homem com dúvidas

Precatório federal 2020: quando será pago?

Atualizado em 5 de março de 2020 por Flávia

No dia 5 de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o valor de R$ 46,8 bilhões para o pagamento de débitos judicias do Poder Executivo no próximo ano. A informação pode gerar a seguinte dúvida para o credor: “quando será pago o precatório federal 2020?”.

Por isso, os beneficiários dos precatórios expedidos entre 02/07/2018 e 01/07/2019 precisam ficar atentos aos próximos pagamentos. Mesmo que as filas levem mais tempo do que se espera, aconselhamos que você faça um acompanhamento constante da ação.

Então, a melhor forma de fazer isso é entender como funcionam os prazos dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV). É o que vamos mostrar neste artigo, além de explicar como eram os pagamentos nos anos anteriores e as estimativas para os próximos meses. Boa leitura!

Precatório federal: liberação e valores

As decisões que constam como “transitadas em julgado” da Justiça Federal beneficiam diversos credores. O total chega a 158.879 beneficiários e 103.175 processos apurados. Os números constam na relação de 1º de Julho de 2019, encaminhadas para o Congresso Nacional.

No montante previsto em precatório federal para 2020, estão inclusos pagamentos de órgãos da administração direta e entidades, como fundações, autarquias e empresas estatais. O valor estimado para o ano que vem é de R$ 31.162.103.271,85 (trinta e um bilhões cento e sessenta e dois milhões cento e três mil duzentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos).

Além disso, os precatórios relativos a benefícios assistenciais e previdenciários contemplam 88.228 beneficiados, num total de 65.969 processos.

Já para as Requisições de Pequeno Valor (RPV), a estimativa é de R$ 15.701.268.475,00 (quinze bilhões setecentos e um milhões duzentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e setenta e cinco reais). Em relação a benefícios assistenciais e previdenciários, as requisições somam R$ 12.906.631.050,00 (doze bilhões novecentos e seis milhões seiscentos e trinta e um mil e cinquenta reais).

Elegibilidade: tempo para os pagamentos

Para ser considerado um precatório federal, o montante precisa ser maior do que 60 salários mínimos. Além disso, para que o pagamento ocorra em 2020, a requisição deve ter sido apresentada até 1º de julho de 2019.

Depois dessa data, o precatório não está elegível para pagamento no ano seguinte. O mais comum é que o período se estenda para até dois anos, conforme indica a Constituição Federal. No caso das RPVs, que são ações com valor abaixo de 60 salários mínimos, o prazo para pagamento é de 60 dias. É importante saber que esses depósitos podem demorar mais, caso não haja orçamento disponível em caixa.

Para que um precatório entre na lista das ações a serem pagas, é preciso que já tenha ocorrido o “trânsito em julgado” da execução ou cumprimento de sentença. Assim, com a ajuda de um advogado, o credor pode solicitar seu pagamento. Portanto, para receber em 2020:

  • O precatório precisa ter sido expedido antes do dia 02 de julho de 2019.

 

Retrospectiva: quitação de precatórios antigos

Em 2015, precatórios alimentares autuados (expedidos) até 01/07/2014 foram liberados para saque no começo de dezembro. O valor referente às ações foi de R$ 1.477.634.371,73, beneficiando 24.510 pessoas e quitando 19.684 precatórios.

Os precatórios alimentares de 2016, autuados entre 02/07/2014 e 01/07/2015, ficaram disponíveis para saque a partir de meados de novembro. O valor liberado foi de R$ 1.762.724.521,27. Assim, 19.772 precatórios foram pagos, beneficiando 20.028 credores.

Enquanto isso, os valores de 2017 foram liberados no final de maio, tendo um limite financeiro de R$ 8.298.962.518,94 para os precatórios comuns. As ações contemplaram 5.135 processos e efetivaram o pagamento de 6.390 pessoas.

Em 2018, o CJF disponibilizou, com antecedência, recursos significativos para os precatórios alimentícios a serem liberados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). No total foram, 74.891 processos e 97.630 pessoas beneficiadas. Em valores, foram liberados R$ 9.422.122.314,99 para quitar os débitos judiciais, em março.

Já em 2019, o Conselho da Justiça Federal liberou R$ 10,7 bilhões em precatórios alimentícios, com pagamento também em março. Para as RPVs, o valor foi de R$ 1,2 bilhões, para as ações autuadas em fevereiro.

Projeções: precatório federal 2020

Infelizmente, não é possível definir com assertividade o dia de pagamento, mas podemos fazer projeções. A Constituição define que a quitação dos precatórios federais precisa ser efetuada até o dia 31 de dezembro. Só que a estimativa pode ser antecipada, assim como ocorreu em 2018 e 2019. Nos dois últimos anos, o pagamento dos precatórios foi realizado 6 meses antes do previsto. Isso é uma boa perspectiva para os credores.

Porém, não se sabe se esse padrão será válido para 2020, já que depende do estado da economia e do caixa do governo. Além disso, mesmo com o depósito, o saque pode demorar até 6 meses devido à espera do alvará de levantamento.

Portanto, a melhor alternativa é aguardar a divulgação do calendário de pagamento, atentando para os meses de liberação nos anos anteriores. Você pode acompanhar pelo site do Conselho da Justiça Federal, pelos próprios tribunais ou pela Meu Precatório, já que sempre divulgamos as informações em nosso blog.

