de precatórios, portanto tenha o número do seu precatório em mãos.
Para pesquisar o seu precatório
Pelo computador: Aperte as teclas “Ctrl + F” (se for Windows) ou “Command + F” (se for Mac), para buscar um texto na página. Assim que a barra de busca abrir, digite o número do precatório (sem pontuação) e clique em “localizar”.
No smartphone: Irá aparecer uma lupa na parte superior do pdf, é nela que você faz a “busca”, inserindo o número do precatório que deseja encontrar na lista.
Sistema iOS: Você deve clicar no ícone de compartilhar e procurar uma “lupa” com o texto “procure na página”. Pronto!
A LOA 2024 é de suma importância, já que é o primeiro indicativo de que os credores devem receber seus precatórios no próximo ano. Seja como for, é fundamental para o credor entender a composição desse orçamento e acompanhar todas as novidades sobre o tema. Assim, você evita o fator surpresa e fica por dentro do status do seu título.
MEU PRECATÓRIO vai ser pago em 2024?
O fato do seu precatório estar na LOA 2024 não significa que ele será necessariamente pago em 2024. Isso porque a Constituição Federal foi alterada em dezembro de 2021, restringindo a quantidade de precatórios pagos por ano. A título de exemplo, ainda existem precatórios de 2022 e 2023 que não foram pagos, gerando uma fila de espera.
Por outro lado, o Governo criou uma lista de precatórios que serão pagos como prioridade, vale a pena verificar se o seu está nesta lista.