O judiciário informou ao Ministério da Economia um dado que vai interessar aos precatoristas. Dívidas judiciais em forma de precatórios, que devem ser pagas em 2022, somam R$89 bilhões na economia. O valor equivale a 74,6% dos R$119,3 bilhões destinados às despesas não obrigatórias do orçamento de 2021.
Aliás, também corresponde a um aumento de 64% em relação ao montante de R$55,5 bilhões dos precatórios deste ano. Desse total, R$43,6 bilhões foram pagos. Para saber mais sobre o acerto de contas, continue a leitura até o fim!
Divisão dos R$89 bilhões em dívidas judiciais
Dos R$89 bilhões, R$16,6 bilhões vêm de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) feitas pelos ministros Rosa Weber e Edson Fachin. Já R$15,5 bilhões dessas ações são de quatro estados e têm ligação com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Além disso, R$282 milhões vêm de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sem contar R$291,3 milhões referentes à Justiça do Trabalho.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, emitiu uma nota oficial em que afirma sua atuação para mediar as dívidas da União reconhecidas pela Corte e que serão pagas em precatórios. A necessidade de uma conciliação ocorreu na conversa entre Fux e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Rombo para o Ministério da Economia
O Ministério da Economia soube que o valor dos precatórios deve constar no orçamento de 2022, obrigatoriamente. Assim, o montante deve ver o seu pagamento ao longo do ano. Porém, Paulo Guedes compara esses números a um “meteoro” prestes a atingir as contas do Brasil.
Essa cifra é recorde para pagamentos dos débitos judiciais pela União. O Bolsa Família, por exemplo, teve R$34,89 bilhões em 2021 para o seu orçamento. E atendeu 15,2 milhões de famílias. Aliás, vale lembrar que existe uma previsão para ampliar a programa, o que pode fazer a verba chegar a R$65 bilhões.
O ministro da economia pontuou que queria aumentar o custo anual do programa para R$50 bilhões. Ainda assim, esse valor parece ser insuficiente de acordo com as estatísticas do próprio governo. As expectativas dos especialistas mostram desde um furo no teto de 2022 a até mesmo a chance de calote.
“Pode ter certeza de que nós não furaríamos o teto – não é por causa do Bolsa Família. Tudo está sendo programado. Agora, às vezes vêm coisas dos outros Poderes que nos atingem e aí nós temos que fazer um plano de combate imediato. Já tem uma fumaça no ar”, afirma Guedes sobre o orçamento de 2022.
Previsão para o cenário de pagamentos em 2022
O quadro mostra que o pagamento fica totalmente fora da curva para o ano que vem. Nisso, os governos podem deixar parcelas das dívidas judiciais sem pagar, deixando o valor cair na rubrica “restos a pagar”. Logo, o que inclui o total a pagar de todos os anos anteriores.
Paulo Guedes levanta hipóteses que não animam os credores. Afinal, o ministro cogita enviar uma proposta de emenda constitucional para o congresso, diluindo o pagamento em parcelas por muitos anos.
Caso essa ideia seja bem-sucedida,, será útil para casos futuros. No entanto, como essa mudança não seria retroativa, o problema ainda fica sem solução. Além disso, uma emenda constitucional agora pode resultar em uma paralisação dos trabalhos do Congresso no começo do 2º semestre. Dessa forma, o país recebe uma dura missão pela frente.
A questão dos precatórios do FUNDEF
Os precatórios do Fundef — de 1998 a 2006 — ainda são uma questão para os governos estaduais. Diversos governadores mantiveram esse caso por quase duas décadas, passando a situação à frente, independentemente da filiação partidária.
No ano de 2017, o STF concluiu que a fórmula do governo federal continha erros. Com isso, a União precisaria passar a cifra correta do Fundef aos Estados, o que gerou uma verdadeira bomba fiscal.
Dessa forma, em algum momento, o Supremo determinaria a inclusão do pagamento para o orçamento do ano seguinte, sem chances de revisões. Porém, a União não buscou uma solução amigável com os estados. Agora, é quase improvável achar uma negociação intermediária.
Expectativas de pagamento das dívidas judiciais
Enfim, as possibilidades não são as melhores para quitar todo esse montante. Diante da demora nas filas de precatórios, a realidade não é muito positiva. Aliás, diversos credores falecem enquanto esperam o pagamento dos seus títulos.
Uma das opções que os beneficiários usam para fugir da demora e da falta de previsão para receber é a venda de precatórios. Assim, não é preciso passar décadas aguardando esse desenrolar, que parece mais distante a cada dia.
Por isso, o governo terá que pagar suas dívidas judiciais em 2022, totalizando os R$ 89 bilhões. Como o país vai lidar com essa cifra no próximo ano, ainda não está claro. Portanto, agora é esperar pelos próximos capítulos e continuar acompanhando as principais notícias sobre precatórios por aqui.
Então, precatorista, continue de olho! Estamos sempre atualizando o blog com o cenário de pagamento dos precatórios no Brasil. Aproveite e confira mais novidades em nossa categoria Notícias Comentadas.