Com as dica que compartilhamos aqui e com base nos pagamentos anteriores, é possível fazer uma estimativa aproximada de quando o precatório federal 2020 será quitado. Caso você ainda não tenha certeza se o seu nome está na listagem para o ano que vem, então, descubra agora como saber se você tem precatórios para receber. Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário no blog. Nós podemos ajudar!

Beatriz Ramirez

Beatriz Ramirez

Artigos: 96

199 comentários

    • Igor,

      O pagamento é feito pelo INSS via TJGO. Desta forma o calendário de pagamento é divulgado pelo TJGO, que geralmente paga nos últimos meses do ano.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Josiane,

      Como dizemos no texto, não há como prever quando o pagamento será feito, apenas que ele tem que ser realizado até dezembro do ano que vem.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Boa noite tenho um precatorio alimenta espedida em 2018,no TJBA ,como saber se tou na listagem.minha advogada por motivo de doença jà recebeu os honorarios dela.

    • Vano,

      Basta você fazer a consulta com o seu CPF no tribunal onde a causa foi julgada para verificar se o precatório já foi expedido ou o pagamento realizado.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Lucimara,

      Conforme dizemos neste post, ainda não há uma data para o pagamento dos precatórios federais em 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá, possuo um processo contra o INSS, trata-se de um mandando de segurança. Tive êxito em meu processo que corre no TRF1 desde 2006, ou seja, 14 anos.

      Acompanhando a última movimentação, em
      Complemento há a seguinte informação: -AGUARDANDO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO.

      Tenho tentado entrar em contato com meu advogado, mas não tenho tido sucesso, sou sindicalizado, e em razão dessa pandemia não esta sendo possível o contato presencial.

      Estou preocupado, pois alguns colegas de trabalho tem me alertado a acompanhar o pagamento mais de perto, pois pode acontecer do advogado sacar o alvará e só me informar muito tempo depois.

      Isso procede? O meu advogado pode sacar meu precatório sem que eu saiba?

      Eu já possuo o número do meu precatório, há alguma forma de acompanhar o pagamento junto à CEF?

      Obrigado

      • Rodrigo,

        Depende da procuração que seu advogado tem na verdade. Se for de plenos poderes talvez seja possível que ele saque sem sua presença, sim. Quanto ao pagamento, o próprio processo informa quando ele for pago. Daí basta ir à Caixa depois que aparecer essa nova movimentação.

        Espero ter ajudado 🙂

    • Sérgio,

      O pagamento ocorre em até 60 dias após a expedição da RPV e a notificação do devedor. Assim, depende quando o devedor foi notificado.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Boa tarde, verifiquei que no meu processo diz que a RPV esta quitada,desde 17/12/2019 só que eu não recebi nada.como devo proceder? desde já muito obrigad.a

    • Tania,

      Você deve ir ao banco em que o pagamento foi feito e fazer o saque em espécie ou solicitar a transferência para outra conta de sua titularidade.

      Espero ter ajudado 🙂

  11. Boa noite, estou com uma ação onde o pagamento esta para sair esse ano, porem é do meu falecido avô.
    O que os herdeiros devem fazer? Em qual lugar devem ir para se habilitarem no processo?
    O valor do precatório é alto, ação de 1 milhão, pode houver mais atraso ou não tem nada a ver?
    E o problema é que não temos contato com o advogado que esta na causa, o que eu poderia fazer para conseguir o contato dele? Muito obrigado pela atenção desde ja.
    No caso a maior questão é saber se devemos ou não vender o nosso precatório.
    Por que as informações que temos é que demoraria mais de 10 anos para sair esse valor.
    E uma ultima pergunta, se no caso minha mãe quiser vender APENAS a parte dela, isso é possivel? Muito obrigado novamente.

    • Giovanni,

      Todos os herdeiros devem se habilitar diretamente no processo, ou então caso não haja concordância da distribuição, fazer um inventário. Para tentar entrar em contato com o advogado você pode procurar pela OAB de seu estado.
      Quanto ao prazo, depende do devedor e de quando o precatório foi expedido. Pode levar até mais de 10 anos dependendo da fila de precatórios.
      Sobre a venda, qualquer pedaço do precatório pode ser vendido, não precisa ser a totalidade. Mas sua mãe tem que estar necessariamente habilitada no processo. Antes disso nada pode ser feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. Tenho precatorio para 2020 é de natureza alimentar sou da funasa ro intoxicado do ddt , gostaria de ter uma previsão. Meu nome é amarildo borges de campos.

    • Amarildo,

      Para te darmos uma previsão é necessário saber o número do precatório e o tribunal onde a causa foi julgada. Na teoria, todos os precatórios federais com vencimento 2020serão pagos até o final de dezembro.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Karen,

      A única certeza é que seu precatório será pago em 2020. Ainda não tem como afirmar qual o mês de pagamento. Desta forma, o melhor é não contar com este dinheiro antes de dezembro.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Abigail,

      Sim. Correção monetária e juros só que de momentos diferentes. Juros entre o último cálculo e a expedição do precatório e correção monetária entre o último cálculo até o dia do pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Ivone,

      Só existe essa possibilidade no caso de pagamento prioritário, para pessoas acima de 60 anos e com doenças consideradas graves.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Marco,

      Nada ainda. O pagamento não será feito em março. E para ser feito em abril, deverá ter um comunicado até o dia 10.

