Atualizado em 28 de julho de 2023 por Flávia
Um dos objetivos do blog é dar a você, leitor, as melhores ferramentas para lidar com o seu direito: a informação. Afinal, estar bem informado é fundamental! Por isso, no artigo de hoje, vamos falar sobre as principais notícias sobre precatórios, que podem afetar você e seus interesses. Fique de olho na leitura!
STF publica acórdão que beneficia credores
Após longa espera, em uma típica novela judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente publicou acórdão do processo que determina o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como referência de correção monetária de atrasados.
A decisão do STF é de outubro de 2019, mas faltava o último passo, o acórdão, que simboliza a decisão final tomada pelo órgão colegiado. A partir de agora, então, fica autorizado o uso do índice de inflação na correção em ações de revisão e pedidos de concessão de benefício do INSS, anteriores a março de 2015. Desse modo, processos que estavam parados na justiça, aguardando a decisão do Supremo, também já podem ser retomados com a nova base de cálculo.
A mudança no índice de correção aumenta, de forma significativa, os valores a serem recebidos como atrasados. Isso pode gerar dívidas na forma de precatórios. É importante lembrar que valores de dívidas federais acima de 60 salários mínimos tornam-se precatórios, e, portanto, obedecem aos trâmites de pagamentos desse tipo de título.
Assim, se você é credor, não deixe de consultar seu advogado para saber se seu caso entra neste critério. Aproveite e revise nossos artigos sobre precatórios federais, incluindo os que têm origem com o INSS, e o processo para receber seu benefício.
Empreiteira recebe R$2,3 bilhões por obra antiga
Uma batalha judicial, que já levava mais de 45 anos, finalmente se encerrou em fevereiro de 2020. A empreiteira CR Almeida teve a quantia de R$ 2,3 bilhões depositada em sua conta, referente a precatórios estaduais devidos pelo Paraná.
Em 1968, a CR Almeida começou as obras da Estrada de Ferro Central do Paraná, que liga Ponta Grossa a Apucarana. Os pagamentos do governo estadual atrasaram, mas a construtora não deixou de concluir a obra. Já em 1975, a ferrovia foi inaugurada. Desde então, a batalha judicial para receber os atrasados tem se arrastado por todas as instâncias da justiça, até que, aparentemente, chegou ao seu capítulo final.
Do valor pago pelo governo do Paraná à construtora, parte pertence a Minas Gerais. O estado alega, no entanto, que a CR Almeida lhe deve a quantia de R$750 milhões. A origem da dívida não foi esclarecida pelo governo mineiro, que tem trabalhado para agilizar a transferência dos valores. O dinheiro pode trazer alívio ao caixa do estado, que enfrenta forte crise financeira.
OAB quer teto maior para RPV em Rondônia
Se você acompanha as notícias sobre precatórios, sabe que estados e municípios têm o direito de determinar seu limite entre RPVs e precatórios. Em Rondônia, o teto para pagamentos das Requisições de Pequeno Valor está limitado a 10 salários mínimos. Esse limite foi adotado em 31 de outubro de 2007, substituindo a referência anterior, que seguia a legislação federal de 40 salários mínimos.
Desde a mudança, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Rondônia, tenta a redução do limite. Segundo o órgão, o teto de 10 salários mínimos prejudica os cidadãos, uma vez que eles abrem mão de receber, imediatamente, para enfrentar as filas dos pagamentos de precatórios.
A primeira tentativa da OAB de mudar o limite de RPVs foi através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que não vingou, pois a lei foi considerada constitucional. Agora, a Ordem conta com o apoio do legislativo estadual, por meio do deputado Jair Montes (Avante), para que uma nova lei seja aprovada, elevando o teto para os 40 salários mínimos anteriores. O projeto de lei ainda aguarda apreciação.
SC alerta para golpes de precatórios
Em artigos anteriores, já falamos que a principal arma para se proteger de golpes contra credores de precatórios é a informação.
Pois o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) fez um alerta geral à população sobre fraude em precatórios no estado através do WhatsApp. Segundo o TJ, apenas em 2020, o golpe já deixou 20 vítimas, sendo 12 na grande Florianópolis.
Os golpistas obtinham dados dos credores e entravam em contato pelo aplicativo de mensagens. No app, a imagem de perfil era a logomarca do Tribunal. Ao entrar em contato, o golpista se apresentava como funcionário do advogado da vítima, servidor do TJSC ou até mesmo especialista, prometendo antecipar o pagamento mediante um depósito pelo serviço.
Todo o discurso da quadrilha no telefone visava reforçar a credibilidade da farsa. O grupo citava magistrados e se dizia associado a grandes escritórios de advocacia locais, na tentativda de ganhar a confiança das vítimas. Com a promessa de antecipação dos recebíveis, eram cobrados valores médios de R$ 2.990. Há relatos, no entanto, de uma vítima que chegou a fazer quatro depósitos totalizando R$ 80 mil. Diante disso, é importante esclarecer:
- Tribunais não entram em contato com credores via telefone, aplicativos de mensagem ou e-mail. Não é praxe que o façam, nem que exijam quaisquer cobranças de valores;
- O pagamento dos precatórios segue critérios específicos;
- Informações sobre os trâmites legais para pagamento é imprescindível, então acompanhe todas as notícias sobre precatórios. Além disso, veja também sobre documentos necessários, disponibilidade para saque e local para retirar o dinheiro.
