Atualizado em 13 de maio de 2020 por Flávia
Como falamos no nosso vídeo e no outro artigo, os impactos do coronavírus nos precatórios ainda eram incertos. Mas já havia um burburinho de possíveis atrasos. Prefeitos e governadores estão pedindo o atraso nos pagamentos.
Em menos de um mês tudo mudou em São Paulo. Os pagamentos chegaram a ser suspensos e voltaram atrás. Mas nada ainda está 100% certo. Confira o que aconteceu até o momento.
07 de Abril – Onde tudo começou
Neste dia o desembargador responsável pelo departamento de Precatórios do TJSP, Wanderley Federighi, suspendeu os pagamentos de precatórios. Nesta decisão o que impactou foi o repasse dos valores já depositados nas contas do Tribunal para os credores.
Com isso credores de precatórios municipais, estaduais e até mesmo federais seriam prejudicados. Além disso abriria brecha para um eventual retorno do dinheiro já depositado para os caixas dos devedores. O que até o momento não aconteceu.
28 de Abril – Decisão favorável ao governo de São Paulo
Neste dia, novamente Wanderley Ferighi, autorizou a suspensão dos depósitos dos valores mensais do Governo de São Paulo. Enquanto na primeira decisão o pagamento ao credor era prejudicado, nesta o governo não seria obrigado a depositar o valor mínimo constitucional.
A medida teria duração de 180 dias, contados a partir de março, que foi quando começou a pandemia e a diminuição da arrecadação do estado.
Em sua decisão, Federighi disse: “Em tal cenário, sem prejuízo da futura e oportuna recomposição do fluxo financeiro para que o pagamento de precatórios se faça dentro do prazo assinalado no artigo 101 do ADCT/CF, se mostra imprescindível que por todo este primeiro semestre permaneça suspenso o repasse mensal de recursos do tesouro (…)”
Ao analisar a situação, Federighi também pontuou que o percentual atual, de 1,5% da Receita do Estado não era o suficiente para o pagamento dos precatórios, e que deveria ser no mínimo dobrado. Mas ao retornar o depósito após a suspensão, o percentual deveria ainda ser mantido.
Outros municípios paulistas também tiveram o mesmo benefício como Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, Guarujá e Cotia.
11 de Maio – CNJ se manifesta
A OAB/SP entrou com um pedido de providências junto ao CNJ para que avaliasse a situação que considerava inconstitucional.
O ministro da Corregedoria do CNJ Humberto Martins acolheu o pedido em partes. Ao analisar o pedido ele citou que um simples pedido de suspensão de pagamento não pode ser feito por não ser constitucional. Segundo o ministro o plano de pagamento previsto anteriormente teria que ser cumprido, ou adequado sem que os credores tivessem grande prejuízo.
Desta forma a suspensão do pagamento se manteve. Porém as parcelas que deixariam de ser pagas durante esses 180 dias tem que ser pagas normalmente nos últimos 4 meses do ano. Assim, até que os devedores apresentassem um plano de pagamento adaptado a pandemia para que não ocorra um calote dos entes públicos. A decisão é válida tanto para o Estado de São Paulo quanto os municípios.
A decisão completa se encontra neste link aqui.
De forma resumida, os pagamentos poderão até ser suspensos, mas a fila tem que andar conforme previsto no início do ano sem que os credores que já tinham a previsão de receber este ano sejam prejudicados.
O que pensa credor? Não foi a melhor das decisões para quem esperava receber durante a pandemia, mas dos males o menor, já que não atrasará para o próximo ano.
Deixe aqui sua opinião sobre o assunto.
Até o próximo texto!
Olá, antigamente qdo eu consultava a sitaução da Requisição do meu pai não aparecia a seguinte infomração: “Requisição Bloqueada: NÃO”. Você sabe o que isso pode significar?? Muito obrigada.
Maria,
Requisição Bloqueada geralmente significa que é necessário alvará de levantamento para fazer o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho um precatório municipal prioridade, o mandado de levantamento foi expedido no mês de abril. Será que vou receber logo ou terei que esperar até o final de ano? Agradeço…
Rosana,
Se o mandado já foi expedido basta ir ao banco fazer o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite Breno, intaum quer dizer que os precatórios federais vai ser pago esse ano ainda?
Olá José, tudo bem?
Até o momento tudo aponta que sim, mas mais pro final do ano.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia., esta incluso os precatórios do INSS, TJSP 3a Região ??