      Espero ter ajudado 🙂

    • João,

      Creio que quando você disse data base, quis dizer data de expedição. Se for isso mesmo ele será pago em 2021 apenas.

      Espero ter ajudado 🙂

  19. Boa tarde tenho uma rpv ganha deste 2018 mas não foi paga ainda falaram que rpv pagaria em 60 dias estou quase dois anos esperando deposito e meu processo desde início fez 10 anos pode me ajudar vou mandar número do processo 0008576-04.2018.8.26.0405/01

    • Thiago,

      Desculpa pela demora, foram muitos comentários durante o carnaval e estamos tentando colocar tudo em dia. Vamos lá, a princípio o seu valor era para ser um precatório e não uma RPV. Porém o precatório foi rejeitado por problemas no ofício requisitório. Mas depois não foi pedido a expedição de um novo precatório. Há expedição de RPV sim, porém também há o pedido de separação dos valores de seu advogado. Assim não tenho certeza que esse RPV é seu ou se é os honorários dele. Mas em 2019 houve uma nova expedição de RPV, que eu creio que seria a sua. Porém não consigo acessar nenhum dos ofício porque é necessário uma senha. De toda forma apesar de ter passado os 60 dias, só houve manifestação do INSS sobre a RPV em Fevereiro deste ano. Falando justamente dos 60 dias. Assim para verificar sobre os ofícios expedidos sugiro procurar seu advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

  20. bom dia minha mae em questão do inssdesde ano 1990 o advogado falou eu entrada dos cálculos no inss desde ano 2019 sera que ela esta na lista precatórios 2020,a pensão dela de ex combatente maritimo

    • Rosineide,

      Não tem como saber sem dar olhada no processo. Mas se apresentou os cálculos apenas em 2019, creio que o pagamento não deve ser feito em 2020, pois o precatório de sua mãe deveria ter sido expedido até o dia 1 de julho.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Isabel,

      A princípio não. Esse precatório tem ano de vencimento 2019 e o Estado do Rio está pagando precatórios com ano de vencimento 2016/2017.

      Espero ter ajudado 🙂

        • Henrique,

          Depende de quando o precatório foi expedido e qual o devedor dele. Pode ser que saia esse ano se for federal e expedido até dia 1 de julho de 2019.

          Espero ter ajudado 🙂

    • Aline,

      Antes de Abril definitivamente não haverá pagamento. O tempo entre a divulgação do CNJ e o pagamento é de no mínimo 45 dias. E se não for divulgado até o fim desta semana, o pagamento não será realizado em abril. O melhor é não contar com este dinheiro antes de novembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  23. boa tarde. meu pai tem um precatório com situação “ativo-em proposta” ano proposta “2020”. do INSS. Ele vai receber este ano, correto? Como vamos saber que foi pago? a advogada dele faleceu e quem ficou no local esta muito “perdido” e não nos dá retorno quando perguntamos as coisas. obrigada.

    • Maria,

      Precatórios do INSS geralmente são pagos no mesmo ano a não ser que ele tenha sido julgado em um Tribunal de justiça estadual. Sobre saber quando será pago, no mesmo lugar que você fez essa consulta, aparecerá quando o precatório for pago e o banco onde ocorreu o depósito. Assim, basta conferir o processo uma vez por mês pelo menos.

      Espero ter ajudado 🙂

  24. Olá, alguma novidade referente a data do pagamento do precatorio federal 2020 este ano?, nos últimos 2 anos pagaram com muita antecedência.

    • Edésio,

      Nada ainda. E não creio que vá ser pago com tanta antecedência assim como nos dois último anos. O calendário de pagamento tem que ser divulgado até o fim da semana para que seja pago em Abril e a princípio não tem nenhuma movimentação nesse sentido.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Amilton,

      Depende do devedor e do ano de vencimento do precatório. E sem essas informações não tenho como te ajudar muito.

      Fico no aguardo 🙂

  26. Olá gostaria de tirar uma dúvida em relação a uma RPV, minha mãe está tentando retirar um pagamento de RPV mas quando chegamos na Caixa Econômica Federal na quinta-feira dia 05/03 o atendente do banco informou os valores depositados e o pagamento só estava liberado a partir do 6º dia útil de março no caso hoje dia 09/03 , chegando lá na Caixa economica hoje os depósitos da RPV não foi localizado no sistema do banco? sendo que a liberação estava disponivel para saque a partir do dia 09/03?

    • Kaylon,

      Isso pode ser um problema no sistema do banco. Se consta no site do tribunal que o pagamento já foi feito ele deve constar no banco, após o período de processamento que demora até 3 dias úteis. Você pode também tentar outra agência para ver se ocorre a mesma coisa.

      Espero ter ajudado 🙂

  27. Boa Tarde
    Até semana passada quando fazia a consulta da requisição de pagamento, não aparecia a linha com o titulo “REQUISIÇÃO BLOQUEADA = NÃO”, o que isso quer dizer?
    Obrigado

    Wagner

  28. Boa tarde!
    Para receber Precário em Abril, calendário teria que ser divulgado ate data de hoje 10/03. Correto?
    Quando tiver algum posicionamento, por favor, nos informe.
    Obrigado!!!

    • Jôber,

      Isso mesmo. Até o momento não houve nenhuma movimentação sobre o calendário de pagamento, ou seja o pagamento não deve ser efetuado em abril. Fique acompanhando nosso blog que informaremos assim que o calendário sair.

