Atualizado em 26 de julho de 2023 por Flávia
Os Precatórios tem dois tipos de natureza: o comum e o alimentar, cada um com características diferentes. O CNJ diz que Precatórios alimentares “são considerados créditos de natureza alimentícia aqueles decorrentes de condenação ao pagamento de diferenças de vencimentos, proventos e pensões, de indenização por acidente do trabalho, de indenização por morte ou invalidez fundadas na responsabilidade civil e de outros da mesma espécie”.
Ou seja, Precatórios alimentares são aqueles em que a pessoa teve sua fonte de renda prejudicada pelo Governo. Na maioria das vezes essas ações são devido a algum benefício não pago ou falta de equiparação salarial, ou morte da pessoa que provia renda à família.
Assim sendo, tanto os Precatórios dessa origem quanto os honorários do advogado são considerados de ordem alimentícia.
Fila de Pagamentos e Precatório Alimentar
Então você está se perguntando, porque esses Precatórios são especiais? O governo considera que as requisições de pagamento de origem alimentar tem preferência sobre aquelas de origem comum, já que a pessoa teve sua renda prejudicada. Isso começou após a Constituição Federal de 1988 e não foi alterado até então.
Assim, na fila de pagamento, que é um assunto para os próximos posts, os Precatórios alimentares tem preferência sobre os Precatórios comuns. Mas essa preferência se restringe apenas ao ano em que o Precatório foi emitido. O que quer dizer que um Precatório alimentar emitido em 2016 fica na frente do comum também emitido em 2016, mas atrás do Precatório comum que foi emitido em 2015.
Quantidade de Precatórios Alimentares
Apesar de haver preferência no pagamento de Precatórios alimentares comparados aos comuns, na prática isso não altera muita coisa. Já que o número de processos de origem alimentar são muito maiores que os comuns.
No nosso levantamento, cerca de 90% de todos os Precatórios do Brasil são de origem alimentar. Em Minas Gerais por exemplo, nosso estudo indica que 88% do total de Precatórios são alimentares. Se levarmos em consideração o valor das causas, o percentual fica próximo dos 85%.
Isso se deve ao fato de que ações que geram Precatórios comuns, são menos frequentes. Os Precatórios comuns, como explicaremos no nosso próximo post, são devido a indenizações, desapropriações e ações movidas por empresas.
Assim sendo, a ordem cronológica, ou seja, a data de expedição do Precatório, acaba tendo um papel mais relevante na fila de pagamentos.
Credores de Precatórios Alimentares
Como os precatórios são originados de salários e pensões, boa parte dos credores são servidores públicos. Mas porque um servidor público processaria o governo?
Os motivos são variados e vão desde equiparação salarial, desvios de função e aumento de salário não concedido até horas extras. Enfim qualquer benefício trabalhista não pago pode ser razão para um processo. Mas não existe um levantamento de quais causas geram mais Precatórios ou RPVs. Até porque, por mais que os dados de Precatórios sejam públicos, esse tipo de informação consta, na maioria das vezes, apenas no processo.
Conseguiu entender o que é Precatório alimentar? Se ainda tiver dúvidas sobre o assunto, pode comentar aqui embaixo ou mandar um e-mail para contato@meuprecatorio.com.br que te responderemos rapidamente. Até nosso próximo texto!
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Meu precatorio é trabalhista faz part do precatorio alimentaris
Olá Marcio, tudo bem?
A principio sim. A natureza do precatório (comum ou alimentar) independe da origem do precatório (justiça trabalhista, estadual, federal ou militar)
Espero ter ajudado 🙂
Tenho um precatorio prioritario 2004 saiu na publicaçao 29 de julho 2014 pagamento so que ate hoje nao recebi na internete estarBX quer dizer o
Maria,
Depende do devedor. Tenha alguns estados e municípios que estão pagando precatórios dos anos 2000.
Espero ter ajudado 🙂
Quem recebe precatórios, deve pagar pensão alimentícia sobre os valores recebidos?
Olá Renata, tudo bem?
