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o que é precatório estadual

O que é Precatório Estadual?

O QUE É PRECATÓRIO ESTADUAL?

Semana passada o tema na série “O que é?” foi sobre “Precatórios Federais”. O post dessa semana é sobre Precatório Estadual.

Precatório estadual é o Precatório que tem como origem uma causa contra um dos 26 Governos Estaduais, ou Distrito Federal ou alguma de suas instituições (ou autarquias). A causa vem de um juizado localizado em qualquer comarca, existente em diversos municípios, e depois encaminhada a um Tribunal de Justiça Estadual (TJ).

Limite de Pagamento para Precatórios Estaduais

Dos 27 estados, apenas 2 não alteraram o limite mínimo constitucional de Precatórios, que é de 40 salários mínimos. Apenas Pará e Pernambuco não haviam sancionado uma lei estadual até a data deste levantamento.
Os menores valores são nos estados de Alagoas e Piauí, que levam em consideração o teto previdenciário. Esse limite hoje é de R$ 5531,31.
Já os estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Espirito Santo tem limites baseados em unidades fiscais próprias. Sendo que São Paulo e Mato Grosso tem os maiores limites, sendo valores próximos, respectivamente a 30 e 37 salários mínimos.
O estado do Paraná também tem um limite diferenciado, de R$ 15 mil. Todos os outros estados fixam os limites com base em números de salários mínimos. Esses números variam entre 7 (praticado por Rio Grande do Sul e Acre) até 25 (Roraima).

Fila de Pagamento de Precatório Estadual

Fila de pagamento de Precatório Estadual
A fila de pagamento de Precatório Estadual, ao contrário dos Federais, não tem um prazo bem definido. Cada estado tem uma situação diferente. Mas, no geral, estados não são considerados bons pagadores de Precatórios. Tanto que boa parte dos Precatórios atrasados são de responsabilidade dos órgãos estaduais.
Estados como Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo tem situação alarmante e dificilmente conseguirão cumprir o prazo imposto pela EC 94/2016.
Esses estados tem fila de pagamento média de 15 anos!
Para se adequar ao prazo limite, vários desses estados teriam que mais que triplicar o percentual minimo hoje pago, que é de 1,5% da Receita Corrente Liquida.
 
Este artigo faz parte da série ” O que é?” aqui do nosso blog. Postagens dessa série são sempre atualizadas. Quer acompanhar? Cadastre seu e-mail na nossa newsletter!


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30 Comentários
  • Carlos Guida
    Postado às 21:20h, 20 agosto Responder

    Como ver meu precatório já que vence em 2018

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:59h, 21 agosto Responder

      Olá Carlos, tudo bem?

      Você deve consultar o site do tribunal onde a causa foi julgada. Dependendo do tribunal você consegue ver a fila de pagamento e se há alguma movimentação em seu processo que apresente alguma novidade.

      Espero ter ajudado 😀

  • Nadja. Pinto
    Postado às 12:43h, 15 setembro Responder

    Tenho uma certidão do tribunal de justiça de 2002 com precatório a receber. Meu marido detentor do precatório ja até faleceu esperando pagamento. Agora os filhos e eu somos herdeiros. Ai pergunto : qual caminho sigo pra recrber? Vender é melhor? Podem me indicar compradores?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:42h, 17 setembro Responder

      Olá Nadja tudo bem?

      Depende de qual estado. Se é desde 2002, ele deve estar no orçamento de 2004. A maioria dos estados que estão bem atrasados pagam precatórios próximos a este ano de vencimento. Então a espera sua seria de no máximo dois anos. Quanto à venda depende de sua urgência e necessidade financeira. Há também a possibilidade de fazer um acordo direto para receber antecipadamente. Quanto a indicar compradores, nós preferimos não fazer isso para não nos vincularmos a alguém.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Breno Igor
    Postado às 14:07h, 24 janeiro Responder

    Boa tarde, gostaria de saber se um Precatório de Alagoas poderia compensar uma divida ativa da União. No caso, é que tenho uma divida na caixa econômica federal e o precatório é do Estado de alagoas. Isso é possível? Essa compensação entre Estado e União?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:11h, 24 janeiro Responder

      Olá Breno, meu xará, tudo bem?

      Não é possível. A compensação só é possível na esfera em que o precatório foi expedido. Dessa forma para compensa dívidas com a união, apenas precatórios federais podem ser utilizados. E os precatórios de Alagoas só podem ser utilizados para compensar dívidas estaduais como ICMS e IPVA por exemplo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • PAULO NERY DE OLIVEIRA
    Postado às 16:23h, 06 março Responder

    BAO TARDE MEU PROCESSO ESTA NA SETOR DE RPV E PRECATORIO NO JEF DE SAO PAULO A 60 DIAS PARADO, GOSTARIA DE SABER QUANTO TEMPO FICA NESTE SETOR E POR QUE A DEMORA.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:06h, 11 março Responder

      Olá Paulo, tudo bem?