      Espero ter ajudado 🙂

  29. Bom dia o meu precatório deu entrada no dia 2 de março será se tem possibilidade de eu receber meu precatório ainda esse ano ou não. ?

    • Márcio

      Isso só acontece se você tiver mais de 65 anos ou doença considerada grave e já ter pedido a antecipação do valor por prioridade. Caso contrário, apenas em 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

  30. Procedimento PRC
    Número
    Número – CNJ
    Data prococolo TRF 26/02/2020 19:48:25
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório
    Juízo de origem
    Processos originários
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes
    Advogado
    Ano da proposta 2021
    Data conta de liquidação 01/11/2018
    Valor solicitado R$
    Requisição bloqueada NÃO
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA……. boa tarde na minha requisição esta mostrando só valor solicitado… gostaria de saber quando vai aparecer Valor inscrito na proposta? …

    • Cícero,

      O valor só aparece como inscrito na proposta a partir do mês de julho, que é quando a LOA é fechada e começa a ser inscrito os precatórios para pagamento em 2021. Até lá, teoricamente, seu precatório pode ser cancelado.

      Espero ter ajudado 🙂

  31. Boa noite,
    meu precatório esta da seguinte forma:

    Data/Hora

    Descr. do Movimento

    Imprimir ResumoImprimir

    30/08/2019 12:50

    Devolução de Remessa

    08/08/2019 14:31

    Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO (se baixado reative o processo antes)

    04/07/2019 10:57

    Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV

    Obs:Meu advogado disse que eu recebo ainda esse ano,até o mês de junho.
    Isso confere?

    • Anderson,

      Pelo que entendi a expedição do precatório foi feita no dia 4 de julho. Desta forma o pagamento será feito apenas em 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

  32. Boa noite INSS deu 60 dias para pagar meu rpv está contando desde dia 1 de março tem possibilidade de receber em março ou abril ou tem como atrasar por meses

    • Thiago,

      Geralmente o prazo é cumprido à risca, sem atraso ou adiantamentos. Em Março é muito pouco provável que o pagamento será feito.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Ester,

        Se era federal ele já foi pago e é necessário fazer o saque. Se não é, tem que verificar a fila do devedor, pois é comum muitos devedores, principalmente estaduais e municipais atrasarem.

        Espero ter ajudado 🙂

    • Rosineia,

      O calendário teria que ter sido liberado até sexta passada. Assim, não há tempo hábil para o pagamento em Abril.

      Espero ter ajudado 🙂

  34. Meu precatório está na previsão orçamentária de 2020 com previsão para pagamento de 10 a 15 de novembro de 2020 tem a possibilidade de receber antes dessa data.

    • Airton,

      Possível é. Mas essa epidemia atrapalhou um pouco qualquer previsão já que até os tribunais estão por parar. Assim o ideal é não contar com o dinheiro antes disso.

      Espero ter ajudado 🙂

  35. Tenho um precatorio para pagamento até 31 de 12 200 como posso acompanhar os valores e datas são precatorios federais e alimentares

    • Edsom,

      Você pode consultar através do número do precatório ou de seu CPF no tribunal onde a causa foi julgada. Na parte de movimentação do processo, é dito quando o precatório será pago.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Rafael,

      Com esta epidemia a incerteza é ainda maior. Desta forma o ideal é não esperar que o pagamento seja antecipado, mantendo-se a data de pagamento em novembro.

      Muito Obrigado pela sua participação 🙂

  37. Boa tarde,
    No sistema esta dessa forma (05/04/2019 13:42

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando cumprimento do precatório)
    Poderia me dizer se recebo o meu precatório até Junho desse ano?

    • Anderson,

      Essa movimentação não diz nada na verdade. Apenas que o precatório está para ser pago. Sobre o pagamento, sendo ele federal, há chances dele ser pago no primeiro semestre sim, mas com o coronavirus não se sabe o que pode acontecer. Assim o ideal é não contar com este dinheiro antes do fim do ano.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Thiago,

      Até o momento nada foi dito sobre isso. Os Tribunais estão fechados, mas alguns processos conseguem se feitos de maneira digital, assim, a príncípio, não haveria atraso nas RPVs.

      Espero ter ajudado 🙂

  39. Oque significa depósito juntado…tenho rpv ordinatório(s):Manifeste-se o autor sobre o depósito de fls. 61, no prazo de 05 dias.

    • Thiago,

      Aparentemente o valor foi depositado. Agora você tem o prazo de 5 dias para verificar se está tudo ok e informar ao tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  40. I – Intime-se a autarquia executada executado para que se manifeste, em 30 (trinta) dias, quanto à
    existência de débitos líquidos e certos inscritos ou não em dívida ativa em face dos credores, para os fins
    do art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição da República.
    II – Transcorrido in albis o prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
    III – Não havendo insurgência, expeça-se o precatório.
    IV – Desde já registro que o crédito é de natureza alimentar.
    V – Diligências necessárias. Intimem-se.
    Pitanga, 13 de março de 2019. quando sera que recebo foi requisitado em agosto é acidente de trabalho justiça comum

  41. Boa noite!
    Meu precatório está constando na LOA para pagamento em 2020.
    O governo ainda não anunciou o depósito.
    Pelo fato da pandemia, o governo federal , poderá descumprir o prazo que é de 31/12/2020?