Por serem créditos de valor significativo, os precatórios atraem golpistas que querem obter vantagem dos credadores. Por isso, acompanhar notícias sobre precatórios e ter conhecimento a respeito do processo pode te proteger de passar por situações como essa que aconteceu em SC e muitas outras.
Continuamos atentos às notícias sobre o universo dos precatórios, para trazer a você credor, nosso parceiro, a melhor informação e o melhor conteúdo. Tem dúvidas? Deixe seu comentário aqui no blog e continue nos acompanhando. Até a próxima!
Tire um dúvida, falei com meu advogado ele disse que meu precatório está no mês de março 2020 consultei para ter certeza meu nome está lá. Porém meu advogado disse que pode levar na tempo para eu receber mas ele não disse quanto tempo. Bom isso pode acontecer estou no no cronograma desse mês, mas vocês tem uma prévia para que seja liberado o pagamento e o valor do pagamento será corrigido atualizado ?
Allan,
A previsão de pagamento depende do tribunal e do ente devedor. Assim preciso destas informações para te informar se há a possibilidade ou não de adiantar o pagamento. Sobre o valor, ele é corrigido até a data do pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Ok se você poderem me ajudar vou enviar as informações Nº Processo DEPRE:Nº de autos:Ordem Orçamentária:4284503/20200401223-48.2018.8.26.0500
Numero autos
101.56928130168260577
Se poderem ajudar agradeço
Alan Fernandes Viana
Allan,
Na verdade é provável que atrase. O pagamento de precatórios do INSS no TJSP geralmente ocorre em até 6 meses após o ano de vencimento por causa de atrasos no tribunal. Assim é mais provável que vocês recebam apenas em 2021.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, acompanho o blog devido a um precatório que meu pai tem do inss , será que existe alguma possibilidade do pagamento sair antes da data estimada 10 e 15 de novembro de 2020?
Alessandra,
Possibilidade existe, já que nos dois últimos anos, os precatórios foram pagos em Abril. Porém era um momento econômico diferente além de ser um governo totalmente diferente. Assim, o melhor é não esperar que ele seja pago antecipado, para não ficar ansiosa.
Espero ter ajudado 🙂
2018/2019 os precatorios foram pagos no vomeço do ano,esse ano Mem se fala sobre o assunto.se a pessoa deve algo ao governo de um dia pro outro tem que ser pago agora quando e o governo lê devendo e uma eternidade pra ser pago
Díogenes,
Entendo a sua frustração. Porém, como o prazo dado pela constituição é até dezembro, não há obrigatoriedade na antecipação do pagamento. Assim, neste caso, não há o que fazer além de esperar.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia!
Meu avô tem um precatório já inscrito no TRF 2 com previsão de pagamento em novembro!
A minha dúvida é em relação desta nova resolução que entrou em vigor em janeiro deste ano, acerca da parcela superpreferencial, pois ele já está com 67 anos, nesse caso conseguimos solicitar essa parcela para antecipar o pagamento ou não vale para precatórios já inscritos?
Obrigada pela atenção!
Beatriz,
No caso de precatórios federais, a solicitação da prioridade deve ser feita antes ou logo depois da expedição do precatório. Depois que ele é confirmado na LOA, não há muito o que fazer quanto a prioridade, já que todos os precatórios são pagos de uma única vez.
Espero ter ajudado 🙂
A correção definida no acórdão, será paga automaticamente a quem tem precatórios para receber este ano ou será necessário acionar a justiça para obter a correção?
Valdirene,
Depende da data de publicação do acórdão. Mas é provável que a diferença terá que ser pedido no mesmo processo em forma de precatório complementar.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde!
Meu precatorio alimentar, prioritario foi enviado ao Depre-Tjsp,, fevereiro deste , Minha dúvida é a seguinte, tal precatorio entrará no orçamento deste ano sou entrará na fila de 2021, caso entre no orçamento até julho deste ano?
Att,
Heloisa
Heloísa,
Geralmente no TJSP o prazo para o pagamento prioritário leva entre 6 a 8 meses. Mas tudo depende da quantidade de pedidos realizados antes do seu. O pagamento deverá ser realizado entre este ano e o meio do próximo.
Espero ter ajudado 🙂
Não consigo ver a situação do meu precatório que deveria ser pago em 2019.
00000621320155040411
Jocilaine,
Seu Precatório é o sexto da fila no TRT. Ele deve ser pago entre o final deste ano e o início do próximo.
Espero ter ajudado 🙂
Olá boa noite!
Gostaria de saber se vcs irão informar sobre o calendário de pagamento dos precatórios 2020 assim que for divulgado pelo governo federal?
Josimar,
Sim! Pode ficar tranquilo. Assim que tivermos a notícia liberamos aqui também
Fique no aguardo 🙂
Muito obrigado. Estarei atento.