A princípio não. Por mais que a pensão alimentícia seja baseada em um percentual do salário, se a pessoa não atrasou os pagamentos da pensão, ela não deve mais nada. Isso ocorre porque não existe pensão retroativa, a não ser nos casos de atraso.
Mesmo que o precatório seja referente a diferença salarial. Assim a criança só receberá mais pensão a partir do momento que o salário for efetivamente maior.
Espero ter ajudado 🙂
PENSÃO JUDICIAL PARA DESCONTO EM FOLHA DE P0AGAMENTO É CONSIDERADA PRECATÓRIO?
Olá Rosângela, tudo bem?
Precatório é referente apenas à dividas que o governo tenha. Pensão alimentar é apenas para pessoa física.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho mais de 60 anos e um precatório para receber do INSS, porém tenho uma dívida parcelada com a receita federal.
Vou receber o precatório assim mesmo.
Jorge,
você pode optar por compensar a sua dívida com o seu precatório. Por outro lado, se tiver contra você uma execução fiscal, o governo poderá requerer a penhora de seu precatório.
Sintetizando, dependendo dos valores existe a possibilidade de você não receber o seu precatório.
Tenho mais de 60 anos e minha advogada disse que terei que esperar o pagamento do precatório para o ano subsequente da inscrição,e que desconhece a prioridade para receber o valor de três rpv antecipado.
Boa tarde Natalino, tudo bem?
Se o seu Precatório foi expedido até o dia 1 de Julho, o vencimento será no ano seguinte, mas se foi expedido depois do dia 1 de Julho, o pagamento será feito no ano subsequente, como lhe foi informado. Quanto a prioridade para receber, ano passado foi aprovada uma emenda constitucional que determina receber o valor de até 5 rpvs, e não apenas três como antes.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia! Meu Avô, por parte de pai. Ficou viúvo da minha avó. Com quem teve 6 filhos , incluindo meu pai. Depois casou com a segunda esposa, e teve 3 filhos. Sendo que depois ele veio a falecer. Deixando a segunda esposa viúva. Essa entrou na justiça para receber um dinheiro atrasado, correção de salário . Ela ficou doente e não conseguiu receber o precatório. Poi quando chegou a correspondência ela não foi apanhar nada. Pergunto : Quem tem direito a esse dinheiro do precatório? Todos os filhos dos dois casamentos do meu avô?
Olá Sheila, tudo bem?
Depende. Se o dinheiro a receber for relativo ao salário dela, apenas os filhos dela tem direito. No caso de pensão recebida por ela, mesmo que relativa ao seu avô apenas os filhos dela também teriam direito. O único caso em que todos os filhos tenham direito seria diferenças salarias de seu avô. Mas não creio que seja possível que a segunda esposa tenha entrado na justiça para pedir algo relativo a ele.
Espero ter ajudado 🙂
Minha mae tem um precatorio para receber em 2019.assim diz na ordem cronológica que esta para 2019,ela tem mais de sessenta anos gostaria de saber se o valor pode multiplicar
Olá Maria de Fátima, tudo bem?
O fato de sua mãe ter 60 anos ajuda apenas no recebimento antecipado do precatório. Para entender melhor como funciona a prioridade por idade, leia este artigo aqui. Não tem nenhum benefício no aumento do valor apenas pela idade.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde meu pai e minha tia tem um precatório alimentar da minha vó.
Tenho uma dúvida; o que significa o n° de parcela???
no meu pai está 3 e no da minha tia está 2.
Isso significa que ela vai receber primeiro? o precatório é de 2001.
Muito Obrigado.
Olá Luis tudo bem?
Depende do contexto na verdade. Mas da forma que você escreveu eu diria que é referente ao parcelamento do pagamento do precatório de sua tia e seu pai. Eles podem receber uma parcela, que seria a parte preferencial e o resto em uma segunda parcela, dependendo do valor do precatório.
Espero ter te ajudado 🙂
Boa noite.