    • Robson,

      Até o momento tudo é possível. Enquanto o governo não se posicionar seriamente sobre isso, não tem como prever muita coisa. É difícil que os precatórios sejam pagos no ano que vem, mas dependendo do caos financeiro criado devido a economia, alguns recursos deverão ser remanejados. Assim o ideal é aguardar até o final de abril e ver o que o governo diz sobre o assunto.

      Espero ter ajudado 🙂

  42. Tenho atrasados a receber (precatorio ), so me falta a expedição do alvara, se ja com deposito feito, não sei o porque da expedição do mesmo.Pois conto com 78 anos, aposentado.Devo salientar que só o processo teve a duração de 7anos.

    • Francisco,

      O alvará depende do pedido do seu advogado para que o juiz libere. Assim depende de quando este pedido foi feito. E também, com a paralisação dos tribunais, hoje as coisas estão bem mais lentas. E se seu processo for físico, isso torna praticamente impossível que o alvará seja expedido.

      Espero ter ajudado 🙂

  43. Boa Noite
    Previsão de meu precatório é entre 10 e 15 de novembro de 2020. Pergunto, se nos anos anteriores o governo adiantou para abril ou maio, pergunto, pelo fato da economia estar um pouco bagunçada e o povo precisando de dinheiro, será que há a possibilidade dele adiantá-lo?

    Abraços e obrigado.

    • Paulo,

      Há muita incerteza sobre isso. Porque por mais que essa injeção na economia seja boa, há outras ações que impactariam mais pessoas com o mesmo valor. Assim, não é garantido que o precatório seja antecipado. Porém o mês de abril será definitivo para que tenhamos melhores expectativas sobre o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  44. A pergunta e: diante desse quadro de corana vírus, o governo pode pagar logo os precatorios principalmente de origens alimentares para ajudar aquecer a economia ou ele pode retardar o máximo para esperar caixa?

    • Héber,

      Ambos os cenários são possíveis. Até mesmo uma moratória este ano. Tudo depende do valor total que será gasto pelos cofres federais para manter a economia aquecida. Porque o pagamento de precatórios favorece uma parcela bem pequena da população comparado com outras medidas que podem ser tomadas. Assim é bem possível que o valor não seja adiantado como em anos anteriores.

      Espero ter ajudado 🙂

  46. Muito bom sua explicação gostaria muito de sua ajuda me precatório saiu de 3de março de 2020 meu processo demorou 18 anos me mãe morreu esperando este dinheiro hoje São nós herdeiros que temos idade de 63 anos quando sairá este dinheiro

    • Maria de Fátima,

      Pela data de expedição, o pagamento só será efetuado em 2021, a não ser que seja pedida a prioridade por idade, daí há chances de sair esse ano.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Claudiney,

      O seu processo é uma RPV e teve a expedição ordenada em setembro do ano passado. Se o pagamento não foi feito até hoje sugiro procurar seu advogado para entender o que possa ter acontecido.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Naiana,

      Nada ainda. Só teremos novidadas após a aprovação do orçamento da guerra, a PEC emergencial.

      Espero ter ajudado 🙂

  50. Tentei negociar meu Precatório agora em Fevereiro/20, mas me falaram que não era mais possivel pois tava em processo de
    pagamento. A
    Agora com essa crise pode haver mudança.

    • Ronaldo,

      Depende dos fundos na verdade. ALguns ainda estão fazendo aquisições enquanto outros estão esperando ver o que pode acontecer com o pagamento destes de 2020, já que antes não haveria tempo hábil para fazer a transferência da titularidade.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Ismael,

      Na verdade não. Não tem anúncio de adiantamento do pagamento de precatórios até o momento. Desta forma manten-se a data oficial que é novembro deste ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  53. Tenho um precatório para receber em 2020 como funciona o saque desse dinheiro? Cai direto em alguma conta ou tenho que sacar com o meu advogado? Ou posso sacar o meu valor de direito os outros 20% já fica automático para o saque do meu advogado

    • Rodrigo,

      O saque deve ser feito no banco publico em que foi criado uma conta judicial em seu nome, só depois você pode transferir para qualquer conta em sua titularidade. Não é necessária a presença do advogado no momento do saque e,fica sob sua responsabilidade o repasse dos 20% ao seu advogado, se ele não tiver pedido a separação dos valores.

      Espero ter ajudado 🙂

  54. Há algumas especulações que a OAB está requerendo a adiantamento dos precatórios federais, será que isso ajudará para que venha em maio ou junho?
    Obrigado

    • Paulo,

      Sim há pressão da OAB e de outras entidades de classe para o pagamento dos precatórios federais, enquanto também há parlamentares com um projeto de lei para que o pagamento não seja feito. Assim, até o fim do mês devemos ter alguma definição quanto a isso. Mas maio é improvável disso acontecer. E Junho apenas se até o final do mês sair o calendário de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  55. Ninguem sabe de mais nada depois desta doença . Não tem nenhuma noticia oficial, se vai declarar moratória ou não.
    Sabe -se que em declaro situaçaõ de guerra não serão pagos este ano.

    • Fernando,

      Infelizmente todo mundo está perdido quanto a isso porque o impacto na sociedade ainda não foi medido. Assim, qualquer novidade sobre o assunto deve sair até o fim de abril, seja com o adiantamento ou com um eventual calendário de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  56. Bom dia. Ainda não consegui achar uma lista com a data provavel de pagamento de meu precatorio. Uns dizem que será em abril 2020 e outros dizem que pode ficar para dezembro de 2020. Já está na lista LOA e é alimentício (INSS). Alguma sugestão ?

