Diversas vezes, já ressaltamos aqui no blog que a dívida de precatórios federais se tornou uma grande bola de neve. Tudo começou com a aprovação da PEC, que estabeleceu um limite orçamentário para o pagamento desses créditos. Se antes o acerto de contas era certo, agora o cenário para os precatórios em 2023 não parece promissor.
Foram instituídas as ECs 113 e 114 de 2021, que mudaram bastante “as regras do jogo”. Entre as alterações mais marcantes, estão o prazo de quitação e o limite orçamentário — até 2026. Diante disso, 2022 trouxe grandes incertezas para os credores.
Seja como for, já é possível ter uma maior previsibilidade sobre o que irá ocorrer no próximo ano. E a perspectiva não enaltece os ânimos, uma vez que o governo deixará de pagar R$51,2 bilhões em dívidas de precatórios. Acompanhe!
Como funciona a previsão orçamentária?
Esse déficit no pagamento dos precatórios para 2023 aparece no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Anualmente, tal projeto de lei deve ser encaminhado para o Congresso Nacional até o dia 31 de agosto. Nele, há estimativas de despesas e receitas para o ano seguinte.
Para você ter uma noção de como isso funciona, vamos fazer uma analogia com uma situação do nosso cotidiano. A fim de manter o equilíbrio das contas de casa, é importante fazer um planejamento orçamentário. Isto é, preparar uma estimativa dos valores que vamos receber em paralelo com os gastos.
Mesmo que intuitivamente, fazemos esse planejamento no nosso dia a dia. Ao fazer a lista de compras do supermercado, por exemplo, aplicamos esse raciocínio de considerar as despesas e o orçamento que temos para gastar.
Gestão de contas do governo
Pois o governo também utiliza a mesma lógica para gerenciar as contas do país. O que muda é que isso ocorre de uma forma mais complexa. Assim sendo, para alcançar o equilíbrio, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, prevê o modelo orçamentário brasileiro, no qual, por meio de leis, indica as diretrizes para a organização das despesas e receitas do país.
Com esse objetivo, o artigo indica três diferentes leis que são de iniciativa do presidente: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e, por fim, a famosa Lei Orçamentária Anual (LOA).
Quem tem direito a um precatório federal, provavelmente, já ouviu falar da LOA. Porém, nem todos conhecem o PLOA — o Projeto de Lei Orçamentária que antecede a LOA e deve passar pela aprovação do Congresso. É bom ficar de olho nisso, pois ele traz uma estimativa do quanto o governo irá reservar para o pagamento de precatórios.
Ao verificar a proposta de orçamento para 2023, percebemos que o cenário não é favorável aos titulares de precatórios federais. Portanto, a expectativa é de que essa grande bola de neve de dívidas cresça ainda mais.
Por que o PLOA 2023 representa uma bola de neve?
O Projeto de Lei Orçamentária Anual deve chegar ao Congresso até o último dia de agosto. Neste ano, o PLOA 2023 foi encaminhado no final do prazo, trazendo grande ansiedade para todos que aguardavam a entrega do PLOA.
Diante disso, as notícias não são favoráveis ao credor. Em 2023, o governo deixará de pagar R$51,2 bilhões em precatórios por causa do limite orçamentário instituído para quitar essas dívidas.
Ao descontar os valores das RPVs para o ano que vem — aproximadamente R$26,2 bilhões — a sobra para o pagamento desses ativos será de cerca de R$17,1 bilhões. Parece um valor alto à primeira vista, porém, está longe de suprir o déficit da dívida de precatórios.
Dados de 2022
De acordo com dados do Ministério da Economia, somente neste ano, o total de R$22,3 bilhões em dívidas de precatórios ficou sem pagamento e foi transferido para 2023. Além disso, o montante de dívidas com vencimento no próximo ano soma R$51,7 bilhões.
Sendo assim, a União deve ter um saldo negativo de R$74 bilhões em precatórios, enquanto pretende destinar R$17,1 bilhões para o pagamento desse débito. Porém, as contas simplesmente não fecham.
É importante lembrar que esse limite orçamentário tem previsão para durar até 2026. Assim, a cada ano, a tendência é que a bola de neve fique cada vez maior. Afinal, os valores não pagos em um ano são transferidos para o ano seguinte, sem contar os juros e a correção monetária.
Então, quais são as opções para o credor?
Embora o cenário seja pessimista, o credor tem algumas opções para fugir dessa bola de neve e das novas regras, que trazem, por exemplo, a participação societária em empresas do governo e a compra de imóveis públicos. Vale lembrar que elas ainda precisam passar por regulamentação.
Você também pode optar pelo acordo direto com o ente devedor e a cessão de crédito. Para o último caso, a Meu Precatório é especialista e garante total segurança ao credor. Já que o cenário para os precatórios em 2023 não é promissor, vale a pena começar a estudar alternativas para não ficar sem o seu benefício.
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