Estou comprando um precatorio no valor de 1.000.000,00 pela minha empresa, meu interesse e ter um rendimento melhor do que CDI que por sinal é onde meu dinheiro está aplicado. Hoje em dia meu dinheiro rende em média 6,5% ao ano. Então, minha dúvida é a seguinte, como funciona a tributação comprando pela minha empresa? Acredito que vou ser tributado no momento em que receberei o precatório, correto? Este precatório que está em 1.000.000,00, estou negociando para comprar por 600.000,00 e neste caso eu teria um deságio de 400.000,00, correto? Sendo assim, como funcionária também a tributação desse deságio, ou devo tributar o total recebido que será de 1.000.000,00, desculpa as perguntas e o texto enorme, mas quem puder me ajudar agradeço muito.
Olá Bruno, tudo bem?
A tributação é sobre ganho de capital. Ou seja, será sobre a diferença entre o valor recebido e o valor pago. Ao menos esta é a parte devida pela sua empresa. Já a parte devida pelo credor original, no geral, já é descontada no momento da compra e é retida diretamente, não havendo com o que se preocupar.
Já a alíquota a ser aplicada depende do regime de tributação de sua empresa (simples, lucro real ou presumido)
Espero ter ajudado 🙂
Tenho um precatório oriundo de auxílio reclusão gostaria de saber se posso vende-lo uma vez que o beneficiário é menor de idade porém a mãe é responsável??
Olá Éder, tudo bem?
Em tese o precatório pode sim ser vendido, mas na prática depende muito do juiz que homologará a cessão. Digo isso, porque o juiz pode pensar que a venda do precatório pode não ser do interesse do menor, independente do tempo para receber. Desta forma, seria necessário pesquisar casos similares de venda para garantir que foi aprovada anteriormente. Mas é possível que o juiz não autorize a negociação.
Espero ter ajudado 🙂
Eder,tenho um precatorio pra receber do INSS e pago pensão a minha ex.sera que ela tem direito também?
Olá Luzivaldo tudo bem?
Rapaz, não sei de onde você tirou Éder não. Não tem ninguem com esse nome aqui :P.
Mas creio que foi pra mim e vou responder a sua pergunta.
Precatórios só são partilhados com cônjuges ou filhos depois do falecimento do credor original do precatório. E, como provavelmente esse precatório é de indenização, não contabiliza como rendimento do ano para que você tenha que aumentar a pensão por causa disso.
Por mais que a pensão alimentícia seja baseada em um percentual do salário, se a pessoa não atrasou os pagamentos da pensão, ela não deve mais nada. Isso ocorre porque não existe pensão retroativa, a não ser nos casos de atraso.
Mesmo que o precatório seja referente a diferença salarial. Assim a criança só receberá mais pensão a partir do momento que o salário for efetivamente maior.
Espero ter ajudado ?
boa tarde meu precatórios e desde de 2009 contra municipio de sao gonçalo ja ganhei falta so o municipio me pagar ,quanto tempo vou levar ainda pra receber ,ja que eu lir uma reportagem que vão ser pagor ate 2024 os deputados aumentou o tempo de espera ,me informa por favor obrigado !
Olá Leandro, tudo bem?
Município de São Gonçalo no Rio? Porque se for, pela lista de precatórios pendentes que eles disponibilizam, eles estão pagando agora precatórios vencidos em 2012. Assim, ou seu precatório já foi efetivamente pago ou ele está suspenso para pagamento devido a algum problema. E se for o segundo caso não tem como dar uma posição sobre previsão de pagamento, já que depende de resolver a pendência.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite.
Meu irmão tem 68 anos e tem um precatório para receber que foi liberado agora , final de março.
Ele deu um AVC, neste caso ele tem prioridade?
O valor é de 366.000 ,00 que foi ganho judicialmente contra o inss que no ano de 1996 se negou a aposenta_lo mesmo ele tendo 30anos de contribuição.
Outra pergunta , os valores da precatória são atualizados conforme a data do pagamento? É descontado IR? Qual porcentagem?
Obgada.
Olá Antônio, tudo bem?