    • Olinto,

      Ainda não há data para o pagamento de precatórios federais. Mas com certeza não será pago nos próximos dois meses. Está em discussão no senado dois projetos, um para antecipar o pagamento e outro para postergar. Agora é ver quem tem mais força.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá tenho um precatório para receber esse ano de 2020.., porém não entrei com advogado, mais anos atrás recebi uma carta me informando sobre esse assunto.
      Como faço para saber se tenho msm esse direito ? E qual o valor?

      • Simone,

        Você deve fazer a consulta através de seu CPF no site do tribunal onde a causa foi julgada. Daí é possível verificar se há alguma requisição de pagamento em seu nome.

        Espero ter ajudado 🙂

  59. Boa tarde
    Tenho um título precatório para receber federal para receber esse ano
    As chances do governo antecipar são boas ou é improvável por conta do Corona viros?

    • Oscar,

      A antecipação de pagamento de precatórios federais este ano é pouco provável. O pagamento deve ser feito apenas no segundo semestre.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Claiton,

      Neste cenário de pandemia é pouco provável que o pagamento seja antecipado esse ano. Na verdade há rumores para postergar para no que vem. Mas isso só será feito por força de lei. Até o momento o pagamento está mantido para o fim do ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  62. O Partido DEM, junto com a FNP (federação nacional dos prefeitos), entraram neste mês de abril/2020, com uma ação no STF (superior tribunal federal) requerendo a suspensão dos pagamentos dos precatórios de 2020 para 2024 para os municípios. Se for deferido pelo STF, os outros precatórios federais serão também cancelados?
    Falei com meu advogado ele disse que meu precatório está previsto a ser pago em novembro/2020.

    • Gerson,

      Os precatórios federais são outro esquema. Eles seguem calendário diferenciado dos estaduais e municipais. E para que ambos sejam feitos é necessária uma alteração na constituição. Assim o pagamento continua sendo em 2020, entre outubro e dezembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  63. Boa noite Xará, tudo bem?
    De acordo com o noticiado abaixo, não é pouco provável que se postergue?

    https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/04/11/ha-muita-demanda-para-ampliar-pagamento-de-precatorio-diz-mansueto.htm

    Destaque da matéria: No caso do governo federal, disse, o envio do relatório sobre os precatórios é enviado até julho à União, e isso já está definido no orçamento, é despesa obrigatória. “Isto não é influenciado pelo contexto de crise, como a que estamos vivendo agora. É bem diferente do cronograma de Estados e municípios”, afirmou em conversa virtual organizada pela Genial Investimentos…. – Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/04/11/ha-muita-demanda-para-ampliar-pagamento-de-precatorio-diz-mansueto.htm?cmpid=copiaecola

    • Olá Xará tudo bem?

      Bom, sobre o estaduais e municipais, a pressão por parte dos governadores já começou, com o Dòria fazendo declarações públicas sobre o assunto. Como a arrecadação diminui, o valor a ser pago de precatórios, como é percentual, também diminui, mas não deveria ser interrompido sem uma mudança na constituição que permita isso.
      Sobre a União, é pouco provável que atrase para 2021. A questão é mais uma falta de pulso do CNJ para confirmar o calendário de pagamento afinal o valor já estava previsto no orçamento. Mas creio que não haverá em adiamento para ano que vem, mas também nem antecipação, sendo os valores pagos entre outubro e dezembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  64. No meu caso o precatório vai ser recebido sem alvará. Quando for feito o depósito o Bb ou cef vão pagar direto.

    • Jaime,

      Quando o credor já possui conta em um desses bancos, abriu-se uma exceção neste período de isolamento social para que o pagamento vá direto para a sua conta. Mas se tiver em outros bancos, ainda não houve nada a respeito.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Ótimos esclarecimentos!
        O fato de o precatório ser de Natureza Alimentar, ajuda, de alguma forma, a incentivar a divulgação do calendário, considerando a situação de pandemia?

        • Ana Rita,

          Não muito. Porque os precatórios comuns são pagos geralmente em até um mês depois dos alimentares. O que demora a divulgação é a possibilidade, mesmo que pequena, de que o dinheiro do precatório tenha que ser remanejado para outra área.

          Espero ter ajudado 🙂

  65. tenho um comunicado do inss que teria um
    valor a receber em 2020 com juros e correcao.no mes o5/2020.meu caso éprecatorio ou rpv.fixado lei 9876/1999
    aguardo resposta

    • Waldo,

      Pelo que entendi não é nem um nem outro. A não ser que você tenha entrado com uma ação contra o INSS. Neste caso o que define se é RPV ou Precatório é o valor que será recebido.

      Espero ter ajudado 🙂

  66. Recebi uma carta do INSS em 2016, me informando que eu receberia em maio de 2020. Li uma reportagem que me pagaria no dia 11/05; hoje, aonde vai ser depositada o meu dinheiro.

    • Wanderley,

      Pelo que conheço essas cartas não são sobre precatórios mas acordos do INSS ou então tentativas de correção do erro sem medida judicial. Desta forma não tenho como opinar sobre o assunto. Mas, a princípio, não deve mudar mesmo com a pandemia. O valor geralmente é depositado na mesma conta do benefício que você tem.

      Espero ter ajudado 🙂

  67. Alguma novidade sobre o pagamento dos Precatórios da União, que o pagamento ficou para em 2020? Pois o meu entrou no orçamento do ano de 2019, para pagamento esse ano.

