Saiu! A loa 2020 foi divulgada!
Saiu credor! Após 2 meses de espera a LOA 2020 foi divulgada. Fique ligado que explicaremos tudo sobre ela.
O que é LOA?
LOA é Lei Orçamentária Anual. Ela teoricamente serve para qualquer órgão governamental prever quais serão os gastos para o próximo orçamento, no caso específico, 2020. Assim, a LOA 2020 de precatórios, informa quais serão os precatórios pagos no próximo orçamento do governo.
O que significa estar na LOA 2020?
O fato do precatório ter sido expedido dentro do prazo de elegibilidade, entre 2 de julho de 2018 e 1 de julho de 2019, não garante o pagamento.
São várias as razões que podem fazer com que um precatório não conste nesta lista. A principal delas é o cancelamento do ofício requisitório. Há uma possibilidade, ainda que remota, de haver uma suspensão do precatório, o que ocorre quando há uma discussão em instâncias superiores,
O cancelamento ocorre na maioria das vezes por causa de erros durante a expedição. Vai desde erros simples como nome ou documento do credor até os valores a serem pagos. E isso é bem comum nos precatórios que são expedidos próximos ao fim do prazo. Ainda mais sabendo que quase 30% de todos os precatórios são expedidos na última semana. Assim a probabilidade de haver erros aumenta consideravelmente.
Assim, estar na LOA 2020, praticamente garante o pagamento do precatório no ano que vem. Digo praticamente porque há a possibilidade de um cancelamento de precatório devido a um instrumento jurídico chamado ação rescisória. Mas para isto acontecer deve haver um grave erro no processo, além disso há um prazo máximo para isso, que é de dois anos depois do trânsito em julgado, quando o mérito da ação foi julgado.
Quando será o pagamento dos precatórios federais?
Não tem como saber ao certo, infelizmente. Segundo o a constituição o pagamento dos precatórios federais deve ser feito até o dia 31 de dezembro. Em 2018 e 2019, porém, o pagamento foi antecipado em quase 6 meses!
Isso pode acontecer novamente?
Poder, pode. É provável? Ainda não sabemos. Como este governo é relativamente novo, não temos como afirmar nada ainda. Este ano, resolveram manter o adiantamento, mas tudo depende do caixa do governo e também da economia. Se for necessário uma injeção de dinheiro, quanto mais rápido o pagamento dos precatórios acontecer, melhor.
Mas o ideal é esperar a divulgação do calendário de pagamento. Seja pelos próprios tribunais ou então pelo Conselho da Justiça Federal – CJF.
Meu precatório não está na LOA 2020 e agora?
Há algumas opções para isso acontecer.
1) O precatório não é federal
Este é um fato que confunde muitas pessoas. Quando se houve falar de pagamento de precatório, a ansiedade toma conta e logo se acredita que o seu será pago também.
Isso acontece mais em processos no qual um dia um órgão governamental era parte, mas acabou sendo excluído no meio do processo. Ou então no caso de previdência de servidores públicos, pensa-se que é INSS mas na verdade é o instituto de previdência estadual ou municipal.
2) Está procurando no lugar errado
Considerando que o precatório é realmente de um ente federa, por exemplo o INSS, você pode estar procurando em outro lugar.
Isso acontece principalmente quando o processa se inicia em um tribunal estadual. Assim, o processo correrá para sempre no TJ, mesmo que o INSS seja o devedor. Assim, você deve procurar na lista que colocamos no início do post. Se o tribunal de seu estado estiver lá, é bem provável que ele esteja nesta lista.
Mas ainda há casos que não estão ali. Nem todos os estados estão representados na lista. Alguns ainda tem uma lista própria que deve ser consultada no site do próprio TJ.
3) Precatório Cancelado
Esse é o caso que falamos anteriormente. No caso de cancelamento de precatórios, isso não quer dizer que você deixará de receber. Ao menos na maioria dos casos.
O cancelamento ocorreu devido a um erro e não houve prazo para poder verificar e corrigir o erro antes do prazo estabelecido. Em alguns casos, o juiz força o aparecimento de precatórios com erros, mesmo passando o período, na LOA. Mas isso varia conforme o tribunal
4) Precatório expedido depois do prazo
Se seu precatório foi expedido do dia 02 de julho de 2019 em diante, precisará de mais paciência. Como passou o período de elegibilidade, ele só será incluído para pagamento em 2021. daqui a pelo menos 2 anos.
E você credor, animado com a divulgação da LOA 2020? Deixe aqui seu comentário ou dúvida. Que iremos te responder!
Esse é o primeiro post da série sobre a LOA 2020. Serão mais alguns esta semana contando os detalhes desta lista.
Até o próximo post!
