Como as notícias voam rápido, você já deve ter visto as boas novas por aqui, né? Então, lançamos uma série com calculadoras para responder as dúvidas mais comuns, como “quando vou receber meu precatório?” Neste artigo, vamos explicar como esta especificamente funciona.
A primeira novidade é a calculadora de estimativa de tempo, já que essa é uma das perguntas mais frequentes aqui no blog. Sempre tem um ou outro comentário sobre o prazo para receber, desde as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a Precatórios.
Quando se fala em RPV, não custa lembrar, que são 60 dias para finalizar o pagamento. Mas esse prazo só começa a contar após a expedição do ofício e a notificação do devedor. Além disso, a maioria das RPVs não precisa de alvará de levantamento para o saque, o que faz com que o dinheiro logo esteja na sua conta.
Tipos de dívidas: como funciona
Seja como for, vamos deixar a RPV de lado por enquanto, já que o assunto é precatório. Há basicamente dois tipos de devedores: em Regime Geral e em Regime Especial.
- Em Regime Geral
Temos todos os TRFs e poucos estados como Alagoas e Espírito Santo. O prazo de pagamento é até dezembro do ano de vencimento que consta na requisição. Só que é necessária a expedição de um alvará de levantamento para o saque. Portanto, o prazo entre o depósito e o efetivo saque pode demorar até seis meses.
- Em Regime Especial
Como não há uma data única, passamos meses procurando todos os devedores dos Tribunais e mapeando o ano de vencimento do primeiro precatório da fila. Além disso, pesquisamos o valor em todos os anos para ter uma estimativa próxima da realidade.
A partir daí, surgiu a calculadora. Aliás, a seguir, vamos mostrar melhor como o cálculo é realizado para chegar na data de recebimento. Acompanhe!
Meu precatório: entenda o cálculo
Como nosso lema é simplificar, poucas informações são necessárias para usar a calculadora na prática. Antes de tudo, a dúvida que pode surgir é: quais são os dados obrigatórios e onde encontrá-los?
Tribunal responsável pela causa
Esse é um dos itens que ainda causa muita confusão. Isso acontece porque muitas pessoas acham que quando o precatório é do INSS, ele foi, necessariamente, julgado em um Tribunal Regional Federal (TRF). Em outros casos, é apenas falta de conhecimento, sem saber por qual dos tribunais a ação se iniciou.
Na prática, o TRF só serve para entrar com ações contra a união federal ou órgãos federais. Desse modo, se o seu devedor é estadual ou municipal, significa que seu precatório foi julgado em um Tribunal de Justiça Estadual (TJE).
No entanto, em alguns casos, como ações de acidente contra o INSS ou quando o TRF não tem uma vara na sua cidade, o processo pode se iniciar no TJE, onde a ação é gerada. Em situações como essa, o precatório pode ser transferido para o TRF ou não.
Número do processo
Uma forma de descobrir qual é o tribunal, é por meio do número do processo. Com o precatório em mãos, procure pelo Número Processual Único (NPU). Dessa forma:
NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO
O código acima é formado por 16 números, mas você só precisa se atentar para três informações. J indica o tipo de justiça: se é Justiça Federal o número é 4, se é Justiça do Trabalho o número é 5, se é Justiça Estadual o número é 8.
Os dígitos T e R, por sua vez, são o número do tribunal. No Brasil, há cinco Tribunais Regionais Federais, divididos por regiões. Dessa forma, o TR é substituído por 01 se for TRF1, 02 se for TRF2 e assim por diante.
Já na Justiça Estadual, a numeração segue a ordem alfabética dos estados. No entanto, no caso de São Paulo e Sergipe, quem tem a vogal acentuada vai para o fim da fila. Por isso, São Paulo aparece depois de Sergipe. Se ainda tiver dúvidas, confira a tabela aqui embaixo:
| Tribunal | Dígito |
| TJAC | 01 |
| TJAL | 02 |
| TJAP | 03 |
| TJAM | 04 |
| TJBA | 05 |
| TJCE | 06 |
| TJDFT | 07 |
| TJES | 08 |
| TJGO | 09 |
| TJMA | 10 |
| TJMT | 11 |
| TJMS | 12 |
| TJMG | 13 |
| TJPA | 14 |
| TJPB | 15 |
| TJPR | 16 |
| TJPE | 17 |
| TJPI | 18 |
| TJRJ | 19 |
| TJRN | 20 |
| TJRS | 21 |
| TJRO | 22 |
| TJRR | 23 |
| TJSC | 24 |
| TJSE | 25 |
| TJSP | 26 |
| TJTP | 27 |
Nome do Devedor
Essa informação é uma das mais fáceis de preencher. Afinal, cada um sabe quem está processando, certo? A exceção, todavia, fica por conta do precatório de parentes. Neste caso, é extremamente necessário ter a certeza do devedor, ou o resultado pode ser muito diferente.
Data de Expedição
Já falamos sobre essa informação aqui no blog. Enfim, é a data em que o precatório foi expedido. Parece muito simples, não é? Só que dependendo do tribunal, ela pode aparecer com nomes diferentes, como Data de Autuação ou Data de Envio.
Saber esta data é importante, já que é ela que define o ano de vencimento de seu precatório e também o prazo esperado para o pagamento.
Em suma, o que antes era complicado, agora ficou muito mais simples. Com a nossa calculadora, dúvidas como “quando vou receber meu precatório” dão lugar a respostas com datas. E é bom que você tenha esse conhecimento para ficar sempre alerta com seus direitos.
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