A Lei Orçamentária Anual — mais conhecida pela sigla LOA — foi divulgada no início do mês, como você acompanhou aqui no nosso blog. Assim como nos anos anteriores, preparamos uma rápida análise para você entender melhor os números da LOA 2021. Neste post, vamos mostrar os detalhes dela, bem como a divisão por tribunais. O que já podemos adiantar é que houve um crescimento de 7% na emissão de precatórios. Quer saber mais? Boa leitura!
Números da LOA 2021
Quando comparamos os números da LOA 2021 à Lei Orçamentária Anual de 2020, o valor total a ser pago neste ano é menor. Aliás, bem menor, diga-se de passagem. Isso se deve, em grande parte, à ausência daqueles precatórios gigantescos — avaliados em mais de R$1 bilhão que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) teve nos dois últimos anos. Assim, podemos dizer que o TRF-1 voltou ao patamar normal.
No entanto, ao analisar os outros tribunais, a situação é um pouco diferente. Em 2021, foram expedidos 110.347 precatórios nos cinco tribunais regionais federais. Ao todo, isso representa um aumento de quase 7% em comparação aos 103.285 de títulos judiciais emitidos no ano anterior. O valor total é de R$43 bilhões.
Vale destacar que alguns precatórios de LOAs anteriores (2018 e 2019) estão sendo parcelados. Desse modo, eles aparecem na LOA novamente. Mesmo que o pagamento seja em parcelas, o que aparece na lista é o valor inteiro do precatório. Assim, nossos amigos de R$10 e R$5 bilhões estão novamente na lista. Já se retirarmos os precatórios parcelados do TRF-1, o valor total cai para pouco mais de R$26 bilhões.
Em relação à quantidade de precatórios expedida em 2020 e 2021, temos um aumento da quantidade em alguns tribunais. Dessa forma, apesar pandemia ter atrasando a expedição de alguns títulos judiciais no início, não houve tanto impacto nos processos. Na verdade, parece até que a situação forçou os juízes a trabalhar mais, fazendo com que mais processos tivessem os valores calculados e os ofícios, expedidos.
Comparativo dos TRFs
A partir da comparação entre os tribunais, no TRF-1 e no TRF-4, houve uma queda no número de precatórios expedidos. Enquanto o TRF-1 expediu 25.974 títulos judiciais neste ano, em 2020 foram 26.282. Já no TRF-4 a redução foi de 4,5% em relação aos 35.245 precatórios da LOA 2020.
Na contramão, o TRF-3 teve um aumento de 5.365 precatórios frente à LOA 2020, o que corresponde a 22% a mais. O TRF-5, por sua vez, seguiu a mesma linha com uma alta de 25,75%. Ambos foram os tribunais com o maior aumento de ofícios expedidos. Para complementar, vale destacar que o TRF-2 expediu 8.131 precatórios, um aumento de 974 títulos judiciais em relação ao ano anterior.
Enfim, apesar da queda, o TRF-4 ainda é responsável pela maior parte dos precatórios expedidos. Já o segundo lugar, que era do TRF-1 no ano passado, agora pertence ao TRF-3, enquanto as outras posições não se alteraram.
Mesmo sem precatórios bilionários — embora o maior precatório expedido pelo TRF-1 tenha sido de R$914 milhões — o tribunal mantém a ponta quando o quesito é o valor total dos precatórios expedidos. São R$9,4 bilhões, o que corresponde a 35% do montante para o ano de 2021. Sua representatividade, porém, caiu muito, ja que no ano passado foi ficou perto dos 70%.
Devedores
Já ao fazer uma análise por devedores, não temos muitas surpresas. O INSS é o maior devedor de precatórios da LOA 2021. São 72.388 — mais de 65% — dos precatórios expedidos. Em conjunto com a União Federal, que tem outros 27.688, a dupla é responsável por mais de 90% dos títulos judiciais previstos para pagamento em 2021. Os outros devedores que completam o Top 5 são:
- Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS): 2.456 precatórios;
- Incra: 662 precatórios;
- Funasa: 590 precatórios.
Como podemos ver, o número de precatórios como um todo está crescendo de maneira constante nos últimos anos. De certa forma, na mesma proporção, cresce o valor a ser pago a cada ano, deixando de lado os anos de 2018 e 2019, que foram atípicos com valor muito alto de precatórios. Diante do cenário, nossa estimativa é que, mesmo com a pandemia, os números de precatórios, bem como os seus valores para 2022, também devem aumentar. Mas só teremos certeza ano que vem!
O que você achou dos números? Deixe o seu comentário aqui no blog e até a nossa próxima análise!