Mais uma novidade para os aposentados e pensionistas do INSS! Segundo notícia recente, mais de R$1 bilhão será liberado para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a segurados que ganharam ações na justiça.
Neste post, vamos comentar a novidade, além de compartilhar um breve passo a passo para você consultar se seu nome está na lista. Vamos lá?
Quais são os valores liberados pelo INSS?
Credores que ganharam ações na justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber, ainda neste mês, o equivalente a R$1.007,396.949,91 em RPVs.
Então, se você tem uma ação já concluída com pagamento definido pela Justiça e atrasados de até 60 salários-mínimos — o equivalente a R$78.120 neste ano — você pode ter direito a uma RPV. No entanto, se o valor da sua ação é superior a 60 salários-mínimos, ela resulta em um precatório. Vale lembrar que as regras de liberação dos recursos para precatórios são diferentes das RPVs.
Em nota, o Conselho da Justiça Federal (CJF) informou que liberou o montante no dia 17 de março. Agora, caberá aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) definir os limites para pagamento das RPVs.
Quantos credores serão beneficiados?
O repasse dos valores beneficiará um total de 66.216 segurados do INSS em 50.524 processos. Como você já sabe, são ações referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários, autuados em janeiro de 2023.
Como saber se meu nome está na lista?
Os depósitos dos recursos financeiros liberados serão efetuados pelos TRFs de acordo com seus próprios cronogramas. Para ter mais informações sobre a data em que as contas estarão disponíveis para saque, você pode consultar sua RPV diretamente no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.
Pois bem, para verificar se o seu nome está na lista, acesse o site do TRF em que a sua ação tramita. Na consulta, normalmente é preciso informar o número do processo, o nome do advogado(a), o número da RPV, além de outros dados que variam de um tribunal a outro.
Confira, a seguir, a lista com os links para acessar cada TRF:
- TRF 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$174.451,52 (17.127 processos, com 19.462 beneficiários) - TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$930.791,48 (3.734 processos, com 5.102 beneficiários) - TRF da 3ª Região (SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$717.637,03 (5.488 processos, com 6.809 beneficiários) - TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$633.351,68 (13.178 processos, com 17.403 beneficiários) - TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$940.718,20 (10.997 processos, com 17.440 beneficiários)
Para a consulta, basta acessar o site do TRF onde tramita seu processo. Se necessário, peça ajuda ao advogado responsável pela ação. Assim, você descobre se tem direito a algum valor liberado nessa leva de pagamentos do INSS.
E agora, o que falta para o valor devido pelo INSS cair na conta?
Então, como você já leu aqui na Meu Precatório, o dinheiro do credor é depositado em uma conta vinculada ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal.
E aí, seu nome está na lista? Se estiver, o próximo passo é ficar de olho no depósito. Assim que o valor do INSS ficar disponível, você pode se dirigir à instituição responsável com a documentação em mãos para fazer o saque. Além disso, se preferir, consulte seu advogado ou até mesmo um profissional especializado para guiar o seu caminho e afastar o risco de golpes.
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