  70. bom dia meu precatorio esta com data para pagamento em novembro 10 a15 2020 .to um pouco preocupado por causa desta pandemia.sera que rewcebo pois ja estou com quase 67 anos e a saude nao muito boa

    • Joaquim,

      Até o momento , o pagamento está mantido para 2020 mesmo. Caso haja alguma reviravolta divulgaremos aqui no nosso site.

      Espero ter ajudado 🙂

  71. Boa tarde, Breno
    Havia um noticiário de que os precatórios federais, (com pagamento previsto para 2020),seriam adiados os seus pagamentos,e que os mesmos para serem pagos dependeriam de um credito suplementar para o governo federal,a semana passada o senado aprovou este credito suplementar no valor de R$343 milhões,será que dado essa informação os precatórios serão pagos?

    • Olá João Miguel, tudo bem?

      Ainda falta a sanção do presidente da república na verdade. Considerando que ele aprove sem modificações, os precatórios devem ser pagos em 2020 sim, mas mais para o fim do ano. Eu não fiz a conferência do valor previsto e o valor inicial para saber se todos os precatórios estão incluídos ou não.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Ivan,

      Os precatórios são corrigidos pelo IPCA-E desde o momento do último cálculo até o dia do pagamento. A porcentagem varia conforme o índice divulgado pelo IBGE.

      Espero ter ajudado 🙂

  73. Boa noite meu precatório alimentar 2035845020184019198,estava na lista de pagamento em 2019 ,mas não foi feito será que sairá 2020.
    Obrigado.

  74. Boa noite Dr Breno, tenho direito de receber precatório no valor acima de 60 salário minimo, a requisição foi no prazo de 25/06/2019. Esta previsto para eu receber agora em 2020. Dr vai ser pago? Muito obrigada ? estou aflita

    • Olá Margareth, tudo bem?

      O pagamento de precatórios federais está previso para ser feito até dezembro deste ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  75. Grato pelas informações, muito úteis para nós, advogados e credores em geral que precisamos nos manter informados e atualizados sobre os pagamentos anuais dos precatórios e das requisições de pequeno valor. No caso específico, o nosso interesse era e é saber quando se darão os pagamentos dos precatórios federais orçados em 2020, a serem pagos no próximo ano de 2021.
    Parabéns à equipe que elaborou os presentes levantamentos orçamentários e financeiros, de grande utilidade para numerosos brasileiros interessados em se manterem informados sobre quando irão receber os seus respectivos créditos, originados de precatórios federais, formados até 1º de julho de 2020.
    Fraternalmente,
    HAMILTON DE SÁ DANTAS
    OAB-RN 445 e OAB-DF 327/A.

    • Hamilton,

      Ainda não há um calendário de pagamento definido. No caso do TRF5, por exemplo, já há na movimentação que os valores estão sendo atualizados, o que indica uma proximidade no pagamento. Cremos que ele deve se efetivar no último trimestre do ano, salvo alguma medida que pare o pagamento de precatórios.

      Espero ter ajudado 🙂

  77. Ola minha sentenca foi da data de 19 03 2020 , onde condenou se o inss a pagar os atrazados , e a pensao por morte , acredito que seja precatório, pois ultrapassa o valor de 60 salários, pode me informar se poderá ser feito em 2020 ainda.

    • Gisele,

      Não. Se a sentença só ocorreu agora em 2020, isso quer dizer que o precatório ainda não foi expedido. Assim ele só deve ser pago em 2022, pois não deve haver tempo hábil para expedição até a próxima terça.

      Espero ter ajudado 🙂

  78. Dr. Beno, boa tarde!

    O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), para pagamento dos precatórios federais em 2020., no qual deverão estar depositados pelos tribunais até o dia 30 de junh.
    Agora que foi liberado, o pagamento será mais rápido? Ou existe algum outro processo no qual tenha que correr, ocasionando a demora do pagamento?

  79. Boa Tarde meu precatório que estava com previsão de pagamento entre os dias 15 e 20 de novembro de 2020, porém foi alterado no último dia 16 de junho, para previsão de pagamento entre os dias 10 e 15 de julho de 2020. isso significa que receberei o valor defido entre essas datas?

    • Flávio,

      Estamos coletando as informações de todos os tribunais e publicaremos um texto sobre isso em breve.

      Obrigado pelo seu comentário 🙂

  81. Boa tarde, Drº Breno minha RPV foi quitada nesta data relacionada abaixo, mais esta parada na mesma até hoje dia 24/06/2020, o senhor poderia, por gentileza me orientar porque não esta havendo movimentação, será que por conta da pandemia de coronavirus, creio eu que já era pra eu ter recebido ou não? agradeço mais uma vez, por tudo que o senhor tem, feito por nos que não entendemo sobre processos.

    12/03/2020 Requisição de Pequeno Valor quitado.

  82. Olá Dr. Muito boa tarde!
    Meu oficio requisitório já foi enviado para o TRF3.
    O valor é superior a 60 salários, a data de protocolo no TRF é 23/06/2020 e a data de liquidação da conta é de 23/01/2020

    Você acha que este PRC sai em 2020?

    Muito obrigada DR.