A prioridade é por idade ou por doença. Não tem uma prioridade dupla, neste caso e, para a justiça, eles não tem diferenciação. O valor do precatório é atualizado sim, até a data de pagamento considerando desde a data do último cálculo feito, que não necessariamente, é o valor do precatório. Quanto ao IR depende do número de meses ao qual o benefício não foi pago. Mas basicamente divide-se o valor total pelo número de meses e verifica-se junto a tabela do IR de rendimentos mensais.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho um precatório de natureza alimentar. O município quer fazer acordo de 10 parcelas e descontar deságio . Pergunta: não existe outro precatório somente o meu, por conta disso não pode haver parcelamento, por se tratar de natureza de alimentos? É se pago integral, pode haver deságio?
Olá Silvana, tudo bem?
Se seu precatório é o único ele pode ser parcelado sim. A última emenda constitucional prevê o parcelamento de precatórios que, sozinhos, sejam responsáveis por mais de 15% do total de precatórios no ano de orçamento. Este parcelamento é feito em até 6 vezes anuais. E neste caso não existe distinção de precatórios comuns e alimentares. Mas, ele deve ser pago integralmente e sem deságio.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, gostaria de saber o que significa alimentar- indenização e alimentar- salário. Tem alguma prioridade de pagamento? Agradeço
Márcia,
Há a separação porque em indenizações não tributação de impostos enquanto a parte referente ao salário sim. A prioridade no alimentar é frente aos precatórios do tipo comum.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia Bruno,tudo bem?
Movi um processo em junho de 2016 contra o inss sobre revisão de aposentadoria,entrão ganhei o processo de natureza alimentar em maio de 2019,no valor aproximadamente de 93.000., sendo 20% dese valor foi para meu adevogado,o restante ficou em minha conta,quero saber si dese valor eu tenho que pagar imposto de renda em 2020 e si for pagar qual seria a apocentagem por si tratar de precatório alimentar?
outra coisa tive cancêr em 2014,mais poderia meu adevogado imformar com documentos ao juiz,dai para a fonte pagadora ou a receita sobre essa infemidade e eu ficar isento do imposto de renda?
LEIO SEUS COMENTÁRIOS E ORIENTAÇÃO SEMPRE,PARABÉNS,GRATO.JOILTON .
Olá Joilton, tudo bem?
Sobre a alíquota de imposto, depende do número de meses que ficou sem o benefício. Você faz a divisão dos 93 mil pelo número de meses, e vê em qual lugar ele se encaixa na tabela mensal do IR.
Sobre a questão do câncer, se já está curado, não é possível.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia caro Breno,obrigado pela atenção.
Agora mim tire uma nova duvida Breno.a aliquota qui estou pagando dez de junho 2017 ,e de 7,5% do imposto na fonte,Foi a data que o juiz deu a mim favorável o ganho de tutela.Esses 93,000 MIL do precatório,será descontado essa apocentagem que eu mencionei?
Sobre a doença,ainda não tou totalmente curado,faço exames periodicamente.Tenho o laudo do meu medico,com ele posso ter direito a isenção do imposto de renda pela fonte pagadora?
um forte abraço,Joilton.
Olá! A prefeitura da minha cidade(BH/MG) abriu um processo para habilitação de credores interessados em participar de acordos para o pagamento de precatórios. No formulário pede para preencher o valor do “deságio oferecido” (entre 25% e 40%) mas não tenho ideia de como colocar essa informação. O precatório é da minha avó de 87 anos e ela me passou pouquíssimas informações. Você pode me dar uma luz? Obrigada.
Larissa,
Este deságio é o quanto você estaria disposta a perder para receber antecipadamente. No caso de todos os acordos, quem está disposto a perder mais tem prioridade, no caso de mais acordos do que dinheiro disponível. O ideal era antes do acordo sua avó entrar com o pedido de prioridade para receber cerca de 30 mil, que é o valor para prioridade em BH. Mas considerando que vocês não fizeram isso, depende do quanto ainda estão dispostos a esperar e do ano de vencimento do precatório dela. Daí seria melhor ir para mais próximo de 40%.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Dr Breno!
Tudo bem com você?
Por gentileza meu esposo tinha um processo desde 2009 contra o INSS, em 2016 por tutela antecipada começou a receber o benefício, áposentadoria especial.
