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Precatório federal 2020: quando será pago?

Atualizado em 5 de março de 2020 por Flávia

No dia 5 de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o valor de R$ 46,8 bilhões para o pagamento de débitos judicias do Poder Executivo no próximo ano. A informação pode gerar a seguinte dúvida para o credor: “quando será pago o precatório federal 2020?”.

Por isso, os beneficiários dos precatórios expedidos entre 02/07/2018 e 01/07/2019 precisam ficar atentos aos próximos pagamentos. Mesmo que as filas levem mais tempo do que se espera, aconselhamos que você faça um acompanhamento constante da ação.

Então, a melhor forma de fazer isso é entender como funcionam os prazos dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV). É o que vamos mostrar neste artigo, além de explicar como eram os pagamentos nos anos anteriores e as estimativas para os próximos meses. Boa leitura!

Precatório federal: liberação e valores

As decisões que constam como “transitadas em julgado” da Justiça Federal beneficiam diversos credores. O total chega a 158.879 beneficiários e 103.175 processos apurados. Os números constam na relação de 1º de Julho de 2019, encaminhadas para o Congresso Nacional.

No montante previsto em precatório federal para 2020, estão inclusos pagamentos de órgãos da administração direta e entidades, como fundações, autarquias e empresas estatais. O valor estimado para o ano que vem é de R$ 31.162.103.271,85 (trinta e um bilhões cento e sessenta e dois milhões cento e três mil duzentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos).

Além disso, os precatórios relativos a benefícios assistenciais e previdenciários contemplam 88.228 beneficiados, num total de 65.969 processos.

Já para as Requisições de Pequeno Valor (RPV), a estimativa é de R$ 15.701.268.475,00 (quinze bilhões setecentos e um milhões duzentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e setenta e cinco reais). Em relação a benefícios assistenciais e previdenciários, as requisições somam R$ 12.906.631.050,00 (doze bilhões novecentos e seis milhões seiscentos e trinta e um mil e cinquenta reais).

Elegibilidade: tempo para os pagamentos

Para ser considerado um precatório federal, o montante precisa ser maior do que 60 salários mínimos. Além disso, para que o pagamento ocorra em 2020, a requisição deve ter sido apresentada até 1º de julho de 2019.

Depois dessa data, o precatório não está elegível para pagamento no ano seguinte. O mais comum é que o período se estenda para até dois anos, conforme indica a Constituição Federal. No caso das RPVs, que são ações com valor abaixo de 60 salários mínimos, o prazo para pagamento é de 60 dias. É importante saber que esses depósitos podem demorar mais, caso não haja orçamento disponível em caixa.

Para que um precatório entre na lista das ações a serem pagas, é preciso que já tenha ocorrido o “trânsito em julgado” da execução ou cumprimento de sentença. Assim, com a ajuda de um advogado, o credor pode solicitar seu pagamento. Portanto, para receber em 2020:

  • O precatório precisa ter sido expedido antes do dia 02 de julho de 2019.

 

Retrospectiva: quitação de precatórios antigos

Em 2015, precatórios alimentares autuados (expedidos) até 01/07/2014 foram liberados para saque no começo de dezembro. O valor referente às ações foi de R$ 1.477.634.371,73, beneficiando 24.510 pessoas e quitando 19.684 precatórios.

Os precatórios alimentares de 2016, autuados entre 02/07/2014 e 01/07/2015, ficaram disponíveis para saque a partir de meados de novembro. O valor liberado foi de R$ 1.762.724.521,27. Assim, 19.772 precatórios foram pagos, beneficiando 20.028 credores.

Enquanto isso, os valores de 2017 foram liberados no final de maio, tendo um limite financeiro de R$ 8.298.962.518,94 para os precatórios comuns. As ações contemplaram 5.135 processos e efetivaram o pagamento de 6.390 pessoas.

Em 2018, o CJF disponibilizou, com antecedência, recursos significativos para os precatórios alimentícios a serem liberados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). No total foram, 74.891 processos e 97.630 pessoas beneficiadas. Em valores, foram liberados R$ 9.422.122.314,99 para quitar os débitos judiciais, em março.

Já em 2019, o Conselho da Justiça Federal liberou R$ 10,7 bilhões em precatórios alimentícios, com pagamento também em março. Para as RPVs, o valor foi de R$ 1,2 bilhões, para as ações autuadas em fevereiro.

Projeções: precatório federal 2020

Infelizmente, não é possível definir com assertividade o dia de pagamento, mas podemos fazer projeções. A Constituição define que a quitação dos precatórios federais precisa ser efetuada até o dia 31 de dezembro. Só que a estimativa pode ser antecipada, assim como ocorreu em 2018 e 2019. Nos dois últimos anos, o pagamento dos precatórios foi realizado 6 meses antes do previsto. Isso é uma boa perspectiva para os credores.

Porém, não se sabe se esse padrão será válido para 2020, já que depende do estado da economia e do caixa do governo. Além disso, mesmo com o depósito, o saque pode demorar até 6 meses devido à espera do alvará de levantamento.

Portanto, a melhor alternativa é aguardar a divulgação do calendário de pagamento, atentando para os meses de liberação nos anos anteriores. Você pode acompanhar pelo site do Conselho da Justiça Federal, pelos próprios tribunais ou pela Meu Precatório, já que sempre divulgamos as informações em nosso blog.

