Se você tem um precatório para receber, com certeza quer saber as informações mais recentes sobre o assunto. Por isso, acompanhe agora o compilado das últimas notícias sobre precatórios e o que mudou para os credores no Brasil. Acompanhe os destaques:
- Professores alagoanos protestam pelo pagamento de precatórios;
- Justiça entrega alvarás para Alagoas quitar os precatórios de 2019;
- TRT11 disponibiliza R$ 283 mil para conciliação em Manaus.
Com esse giro de notícias, fica mais fácil avaliar como está o cenário brasileiro e o que você, credor, pode esperar. Então, confira em detalhes os principais acontecimentos dos últimos dias. Vamos lá?
Professores alagoanos cobram pagamento de precatórios atrasados
Os professores de todo o estado de Alagoas estiveram em frente à Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), na manhã do dia 27 de janeiro. O objetivo do grupo era protestar contra a mudança no percentual do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Houve uma reunião com os representantes da AMA para exigir que os prefeitos realizem mudanças nos recursos. Hoje, 60% dos fundos são destinados a professores e 40% são usados em infraestrutura escolar. Porém, os profissionais reivindicam esses valores que nunca receberam.
O precatório do FUNDEF
O FUNDEF é um programa governamental que tem como principal objetivo investir na educação dos municípios do Brasil. Por conta disso, docentes que atuaram entre 1996 e 2006 têm direito a esse bônus salarial. Entretanto, como não foram beneficiados na época, eles devem ser indenizados.
Dessa forma, apesar de o precatório do FUNDEF ser um direito do professor, os gestores municipais ainda não quitaram a dívida. Foi o que levou o grupo a fazer uma mobilização com profissionais de 20 municípios, na tentativa de conversar com os responsáveis e chegar a um acordo.
Esses professores buscam um projeto de lei que assegure judicialmente o recebimento dos valores devidos. Portanto, houve o debate a fim de viabilizar o pagamento do fundo.
Alagoas recebe os últimos alvarás para quitar precatórios de 2019
E o estado do Alagoas continua aparecendo entre as principais notícias sobre precatórios. A Justiça de Alagoas entregou na segunda-feira (27) os alvarás faltantes para quitar as dívidas com precatoristas. Em valores, são mais de R$ 6 milhões pagos pelo estado, que agora está completamente em dia com suas dívidas.
O juiz Ygor Figueirêdo, coordenador de precatórios no Tribunal de Justiça do Alagoas (TJAL), contextualiza que o estado tinha o ano de 2019 como prazo final para quitar todos os precatórios inscritos até 1º de julho de 2018. Ou seja, o governo conseguiu atingir essa meta.
Como as requisições inscritas até 1º de julho do ano passado vencem apenas no final de 2020, o estado de Alagoas já não deve nenhum precatório. A entrega dos alvarás que permitiu a quitação das dívidas ocorreu em janeiro devido ao recesso de fim de ano, mas o pagamento foi realizado antes, em dezembro.
Os beneficiados
Em 2019, seu primeiro ano de gestão, o presidente do TJAL, Tutmés Airan, entregou alvarás para 474 beneficiários de precatórios. Dessa forma, o valor pago totalizou R$ 35 milhões vindos de 22 entes públicos, entre estado e prefeituras. O que é uma quantia expressiva e beneficia diversas pessoas, que esperavam nas filas e até então não sabiam a data para receber o precatório.
Já a entrega desta segunda-feira beneficiou 40 credores e advogados. Por isso, os beneficiários alagoanos contam com boas notícias. Agora é a vez dos credores inscritos após julho de 2019 aguardarem seus pagamentos.
TRT11 convoca precatoristas de Manaus para conciliação
O último destaque das principais notícias sobre precatórios fica por conta do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que traz uma alternativa promissora aos credores de Manaus. O Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios convoca os beneficiários de ações trabalhistas interessados em conciliar a dívida.
Os inscritos no TRT11 contam com uma grande chance para receber os valores aguardados. São R$ 283 mil em caixa para realizar o pagamento de títulos por meio de conciliação no Regime Especial de Precatórios.
Por isso, os precatoristas que queiram aderir a uma conciliação devem anunciar o interesse no prazo máximo de 20 dias, a partir de 17 de janeiro de 2020. Os termos do acordo constam no edital do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
É importante destacar que por meio da conciliação, o credor concorda em renunciar a 40% sobre o valor atualizado do título. Essa prática está de acordo com o Decreto 4.169, de 5 de outubro de 2018, de Manaus.
Forma para manifestar interesse
Os credores que concordarem e quiserem fazer a habilitação devem seguir os passos previstos no edital. Assim, é preciso fazer o requerimento de adesão ao acordo.
Essas conciliações serão, então, homologadas em audiência, ainda a ser determinada com a intimação dos advogados e das partes. Um detalhe é que as datas seguem a sequência de manifestação positiva pelo acordo e a ordem cronológica de apresentação dos precatórios.
Caso não ocorra a adesão, o título continuará na lista de antiguidade. Dessa forma, ele será quitado conforme a disponibilidade de recursos, também respeitando a cronologia, como indica o Regime Especial de pagamentos. O valor de R$ 283 mil para a conciliação é uma possibilidade a esses credores.
Aproveite para conferir se seu título está na listagem de precatórios convocados a aderir ao regime de acordo com o deságio de 40%. Para consultar a lista, acesse o site do TRT da 11ª Região. Fique atento para não deixe passar o prazo. Assim, você poderá agilizar todos os detalhes para receber seu benefício e sair das longas filas de espera de precatórios.
O Regime Especial para acordo
O TRT11 explica que o município de Manaus integra o Regime Especial para o pagamento dos títulos instituídos pela Emenda Constitucional 99/2017. Dessa forma, as habilitações dos precatoristas para esses acordos diretos são parte da Semana Regional de Conciliação de Precatórios.
O evento é realizado todos os anos com o objetivo de estabelecer medidas aos órgãos públicos do Regime Geral, que estejam em dívida com o pagamento de precatórios vencidos até o fim de cada exercício.
Então, foi beneficiado por alguns desses acontecimentos? Sempre que quiser acompanhar o panorama de precatórios, confira nosso blog. Estamos reunindo, com frequência, as informações mais importantes para você ficar atualizado sobre as principais notícias sobre precatórios no Brasil.
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