Ademir,
Apenas os que são pagos pelo TJSP. Se for precatório do INSS acidentário sim, se não for acidentário, não.
Espero ter ajudado 🙂
O que mas tá me surpreendendo e que a cnj não se fala nada, mem passa uma previsão/calendário pra os tribunais que de 15 em 15 dias dar uma desculpa pra não colocar o calendário,se o cidadão deve um real ao governo tem que pagar na hora, agora se o governo deve tem 500anos pra ver se paga .absurdo esse pais
Diógenes,
Neste cenário o CNJ não tem palavra forte, apenas se o dinheiro já estivesse “nas contas dele”. Se o repasse ainda não foi feito não tem muito o que ele fazer. Mas concordo que ele poderia anunciar alguma coisa, ao menos uma previsão, já que estava previsto a antecipação do pagamento este ano.
Espero ter ajudado 🙂
Vergonha de ter nascido em um pais que não respeita as leis e principalmente os idosos!!!!
Roberto,
Compreendo sua insatisfação e é complicado mesmo. Mesmo com a pandemia havia outros jeitos melhores de lidar com essa situação.
Obrigado pelo seu comentário 🙂
Nós aposentados pela situação desastrosas que passamos seria um desastre pra nossas vidas
Francisco,
Infelizmente não tem muito o que fazer no momento. É torcer para que depois da pandemia, paguem o que não foi pago agora.
Obrigado pelo comentário 😀
boa noite
meu precatorio alimentar fazenda SP foi depositado pelo DEPRE em 30/10/2019
Meu ADV diz ter respondido a citação do juiz ( processo fisico) sobre o deposito em 03/20
No ultimo apontamento do site TJSP assim aparece:
05/03/2020 PETIÇAO DESPACHADA, DOC JUNTADA
Meu caro estou ja proximo da tão desejada guia de levantamento?
Alexandre,
Sim. Como o pagamento já tinha sido disponibilizado e a expedição de alvarás continua funcionando, em breve você deve poder sacar o seu precatório.
Espero ter ajudado 🙂
Sobre um processo de perdas salariais contra o INSS, recebi um extrato de pagamento em RPV feito em 27/04/20 para o Banco do Brasil. A partir daí não sei o que fazer.
Mariza,
Basta ir ao banco do brasil com seus documentos e comprovante de residência para poder fazer o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde!
Tenho um precatório TJSP – INSS – acidentário que já estava no orçamento de 2020 com previsão de pagamento para o mês de julho.
Mudou alguma coisa no calendário?
Ainda recebo esse ano?
Obrigado!
Décio,
O TJSP suspendeu o pagamento por seis meses, então depende de em quais meses o pagamento foi feito ou não pois eles tem que ser pago antes do seu precatório, ou no mínimo, ao mesmo tempo.
Espero ter ajudado 🙂
E caso não cumpra o pagamento a posteriori dos valores destinados, será passive de sequestro de bens do estado?
Rita,
No caso de RPVs sim. Já no caso de precatórios não pois já há uma fila de atraso no pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Nos que estavamos aguardando para receber este dinheiro que nos pertence levamos um tapa na cara ,nossos sonhos evaporou e so restou a tristeza de ser enganado novamente .tenho 76 anos sou diabetico tomo insulina 2 vezes por dia sofro de pressão alta,,problemas nos Rins e tenho Neuropatia diabetica que me da muita dor nos pés e so desiluão. Que me resta, oque fazer?????Josue
Josué,
Você pode pedir o pagamento da parcela preferencial, que é de 60 mil reais, ou então tentar o sequestro humanitário. Converse com seu advogado sobre isso.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho precatório para receber desde 1993 e nada
Fábio,
Este prazo você deve estar se referindo ao início do processo, porque São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2002.
Espero ter ajudado 🙂
E um roubo so o que faz o municipio de sao paulo no comando de covas. Processo de 2001 e ate hj nada
Nelson,
O município de São Paulo é um dos piores pagadores de precatórios e, infelizmente, não há uma luz no fim do túnel, já que não foi prioridade nos últimos governos.
Espero ter ajudado 🙂
O valor da prioridade do meu pai foi depositado em 29/o4/22 e até o momento o valor não foi liberado para ele O que pode ter acontecido? Será que precisamos ir ao BB para termos alguma informação?
Olá Luciana, obrigado pela mensagem. Recomendo ligar para a secretaria e falar com seu advogado. Pelo que você relatou, vocês estão quase recebendo.
Um abraço e boa sorte