      Infelizmente não há um prazo definido para a expedição do precatório depois de confirmado o valor para o pagamento. Além disso o tribunal ficou 30 dias em recesso, terminando no final de janeiro, o que explicaria ao menos metade destes 60 dias. Dessa forma, não há muito o que fazer além de esperar a expedição da RPV. Após a expedição porém há prazo determinado para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Dario Miranda Fernandes
    Postado às 10:25h, 29 maio Responder

    Bom dia, tem como o Requerente(está pessoa) do processo da RPV saber o valor total, antes do desconto do imposto de renda e custos advocatícios.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:12h, 31 maio Responder

      Dário,

      Depende do tribunal. Em alguns você consegue ver o valor atualizado enquanto outros você precisa de uma senha de acesso para ver os documentos. Isso se o processo for totalmente digital, caso contrário apenas indo no tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  • jose francisco de moura
    Postado às 16:03h, 04 setembro Responder

    eu nao tenho noticia de meu precatorio de n.0238795/9 de 18/06/2012,o que devo faser

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:31h, 06 setembro Responder

      José Francisco,

      Seu precatório está na posição 126 da fila (última atualização em março deste ano). Se o ritmo de pagamento se mantiver, você deverá recebê-lo até o fim do próximo ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Raquel Niemeyer
    Postado às 17:23h, 28 janeiro Responder

    Gostaria de saber o valor do meu precatório do RS número 142918

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:43h, 10 fevereiro Responder

      Raquel,

      O valor do precatório, no momento da expedição era de 614.041,31.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Claudionir de souza
    Postado às 14:58h, 29 janeiro Responder

    Boa tarde eu tenho um precatori que e alimentar que era pra ser pago no final de 2019 e ja estamos em janeiro de 2020 fui no adevogado e ele falou que os valores foi pago a mais do que era o valor e ai o inss descordou do valor e agora sera que vai demorar muito agora pois o ultimo movimento foi dia 8 01 2020 e esta cocluso para decisao

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:03h, 30 janeiro Responder

      Claudionir,

      Tem que entender melhor o processo, mas quando a discussão do valor, geralmente, o valor menor é disponibilizado para pagamento enquanto se discute a diferença do cálculo. Assim, a não ser que o ofício foi expedido com o valor errado, isso que você disse não era pra ter acontecido. Se você puder passar o número do processo verifico o que pode ter ocorrido.

      Fico no aguardo 🙂

  • natanael carlos dos santos
    Postado às 15:37h, 04 fevereiro Responder

    Boa Tarde Breno a pergunta é posso pagar a caixa econômica federal com precatório do paraná?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:02h, 06 fevereiro Responder

      Olá Natanael, tudo bem?

      Na verdade não. Precatório só podem ser usados para quitas dívidas tributárias com o mesmo devedor. Ou seja, precatório do estado do Paraná só serviria para quitar impostos estaduais como ICMS e IPVA.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Edvaldo Aparecido Costa
    Postado às 10:22h, 27 março Responder

    Bom dia Breno será que daria para vc ver para mim em que lugar da fila que estou é o valor a receber é quando receber..numero do processo é este 0012588-30.2010.8.26.0506 desde já agradeço

    • Breno Rodrigues
      Postado às 20:31h, 02 abril Responder

      Olá Edvaldo tudo bem?

      O valor eu não consigo ver, mas a posição na fila sim. Você está na posição 25 do ano de 2015 ou 4549 do total.

      Espero ter ajudado 🙂

  • jorge antonio marques p mendes
    Postado às 13:13h, 06 abril Responder

    boa tarde dr gostaria de ver si o amigo consegue ver o valor de uma precatória aqui no rg do sul o numero 185112 no processo que consigo ver diz aguardando pagamento precatória e em baixo diz processo suspenso

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:29h, 09 abril Responder

      Jorge Antônio,

      No Rio Grande do Sul a movimentação do processo é suspensa enquanto o precatório não é pago. Assim, não precisa se prerocupar.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Carlos Galocha
    Postado às 02:01h, 17 maio Responder

    Boa noite a todos. Abri mão dos excedentes em uma ação de 33 mil já vencida em todas as instâncias e recursos, caindo para o piso que era de 29 mil para não entrar nos precatórios. Logo após o Governo de São Paulo reduziu o piso para 11 mil… alguém pode me dizer se valerá o valor anterior a mudança, ou não terá como sair do precatório? Obrigado!!!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:24h, 19 maio Responder

      Carlos,

      A mudança previa todas as causas que não tiveram o ofício requisitório expedido até a data da alteração. Assim se no seu caso, não havia sido expedido, infelizmente, ele volta a ser precatório. Como a desistência era para que fosse pago mais rápido e não se concretizou, talvez você consiga reaver a diferença.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Sonia Regina Carvalho Ferreira
    Postado às 11:05h, 10 fevereiro Responder

    vocês sabem em que ano está os pagamentos dos precatórios do estado de São Paulo ? tenho pra receber um precatório que entrou na lista no dia 08/02/2019.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:04h, 16 fevereiro Responder

      Sônia,

      O estado de São Paulo Está pagando precatórios vencidos em 2003, ou seja que entraram na lista em 2001.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Maria Cecilia Rocha Castellani
    Postado às 12:56h, 30 março Responder

    Boa tarde, tenho um precatório alimentar contra a Fazenda Estadual de SP publicado para pagamento em 30/11/2020, na ordem cronológica. Está agora para levantamento e atualização dos valores em DEPRE. Vocês tem idéia de quanto tempo estão demorando nestes cálculos, até disponibilidade para saque?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:15h, 05 abril Responder

      Maria Cecília,

      Em SP, devido a terem ficado 6 meses parados ano passado, as coisas estão muito lentas. Os prazos processuais de pagamento e levantamento estão demorando mais do que 6 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Sinalva Dantas Sousa
    Postado às 01:51h, 07 abril Responder

    Como localizar meu nome na lista dos professores qua vão receber o precatório..

    Cidade Araci Bahia.
    De 1982 a 2017

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:36h, 07 abril Responder

      Sinalva,

      Não existe uma lista oficial. Quem geralmente faz este tipo de trabalho é o sindicato dos professores de sua cidade. Procure-os para que tenha acesso a este tipo de informação.

      Espero ter ajudado 🙂

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