Agora no mês 12 terminou o processo, trânsito em julgado ,minha pergunta é, em média quanto tempo para receber esses atrasados que será pago por precatório?
Olá Ivone, tudo bem?
Depende da fase de cálculos na verdade. Após o transitado em julgado inicia-se a fase de cumprimento de sentença que é quando os cálculo são feitos. Isso pode demorar até 2 anos dependendo da complexidade do processo. Além disso o INSS ainda pode recorrer se verificar que tenha algum erro no processo, mesmo que transitado em julgado.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia Dr.Breno por gentileza me oriente nesse caso de precatorio.Eu estou na lista dos serem pagos em 2020 e é alimentar e como posso saber o mês que vai ser pago e qual o mês o meu número do precatorio é 7003507201940198 grata.
Olá Amenaide, tudo bem?
O número correto na verdade é esse aqui: 700350720194019198. Pois bem. Ainda não há previsão de mês de pagamento. E, se não for divulgado o calendário, ele será pago em novembro de 2020.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigada Dr.Breno !
è temos que esperar….
Mas agradeço muito por ter me respondido
Recebi um precatório alimentar referente ao gatilho salarial do ano de 1987. (citado parcelas de abril à dez/87)…Não houve retenção na fonte….Ao declarar no IR, como acumulado, a quantidade de meses (na opção por tributação na fonte), refere-se a estes 9 meses ?
Obrigado!
Cláudio,
Você teria que verificar no informe de rendimentos que o banco disponibiliza. Mas se tem certeza que a ação é sobre 9 meses de gatilho, basta informar este número na quantidade de meses.
Espero ter ajudado 🙂
Eu ganhei um processo de aumento de salario conhencido como 81 da prefeitura e recebi um rpv agora no mes de março 2020 mas nao tive aumento no meu salario nao aumenta o salario da gente nao por Favor me respodam obrigado desde de já
Edmundo,
Tem que ver o que esta escrito na decisão do juiz no processo, além do prazo que ele deu para que o salário fosse aumentado. Se o prazo não foi cumprido você deve procurar seu advogado para que ele faça uma petição no processo.
Espero ter ajudado 🙂
olá boa tarde! Meu nome é Adeilma Lucia da Silva, moro em Arez Rio Grande do Norte.
Ganhei um processo sobre cargas horárias e virou precatórios de ordem alimentar, desde a data de 22/08/2017, gostaria de saber se esse ano ainda de 2020 vou receber, se ainda precisa de alguma ordem judicial, pq já está na ordem cronológica.
Adelma,
Depende de alguns fatores. No caso aparentemente, seu precatório não é federal. Pois ele já devia ter sido pago em 2019. No caso de precatório municipal ou estadual é necessário ver a fila de pagamento. Só com isso que é possível prever se o seu pagamento será feito ou não esse ano. Mas não é necessário, mais nada, apenas esperar.
Espero ter ajudado 🙂
Tem um precatório pra receber em dezembro sera que vai adiantar
Marcos Paulo,
Depende do devedor na verdade, se ele não for federal é bem provável que não.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, temos um precatório contra a CBPM, desde 1989 alimentar, virou precatorio em 2005, minha mãe ate ja morreu, nos os filhos ainda n nos habilitamos, os advogados dissem q estao pagando os precatórios de 2003, talvez em 2021 saia este precatorio, aonde posso ver a veracidade desde precatório obrigada, meu nome madalena(filha).
Madalena,
As informações que te passaram estão corretas. Para consultar o precatório você deve, com o número do processo ou o CPF, consultar neste link aqui.
Espero ter ajudado 🙂
MEU PAI RECEBEU UM PRECATÓRIO ALIMENTAR NO VALOR DE 50 MIL BRUTO. DESCONTADOS OS HONORÁRIOS FICOU POR VOLTAR DE 42 MIL, E O ADVOGADO INFORMOU QUE AINDA NÃO HAVIA TRIBUTADO O IMPOSTO DE RENDA. ASSIM, FUI LANÇAR PARA ELES OS DADOS NA RECEITA FEDERAL E ESTÁ DANDO UM VALOR A PAGAR NA ORBITA 9 MIL REAIS, ESTÁ CORRETO? PODE ME AJUDAR. POR ANO ELE GANHA EM TORNO DE 38 MIL REAIS ANUAIS DE SALÁRIO.
