Se você possui um Precatório e pretende vendê-lo, já deve ter se deparado com o termo cessão de crédito. Porém o excesso de expressões técnicas e a complexidade do assunto pode confundir qualquer um. Nos posts anteriores, já aprendemos como é feito o pagamento de Precatórios e conhecemos um pouco sobre o processo de venda desses títulos.
Hoje vamos conhecer um pouco mais sobre como é realizada a transferência de titularidade de um Precatório. Se você quer conhecer mais sobre esse mercado e ainda possuiu dúvidas sobre o assunto, não se preocupe. Neste texto, explicaremos de uma maneira simples o que é cessão de crédito e sua relação com o universo dos Precatórios. Assim, você terá mais segurança na hora de vender
Afinal, o que é cessão de crédito?
A chamada cessão de crédito nada mais é que uma negociação jurídica de transferência de obrigação, na qual o credor de uma obrigação, também chamado de cedente, transfere a um terceiro, conhecido como cessionário, o seu direito de crédito, independentemente da autorização do devedor.
De forma mais resumida, podemos dizer que a cessão de crédito nada mais é do que a venda da totalidade ou de parte do direito de crédito, ou seja, do direito de receber uma determina quantia pelo devedor. O cedente vende o direito de receber a quantia e o cessionário passa a ser o novo titular dessa dívida.
Com relação à garantia de pagamento do crédito, a cessão pode ser pro soluto ou pro solvendo.
Na cessão pro soluto, o credor responde pela existência e legalidade do crédito, mas não pela solvência do devedor. Ou seja, a garantia de pagamento não é responsabilidade do credor. Já na cessão pro solvendo ocorre o contrário. Além de garantir a legalidade do crédito, o credor também é responsável pela solvência do crédito.
Além disso, existem três situações em que a cessão de crédito pode acontecer. Na primeira delas, a cessão ocorre por determinação legal de substituição do credor. Por vezes, sentenças judiciais também resultam na mudança de titularidade. Mas o caso que nos interessa é quando há interesse voluntário por parte do cedente em vender o direito de crédito e é nessa categoria que as negociações de Precatórios se enquadra.
A cessão de crédito e a venda de Precatórios
Como você já deve ter imaginado, a compra e venda de Precatórios segue os procedimentos de uma cessão de crédito. Quem possui um Precatório pode vender uma parte ou a totalidade dele para outras pessoas, independentemente da autorização do órgão público devedor. O processo de venda é garantido pelo artigo 100 da Constituição Federal. Entretanto, de acordo com o Código Civil, o Poder Judiciário exige que ele seja notificado da cessão de crédito através de uma homologação judicial.
Nesse processo, o Estado analisa toda a documentação e valida a operação. Dessa forma, o novo dono do Precatório é incluído como um dos benefícios do crédito. Esse instrumento garante que a quantia devida não seja paga duas vezes e para credores diferentes.
A venda de Precatórios é um processo relativamente simples, mas exige alguns cuidados importantes para que tudo transcorra sem problemas.
Primeiro, o credor procura uma empresa e anuncia o interesse em negociar o seu Precatório. Em seguida, é realizado um levantamento do processo e uma análise jurídica para avaliar o fluxo da ação. Assim, é possível identificar se não existe algum impedimento para a cessão do crédito.
Após a análise ser aprovada, a empresa formaliza um contrato de compra e venda com todas as informações legais especificadas, inclusive com os cálculos do Precatório. O próximo passo é realizar contatos com os investidores e negociar os valores do crédito.
Para concluir o processo, é realizada uma escritura pública em cartório e, em seguida, o pagamento é realizado imediatamente.
Vantagens da cessão de crédito
O prazo para o pagamento dos Precatórios é muito longo, superando 20 anos em alguns casos. Por isso, muitas pessoas preferem não esperar o pagamento por parte dos órgãos públicos e decidem vender o seu direito de crédito e desfrutar do dinheiro com mais tranquilidade.
E em tempos de crise econômica, essa opção é ainda mais vantajosa. Você não precisa esperar que a União, o estado ou os municípios paguem o seu Precatório ou até mesmo correr o risco de não receber o dinheiro em vida.
E mesmo que as ofertas sejam menores que o valor real do seu Precatório, a certeza de receber ele antes do prazo de vencimento é muito mais vantajoso. Com o dinheiro na mão, você poderá investir em algum projeto pessoal ou pagar dívidas, por exemplo.
A venda de Precatórios surge, portanto, como uma forma de aproveitar o dinheiro com mais agilidade e segurança. E conhecer todos os procedimentos envolvidos nesse tipo de negociação é essencial para que o negócio seja bem-sucedido.
E a principal dica para que a venda seja realizada com segurança e sem procedimentos mal conduzidos é procurar uma empresa comprometida para que a sua solução não se torne um enorme prejuízo.
Quer entender ainda mais sobre Precatórios? Aproveite e acesse mais notícias do nosso blog! Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Então entre em contato com a gente! Ficaremos felizes de podermos ajudá-lo. Até mais!