  83. Boa tarde, Drº Breno minha RPV foi quitada nesta data relacionada abaixo, mais esta parada na mesma até hoje dia 01/07/2020, o senhor poderia, por gentileza me orientar porque, não esta havendo movimentação, será que por conta da pandemia de coronavirus, creio eu que já era pra eu ter recebido ou não? agradeço mais uma vez, por tudo que o senhor tem, feito por nos que não entendemo sobre processos.

    12/03/2020 Requisição de Pequeno Valor quitado.

    • Olá Wanderley, tudo bem?

      Na verdade, você deve efetuar o saque dos valores, eles não são transferidos automaticamente para sua conta pessoal.

      Espero ter ajudado 🙂

  84. Bom dia, Dr° Breno desculpa mais uma vez, o senho poderia me informa, como faço este caminho para efetuar o saque dos valores, me desculpe mais não tenho nenhuma noção de como e feito.
    se o senhor puder meda, mais esta luz, muito obrigado

  86. Breno, o valor do meu precatório ate 2019 era 770 mil, o deposito judicial caiu apenas 682 mil , fora o desconto do IR. Saberia me informar pq o deposito judicial foi menor que o valor que eu teria a receber? E nesse caso qual o percentual de desconto do Imposto de renda, que já vem descontado?

    • Olá Layanna, tudo bem?

      Pode ter havido desconto de previdência, que é entre 11 a 14% dependendo do regime de contribuição, além de imposto de renda. O IR geralmente tem retenção na fonte de 3%.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Sheila,

      Isso quer dizer que o precatório foi pago mas é necessário um alvará de levantamento para que o saque seja liberado.

      Espero ter ajudado 🙂

  88. Oi Breno! Tudo bem?! O meu RPV em um processo contra o DNIT no TRF3 tem natureza comum e foi expedido ontem, com mês/ano da proposta “8/2020”, e situação da requisição “ativa – em proposta”. Isso significa que já foi incluído no orçamento, ou ainda tenho risco de não receber esse ano por falta de recursos? Você sabe como está a situação do pagamento de RPVs no TRF3; se esse tribunal está obedecendo ao prazo legal? Desde já muito obrigada!

    • Olá Naíse, tudo bem?

      Você deve receber até o final de agosto. Até o momento não há nada sobre falta de recursos para o pagamento de RPVs e precatórios, pois eles estão sendo pagos normalmente.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maria Cecília,

      O desconto na venda depende do ano de vencimento, devedor e valor. Com essas informações é possível te passar um valor mais correto.

      Espero ter ajudado 🙂

  90. Meu processo comersou em novembro de 2018 eu ganhei a causa contra o INSS ja passou por várias etapas hoje se encontra em *12 já foi feito o pedido de arquivamento e agora esta requesitorio expedido!!
    Sera q ainda vai demora muito ??

    • Demilson,

      Depende se é RPV ou Precatório. RPV é pago em 2 meses e precatório só será pago em 2022.

      Espero ter ajudado 🙂

  91. Boa tarde, tenho uma RPV no tj sp (10ª Vara de Fazenda Pública – Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes)
    26/09/2019 Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos, (não foi efetuado o pagamento)
    01/10/2019 Certidão de Publicação Expedida
    08/01/2020 Petição Juntada pois não houve pagamento
    08/01/2020 00:00 – Fila da Conclusão – AG. MINUTA/ JANEIRO/ 2020
    Está assim desde essa data, existe alguma previsão de pagamento?
    Obrigada

    • Deborah,

      O próximo passo era o pagamento pelo devedor ou sequestro dos valores diretamente da conta. Daí tem que ver o que seu advogado fez na petição na verdade. E porque ainda não foi julgado, já que, mesmo com a pandemia já era para ter tido alguma movimentação. A não ser que as movimentações estão no processo originário e não na RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  92. Boa tarde.
    O meu precatorio aparece pago total informado ao juizo.
    Oq significa? Já posso sacar ou precisa de alvará.
    Esta requisição não bloqueada
    Banco do brasil

    • Dalmar,

      O seu advogado é a melhor pessoa para te ajudar neste caso. Sem saber de que tribunal, se já venceu ou não e se já foi pago ou não não tenho como te ajudar muito. Ou então caso não consiga contato com seu advogado procure a defensoria pública de seu município.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Devanir,

      Depende de quem é o devedor na verdade. Apenas pela data de expedição ele deveria ser pago esse ano mesmo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Marilena,

      Não tem como te responder isso sem saber o tribunal, o devedor e quando seu precatório for expedido. Apenas com isso consigo te dar uma resposta.

      Fico no aguardo 🙂

      • Marilena,

        No caso ele estava na LOA e não foi pago? Confira se não houve depósito na consulta de processo no TRF4. O que pode ter acontecido é você não ter recebido ainda por falta de alvará, já que todos os precatórios presentes na LOA 2020 já foram pagos.

        Espero ter ajudado 🙂

  96. Oi tenho uma precatória que era pra ter recebido de julho de 2020 a dezembro mas ate agora não saiu a minha advogada disse que a partir desse 1 semestre 2021 como posso saber pois ela só falou isso tenho medo de perguntar pq ela flou só ano que vem e.

    • Carlinda,

      Se seu precatório foi expedido em um tribunal estadual, isso pode realmente acontecer. Daí depende da fila de pagamento do Tribunal de Justiça que é diferente do TRF, geralmente eles divulgam isto de maneira pública. Caso você não encontre esta informação no TJ de seu estado, é possível ligar no setor de precatórios e questioná-los.

      Espero ter ajudado 🙂

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *