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Notícias sobre Precatórios: Maio

Em época de pandemia, há muita especulação sobre o pagamento de precatórios, o que acaba deixando a maioria dos credores ansiosos pelo recebimento. Mas nem tudo são coisas ruins. Confira tudo o que aconteceu no universo dos precatórios com as principais notícias do mês de maio. Incluindo recorde de pagamento  de um estado bem atrasado.

Acordo direto no MS tem quase 2 mil propostas

Como dissemos anteriormente aqui, Mato Grosso do Sul divulgou um edital para que alguns credores pudessem receber o seu precatório de maneira antecipada. O que poucos esperavam era que os números seriam tão grandes.

No primeiro edital, ocorrido em 2018 foram apenas 46 acordos, número que subiu para 946 em 2019 e que quase dobrou para 2020 chegando a 1837 propostas.

O prazo terminou em abril, e é bem possível que o coronavírus tenha influenciado alguns credores ao tentar o acordo, com medo de que seus precatórios tivessem o pagamento adiado ainda mais.  Essa também é a opinião de Fabíola Rahim, procuradora geral do Estado.

Hoje o prazo médio para recebimento de precatórios sul-mato-grossenses é de pouco mais de 7 anos. O que é um ganho significativo para quem estava mais para o fim da fila.

O pagamento deve ser realizado em setembro pois até junho serão realizados os cálculos de atualização, com a intimação do credor em julho. Após o aceite por parte do credor, haverá a assinatura do termo e homologação do acordo em agosto para o efetivo depósito no mês seguinte.

Ainda não se tem números de quanto será o total economizado pelo estado, mas deve ser maior que o registrado anteriormente, que foi quase 17 milhões de reais.

TRT de Rondônia sinaliza retorno de quase R$ 90 milhões aos cofres públicos

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, que compreende Rondônia e Acre, assinou um alvará autorizando o Banco do Brasil a devolver R$ 88.587.395,48 (oitenta e oito milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos) para os cofres da União.

Este valor compreende basicamente o processo de isonomia dos técnicos administrativos da educação, realizado pelo SINTERO (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia). Uma ação milionária de quase 700 milhões de reais que foi paga em 2018. A ação porém foi iniciada em 1989. Com isso muitos dos servidores representados acabaram falecendo durante o curso da ação. Quase 400 deles aproximadamente. E isso fez com que os herdeiros tivessem que ser habilitados na ação, e é justamente por causa da falta de habilitação que este dinheiro está sendo retornado.

O Alvará que está de acordo com a Lei n.º 13.463/2017 que permite o retorno de precatórios federais não sacados em 2 anos após o pagamento. Com isso, os precatórios serão cancelados e caso haja interesse de eventuais herdeiros, deve ser pedido um novo ofício requisitório.

Advogados pedem inclusão de COVID-19 como doença grave para antecipação de precatórios

Zênia Cernov e Hélio Vieira da Costa fizerm um pedido junto ao CNJ para a inclusão da COVID-19 na lista de doenças graves. Isso possibilitaria a antecipação do pagamento de precatórios daqueles que tiveram o diagnóstico confirmado. A antecipação de precatórios, seja por idade ou por doença grave, permite que até 5 vezes o valor da RPV seja pago antes do tempo.

Um dos grandes problemas que sempre se viveu quanto à esta lista é que ela é estática. Desde a divulgação da Lei 8213 em 1991, houve apenas uma atualização em 2015 com a inclusão de esclerose múltipla, hepatopatia grave na lista. Hoje há uma possibilidade de antecipação de precatório caso uma doença que não esteja incluída nesta lista tenha um custo elevado para o tratamento. O chamado sequestro humanitário.

O pedido dos advogado se baseia no princípio da dignidade humana. Assim esperam que ele seja apreciado pelo CNJ e expandido para todas as unidades federativas, permitindo que pacientes diagnosticados tenham alguma ajuda na recuperação da doença.

O pedido de providências está disponível para consulta neste link.

TJPB faz o pagamento de mais de 25 milhões em preferências em maio

O Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou agora no mês de maio os trâmites para fazer o pagamento de preferências referentes a credores do Estado da Paraíba. O montante total a ser depositado é de R$ 25.617.412,17 conforme informado pelo próprio tribunal. São 615 credores que serão beneficiados pela medida, dos quais 219 terão seu crédito inteiramente pago.

As preferências serão pagas a idosos maiores de 60 anos e pessoas com doença considerada grave. Conforme a legislação atual, a preferência é limitada a 5 RPVs. Na Paraíba, o RPV tem limite de 10 salários mínimos. Isso faz com que cada credor recebe no máximo 50 salários mínimos ou R$52.250.

O gerente do setor de Precatórios do TJPB, João Paulo Ferreira, afirmou que esse montante zera a fila de preferências do estado, contemplando todos os credores que fizeram o pedido de pagamento antecipado até o último dia de 2019.

A previsão do tribunal é que os pagamentos se iniciem no dia 21 de maio. Mas que todos os valores sejam encaminhados até o dia 5 de junho para que o Banco do Brasil faça a distribuição na conta dos credores.

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