Jairo,
Depende. Pode ser que sim. Se o precatório não é referente a atrasados, provavelmente o cálculo é correto. Mas se for, é necessário o número de meses em atraso que foram pagos agora.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Boa tarde, como faço pra obter o número do precatório.
Já tentei de todas as formas esse número e não consigo
Grata
Girleide,
Você pode consultar no site do tribunal onde sua causa foi julgada pelo seu nome ou CPF, ou ainda pedir para seu advogado ou entrar em contato diretamente com o tribunal.
Espero ter ajudado 🙂
Olá!
Quando um precatório de natureza alimentar é transferido aos herdeiros, em razão da morte do autor do processo (de cujus), a verba passa a ser de natureza comum? qual a fundamentação legal?
Rosane,
Não, ele continua a ser alimentar. O que acontece na transferência para herdeiros é a perda da preferência no pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, Prezado.
Estou com um processo precatório com a CBPM desde de 2017 com ordem cronológica/ano 2640/2018. Gostaria de saber se esse tipo de processo demora quantos anos para que seja creditado o valor na minha conta.
Atenciosamente.
Nivia Barbosa.
Nívia,
A CBPM, estado de São Paulo, está pagando precatórios de ordem cronológica 2002. Assim a tendência é que se demore mais de 10 anos.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia!
Tenho um precatório alimentar p/receber do meu falecido pai. Advogado do processo entrou em contato comigo dizendo que a viúva do falecido tem direiro nesse precatório. Tenho uma procuração pública com assinaturas do meus dois irmãos em renúncia de qualquer herança. Agora o Advogado disse q a ex mulher do falecido tem direito de herdar a metade dos precatórios. Sendo q casaram com comunhão parcial de bens.. Casaram 30/07/2011 e ele faleceu 30/03/2012. Esses precatórios ja existiam antes deles casarem e e depois do falecimento dele foi recebido aos autos expedir precatório janeiro 2021. Faz 4 meses q o advogado nao entra em contato para me explicar pq essa mulher tem direitos d metade desse precário. Vc podee auxiliar?Att;Adriana Silva
Adriana,
No caso, se o precatório fosse recebido em vida pelo seu pai, a ex-mulher também teria direito. O casamento sendo comunhão parcial de bens faz com que ela seja herdeira e não meeira. Mas de toda forma, por ser a cônjuge sobrevivente ela tem direito a parte do precatório sim. EM conjunto com todos os filhos de seu pai. E pelo que entendi que você falou, o advogado sempre disse viúva de seu pai, e não sua mãe.
Espero ter ajudado 🙂
Gostaria de perguntar sobre incidência de imposto de renda num precatório alimentar.
Eu e meus irmãos estamos prestes a receber o valor de precatório de uma ação alimentar, movida pela nossa mãe em 1997.
Estamos habilitados como herdeiros no processo pois, infelizmente, nossa mãe (a requerente) faleceu em 2011 sem ver a cor do dinheiro a que ela teve direito pelo julgado.
Como é uma ação considerado Precatório Alimentar, quando do pagamento, incide retenção de Imposto de Renda na fonte ?
Se sim, qual seria ou será o valor (%) da retenção do IR na fonte ?
Grato desde já
Daniel,
Há retenção na fonte de 3% do valor total. Mas este valor pode ser maior ou menor a depender do valor total do processo e se ele é RRA (rendimentos recebidos acumuladamente) ou não. Na pior das hipóteses pode sim chegar na alíquota máxima de 27,5%.
Espero ter ajudado 🙂
Como saber o valor do precatorio se dei a procuração para o advogado .?
Tenho medo dele receber uma quantia e não repassar o.valor devido.Tem como isso acontecer?
Olá Sra. Aparecida, obrigado pela mensagem.
Com o número do processo, ou com seu CPF a senhora consegue consultar o valor do precatório.
Se precisar de ajuda nos chame no WhatsApp. Um abraço e boa sorte,