Com as dica que compartilhamos aqui e com base nos pagamentos anteriores, é possível fazer uma estimativa aproximada de quando o precatório federal 2020 será quitado. Caso você ainda não tenha certeza se o seu nome está na listagem para o ano que vem, então, descubra agora como saber se você tem precatórios para receber. Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário no blog. Nós podemos ajudar!

Beatriz Ramirez

Beatriz Ramirez

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199 comentários

  1. Ola minha sentenca foi da data de 19 03 2020 , onde condenou se o inss a pagar os atrazados , e a pensao por morte , acredito que seja precatório, pois ultrapassa o valor de 60 salários, pode me informar se poderá ser feito em 2020 ainda.

    • Gisele,

      Não. Se a sentença só ocorreu agora em 2020, isso quer dizer que o precatório ainda não foi expedido. Assim ele só deve ser pago em 2022, pois não deve haver tempo hábil para expedição até a próxima terça.

      Espero ter ajudado 🙂

  2. Dr. Beno, boa tarde!

    O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), para pagamento dos precatórios federais em 2020., no qual deverão estar depositados pelos tribunais até o dia 30 de junh.
    Agora que foi liberado, o pagamento será mais rápido? Ou existe algum outro processo no qual tenha que correr, ocasionando a demora do pagamento?

  3. Boa Tarde meu precatório que estava com previsão de pagamento entre os dias 15 e 20 de novembro de 2020, porém foi alterado no último dia 16 de junho, para previsão de pagamento entre os dias 10 e 15 de julho de 2020. isso significa que receberei o valor defido entre essas datas?

    • Flávio,

      Estamos coletando as informações de todos os tribunais e publicaremos um texto sobre isso em breve.

      Obrigado pelo seu comentário 🙂

  4. Boa tarde, Drº Breno minha RPV foi quitada nesta data relacionada abaixo, mais esta parada na mesma até hoje dia 24/06/2020, o senhor poderia, por gentileza me orientar porque não esta havendo movimentação, será que por conta da pandemia de coronavirus, creio eu que já era pra eu ter recebido ou não? agradeço mais uma vez, por tudo que o senhor tem, feito por nos que não entendemo sobre processos.

    12/03/2020 Requisição de Pequeno Valor quitado.

  5. Olá Dr. Muito boa tarde!
    Meu oficio requisitório já foi enviado para o TRF3.
    O valor é superior a 60 salários, a data de protocolo no TRF é 23/06/2020 e a data de liquidação da conta é de 23/01/2020

    Você acha que este PRC sai em 2020?

    Muito obrigada DR.

  6. Boa tarde, Drº Breno minha RPV foi quitada nesta data relacionada abaixo, mais esta parada na mesma até hoje dia 01/07/2020, o senhor poderia, por gentileza me orientar porque, não esta havendo movimentação, será que por conta da pandemia de coronavirus, creio eu que já era pra eu ter recebido ou não? agradeço mais uma vez, por tudo que o senhor tem, feito por nos que não entendemo sobre processos.

    12/03/2020 Requisição de Pequeno Valor quitado.

    • Olá Wanderley, tudo bem?

      Na verdade, você deve efetuar o saque dos valores, eles não são transferidos automaticamente para sua conta pessoal.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. Bom dia, Dr° Breno desculpa mais uma vez, o senho poderia me informa, como faço este caminho para efetuar o saque dos valores, me desculpe mais não tenho nenhuma noção de como e feito.
    se o senhor puder meda, mais esta luz, muito obrigado

  8. Breno, o valor do meu precatório ate 2019 era 770 mil, o deposito judicial caiu apenas 682 mil , fora o desconto do IR. Saberia me informar pq o deposito judicial foi menor que o valor que eu teria a receber? E nesse caso qual o percentual de desconto do Imposto de renda, que já vem descontado?

    • Olá Layanna, tudo bem?

      Pode ter havido desconto de previdência, que é entre 11 a 14% dependendo do regime de contribuição, além de imposto de renda. O IR geralmente tem retenção na fonte de 3%.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Sheila,

      Isso quer dizer que o precatório foi pago mas é necessário um alvará de levantamento para que o saque seja liberado.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Oi Breno! Tudo bem?! O meu RPV em um processo contra o DNIT no TRF3 tem natureza comum e foi expedido ontem, com mês/ano da proposta “8/2020”, e situação da requisição “ativa – em proposta”. Isso significa que já foi incluído no orçamento, ou ainda tenho risco de não receber esse ano por falta de recursos? Você sabe como está a situação do pagamento de RPVs no TRF3; se esse tribunal está obedecendo ao prazo legal? Desde já muito obrigada!

    • Olá Naíse, tudo bem?

      Você deve receber até o final de agosto. Até o momento não há nada sobre falta de recursos para o pagamento de RPVs e precatórios, pois eles estão sendo pagos normalmente.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maria Cecília,

      O desconto na venda depende do ano de vencimento, devedor e valor. Com essas informações é possível te passar um valor mais correto.

      Espero ter ajudado 🙂

  10. Meu processo comersou em novembro de 2018 eu ganhei a causa contra o INSS ja passou por várias etapas hoje se encontra em *12 já foi feito o pedido de arquivamento e agora esta requesitorio expedido!!
    Sera q ainda vai demora muito ??

    • Demilson,

      Depende se é RPV ou Precatório. RPV é pago em 2 meses e precatório só será pago em 2022.

      Espero ter ajudado 🙂

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