Existe alguma possibilidade de ser pago os precatórios no mes de Abril?
Vitor,
Não. Para que isso acontecesse o calendário deveria ter sido divulgado até o dia 10 de março.
Espero ter ajudado 🙂
Breno,
Obrigada..ajudou bastante!,
Boa noite !! Seria possível o cjf liberar o pagamento para os precatórios ainda esse mês e, os precatórios, serem pagos no mês de maio ?
Bruno,
Possível é mas não creio que seja tão provável assim. Mas para isso acontecer o calendário deve ser divulgado até o fim do mês de março.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia Breno!
É verdade que por motivo desses problemas do corona vírus o governo federal deixará de pagar os precatórios para usar o dinheiro nas ajudas ao Estados e municípios?
E caso isso realmente venha acontecer, qual seria o procedimento para o pagamento dos precatórios que estão agendados para pagamento neste ano?
Olá Josimar tudo bem?
Isso é uma possibilidade. Mas só teremos certeza depois que vermos o real impacto do coronavirus em nossa economia. Este texto aqui fala justamente sobre o que pode vir a acontecer. Dá uma lida nele.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigado..
Tirou minha dúvida.
Bom dia Breno! Por gentileza pode me ajudar? Saiu um comentário no TJsp
Data Movimento
18/03/2020 Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
Como meu precatório estava previsto para esse mês
Data protocolo TRF 11/02/2020 17:35:43
Mês/Ano da proposta 3/2020
Data conta de liquidação 30/06/2019
Requisição bloqueada NÃO
Situação da requisição ATIVA – Em proposta
Natureza ALIMENTÍCIA
Gostaria de saber se ouve alguma alteração na data que estava previsto! Grata
Olá Mariane, tudo bem?
A princípio não foi anunciado nada nesse sentido. Mas a RPV está no TRF e não no TJ. Dessa forma as vezes o prazo é efetivamente cumprido sim.
Espero ter ajudado 🙂
Tudo joia! Quero agradecer pela sua resposta! Ajudou muito! Tenha um ótimo final de tarde
Boa tarde jovem precatório do INSS alimentar será que paga o mês que vem
Leandro,
Até o momento não foi divulgado o calendário de pagamento, assim é pouco provável que isso seja feito mês que vem se não anunciarem até a próxima semana.
Espero ter ajudado 🙂
Quanto as verbas de cunho alimentar. Estas, ao meu entendimento, devem se quitar com rigor. Não há de se tirar o alimento de um para dar a outro. Assim agindo, fere-se o direito e não ajuda em nada. Compara se ao crime de estelionato. Vejo nesta idéia haver os quatro requisitos, obrigatórios para a caracterização do estelionato: 01) obtenção de vantagem ilícita;
02) causar prejuízo a outra pessoa; ; 03) uso de meio artimanha,
04) enganar alguém ou a leva-lo a erro.
_ Ausênte um dos elementos, não há estelionato .
De certo que inexiste a intenção de lesar. Dessa forma, não há previsão legal para o estelionato.
Apesar disso, tirar o alimento de um para outrem, se legal, é imoral e fere direitos.
Francisco,
Agradecemos bastante o seu comentário sobre a questão. Creio que comentários assim enriquecem e muito o nosso blog e ajudam outros credores.
Muito Obrigado 🙂
Por intermédio de advogado entrei com pedido de acordo em São Paulo em fev/2020. Preciso saber se a resposta demora e depois de aceitar qto tempo leva para ser pago.
Maria,
Quem tentou acordo não tem notícias muito animadoras, já que o Governador de São Paulo está redirecionando o valor dos acordos para o pagamento da fila cronológica.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia,
Meu recatório esta DEPREC/MG porém não foi atribuido número ainda, minha dúvida é quanto tempo pode levar para que lhe seja atribuida essa numeração, tenho interesse em vender.
Credor Principal: E.G.C.
Número e Natureza do Precatório: Precatório nº S/N – Alimentar
Ano de Vencimento: 2021
Situação: Aberto
Valor de formação do Precatório (Valor de Face): R$ xx.xxx,xx
Data da última atualização do Valor de Face (Data de Liquidação): 30/11/2016
Protocolo (Data/Hora): 05/02/2020 10:26:59
Protocolo (Número/Ano): 30846 / 2020
Nº Processo: xxxxx xx xxxx x xxxx xxxx
Origem: Belo Horizonte – CENTRASE ESTADUAL
Ação: Ordinária
Se alguem souber informar fico grato.
Att.
Elton
Elton,
O precatório no TJMG só ganha a numeração após o fechamento do ano fiscal que ocorre no dia 1 de julho.
Espero ter ajudado 🙂
Ademar Inacio: ja é comprovado que o pagamento dos precatorios do Est. SP, mudou para pagamento ate o ano de 2028; ou será mesmo até 2024
Ademar,
Até o momento nada mudou. O governador disse que quer postergar, mas isso tem que ser por força de lei federal. Sem o congresso permitir ele não pode fazer isso.
Espero ter ajudado 🙂